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24/05/2017 Blogs

Governo quer alterar lei sobre segurança contra incêndio

Na abertura do expediente de ontem, na Assembleia Legislativa foram lidas duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado para apreciação do Parlamento. Um delas altera a Lei Estadual 13.556/2004, que trata sobre a segurança contra incêndio. Entre as mudanças está a aplicação de multas que antes eram atreladas ao salário-mínimo e passa ser em Unidade Fiscal de Referência do Ceará – Ufirce. Também devem ser criados procedimentos prévios à autuação, que possibilite a oportunidade de adequação às edificações que estão parcialmente em desacordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico.

23/05/2017 Blogs

Direção do PMDB fecha questão sobre PEC da extinção do TCM

A executiva estadual do PMDB fechou questão contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda no início do encontro, parlamentares do PMDB que fazem parte da base governista de Camilo Santana apresentaram um requerimento solicitando a liberação da bancada para votar “de acordo com suas consciências”, o que foi rejeitado pela maioria presente.

23/05/2017 Blogs

Escolha do relator da LDO alerta base aliada

A indicação do nome do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2018 pegou a base do Governo Camilo Santana (PT) de surpresa. Apesar de tratarem o caso como normal, governistas acreditam que há necessidade de mais unidade entre os aliados, para evitar maior avanço por parte da oposição.

23/05/2017 Blogs

Sobre envolvimento de secretários, Camilo declara que só quem pode julgar é a Justiça

Depois de vir à tona a colaboração premiada dos executivos da JBS, que revelaram à Procuradoria Geral da República (PGR) o pagamento de “propina” de R$ 20 milhões a secretários de Estado para a sua campanha eleitoral em 2014, o governador Camilo Santana (PT) declarou, hoje, em bate-papo pelo Facebook, que ‘esse é um momento que ninguém pode pré-julgar ou condenar ninguém por antecipação, só quem pode fazer isso é a Justiça”.

21/05/2017 Blogs

Deputado da oposição vai relatar a Lei de Diretrizes Orçamentária

O deputado Odilon Aguiar será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária. Ele é um dos mais novos adversários do Governo Camilo, por fazer parte do grupo político da família do conselheiro Domingos Filho, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. A indicação de Odilon foi feita pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, Joaquim Noronha, que embora conste como integrante da base do Governo, recentemente, com seus pronunciamentos na Assembleia, tem demonstrado estar insatisfeito.

21/05/2017 Blogs

Mandato para Ministro e Conselheiros dos Tribunais de Contas

Não será fácil, mas se houver clima, em meio a toda essa confusão no mundo político e da administração pública nacional, os deputados federais  integrantes da nova Comissão Especial d Câmara, vai examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a eleição para presidente da República, governadores e prefeitos, assim como também acaba com os seus respectivos vices, amplia o mandato de todos para cinco anos e institui um quadro novo para, principalmente os conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas.

19/05/2017 Blogs

Parlamentares de Tauá divergem sobre a PEC de extinção do TCM

A tramitação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou ao centro de debates na Assembleia Legislativa. Ontem, o deputado Odilon Aguiar (PMB) usou a tribuna para lamentar que, diante do que se acompanha no Brasil, com a desesperança e o povo clamando para que haja maior fiscalização dos recursos públicos, o Parlamento estadual possa novamente defender a extinção do órgão fiscalizador. “Hoje o que se clama é por controle, por fiscalização e pela melhor aplicação dos recurso públicos”, pregou.

18/05/2017 Blogs

TCM repudia PEC e sinaliza reação

Horas após ter começado a tramitar, na Assembleia Legislativa, nova Proposta de Emenda à Constituição extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Corte de Contas, por meio de nota, repudiou a intenção de extinção do órgão e disse ser “indispensável” a adoção de todas as providências que forem necessárias à refutação da PEC.

18/05/2017 Blogs

Nova emenda à Constituição começa a tramitar

Uma nova emenda à Constituição do Estado do Ceará para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense com as assinaturas de 31 deputados. Em dezembro do ano passado foi aprovada uma emenda constitucional extinguindo o mesmo Tribunal, mas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em decisão liminar, no mesmo mês, suspendeu os efeitos da emenda.

17/05/2017 Blogs

Nova emenda constitucional para extinguir TCM no Ceará já está tramitando

Depois de aprovada uma emenda à Constituição do Estado extinguindo o TCM-CE em dezembro último e o STF ter suspendido os seus efeitos liminarmente, a Assembleia Legislativa cearense iniciou, nesta quarta-feira (17), a discussão de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – também de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e mais 30 deputados, revogando a emenda anterior, ainda em discussão no Supremo, e novamente extinguindo o TCM, e transferindo todas as suas atividades para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

16/05/2017 Blogs

Camilo enviará para AL projeto que cria ‘Zona Franca’ em Itaitinga

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira (16), em bate-papo “ao vivo” no Facebook, que enviará hoje para a Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de lei que cria uma espécie de ‘Zona Franca’ no entorno dos presídios em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.

12/05/2017 Blogs

Segurança domina discursos

Um dia depois de o Governo do Estado anunciar os números de crimes violentos letais registrados no Ceará no mês de abril o assunto dominou os discursos na Assembleia Legislativa. Durante quase 30 minutos o deputado Ferreira Aragão (PDT) fez exposição do que para ele seriam os fatores causadores do aumento de homicídios. “Qual polícia no mundo evita morte entre bandidos? A polícia do Canadá, que é a melhor do mundo, evita? Só Jesus Cristo e mais ninguém, pode evitar”.

12/05/2017 Blogs

AL aprova prorrogação de contratos temporários

O Governo do Estado conseguiu, no início da tarde de ontem, a aprovação da Assembleia Legislativa para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2017, que prevê mais uma prorrogação, por 12 meses, dos contratos temporários cujo desempenho dos cargos “seja imprescindível” para a execução de projetos estaduais de habitação e desenvolvimento urbano, os quais, segundo a PEC, são “de grande proveito” à população mais carente no Ceará.

12/05/2017 blogs

Leonardo Araújo denuncia mudança de funções para cargos comissionados na Adagri

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta sexta-feira (12), para criticar a proposta apresentada pelo governo ao poder legislativo sobre mudanças de funções comissionadas para cargos comissionados na Adagri (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará).

10/05/2017 Blogs

Roseno lamenta escassez de recursos para o Sine/IDT

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) criticou ontem na Assembleia Legislativa que os servidores do Sine/IDT continuem ameaçados pelo corte no orçamento do órgão feito pelo Governo do Estado. O parlamentar disse ser contraditória a medida quando os indicadores de empregos só pioram no Brasil somando, agora, 14 milhões de desempregados. “Um número assustador. Aqui na Região Metropolitana temos ao menos 350 mil desempregados”, contou.

10/05/2017 Blogs

Governador propõe aumento no teto salarial dos servidores estaduais

O teto remuneratório dos servidores estaduais vai passar para pouco mais de R$ 30 mil, o correspondente ao subsídio dos desembargadores. Serão beneficiados o pessoal do Poder Executivo, do Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais ligados a outros órgãos da administração estadual.

10/05/2017 Blogs

Deputados vão ao TRF-1 para tentar destravar obra da Transposição

Em reunião realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, deputados estaduais decidiram que vão à sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na próxima semana, para tentar acelerar o julgamento da ação impetrada pelas empresas que perderam a licitação das obras do Eixo Norte da Transposição das águas do Rio São Francisco. O trecho, que vai beneficiar, no curso de três estados nordestinos, o reservatório de Jati, no Sul do Ceará, é o ultimo da Transposição que falta ser concluído, mas está paralisado desde junho do ano passado.

09/05/2017 Blogs

Previsão de arrecadação do Estado e riscos com as concessões projetadas

O Planejamento do Ceará, com base em dados fornecidos pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, trabalha com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% em 2018; 3,5% em 2019, e 3,8% em 2020. Por isso, estima, ” para o período de 2018 a 2020, uma Receita Tributária de R$ 40,3 bilhões. Deste montante destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 37,8 bilhões. Com relação às Transferências Correntes, vale destacar o Fundo de Participação dos Estados – FPE que, ao longo do período, espera-se arrecadar um montante de R$ 21 bilhões”.

09/05/2017 Blogs

Camilo mandará para a Assembleia projeto melhorando remuneração dos policiais civis

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira (9), durante bate-papo no Facebook, que vai enviar na próxima semana para a Assembleia Legislativa do Estado, projetos de lei que tratam da equiparação salarial à média do Nordeste de inspetores e escrivães da Polícia Civil e dos agentes da Perícia Forense do Ceará.

08/05/2017 Blogs

R$ 10 bilhões por ano é quanto o Estado gastará para o seu funcionamento

Textualmente está dito nas explicações do Governo do Ceará, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre as metas fiscais para os próximos três ano, que “R$ 30,9 bilhões foram programados (2018 a 2020) principalmente para manter em funcionamento a ‘máquina pública’, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, VAPt-Vupt, Aeroportos, Ampliação do Campos de Tauá – Funece dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios”.

08/05/2017 Blogs

Previsão de gastos com servidores públicos estaduais cearenses para 2018

O Governo do Estado está programando gastar R$ 11.985.802.000,00 com toda a sua folha de pessoal, compreendendo os servidores do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, segundo o “Cálculo das Metas Anuais para Despesas”, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias já em análise pelos deputados estaduais, desde a última quinta-feira.

08/05/2017 Blogs

Governo admite aumentar o ICMS, alterar a Lei do IPVA, e cobrar mais imposto da loteria estadual

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), desde a última quinta-feira (4), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) – espelho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser encaminhada ao Legislativo no segundo semestre deste ano – para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

08/05/2017 Blogs

Previdência do Ceará terá rombo de 1 bilhão e 600 milhões em 2018

O Governo do Estado do Ceará, mesmo com as alterações já efetivadas no seu  Sistema Previdenciário, está prevendo para o próximo ano um  rombo de R$ 1.601.657.532,00, pouco mais de R$ 150.000,000,00 em relação a este ano, com o déficit projetado para R$ 1.444.397.850,00.

05/05/2017 Blogs

Fernando Hugo faz coro à retomada de obra do Metrofor

“É preciso, nessa hora, que de mãos dadas clamemos para que o Governo Federal possa isonomicamente tratar o Estado do Ceará”. A declaração partiu do deputado estadual Fernando Hugo (PP), ontem, em discurso na Assembleia Legislativa. Ele apresentou ofícios encaminhados pelo governador Camilo Santana (PT) aos senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB) pedindo apoio dos dois junto ao Governo Federal para que sejam adotadas medidas visando a retomada, o mais breve possível, das obras da linha Leste do Metrô de Fortaleza.

05/05/2017 Blogs

Servidores da AL e outros têm reajuste aprovado

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, a revisão de vencimentos de servidores estaduais em 2%, conforme anunciado ainda em fevereiro pelo governador Camilo Santana (PT). Outras categorias já haviam tido seus salários acrescidos do mesmo percentual, e nessa quinta-feira foi a vez dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão de outros órgãos da administração direta e indireta.

04/05/2017 Blogs

Mais Infância Ceará: Governo do Ceará entrega brinquedopraças e equipamentos de ginástica no Cariri

O Governo do Ceará, por meio do Programa Mais Infância Ceará, realiza nesta quinta (4), sexta (5) e sábado (6), a entrega de brinquedopraças nos municípios de Caririaçu, Jardim e Missão Velha, na Região do Cariri, respectivamente. Na ocasião, as duas últimas cidades também serão contempladas com aparelhos de ginástica. A idealizadora do programa e primeira-dama do Estado, Onélia Leite de Santana, participará da entrega dos equipamentos.

03/05/2017 Blogs

Dr. Santana defende ações do governo para crise hídrica

O deputado Dr. Santana (PT) encerrou o primeiro expediente de trabalho no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa cearense, nesta quarta-feira (3), tratando das ações do Estado do Ceará com relação à crise hídrica.

03/05/2017 Blogs

Mobilização para cobrar a continuidade da obra da Transposição

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), pretende reunir, na próxima terça-feira (9), todos os deputados estaduais para definir uma mobilização pelo retorno das obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco para o Ceará. De acordo com o chefe do Poder Legislativo cearense, mesmo com as boas precipitações da quadra chuvosa, a probabilidade de algumas regiões do Estado enfrentarem a escassez de água no próximo ano ainda é grande.

29/04/2017 Blogs

Ação de inconstitucionalidade contra Lei do Ceará

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei do Estado do Ceará, que permite a reeleição de presidente do Tribunal de Contas do Estado, está tramitando no Supremo Tribunal Federal, proposta pelo Procurador-geral da República, segundo informação oficial do próprio Supremo.

25/04/2017 Blogs

Passa de R$ 150 milhões o prejuízo do Metrofor

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, registrou um prejuízo operacional no ano passado de R$ 151.249.951,86, segundo documento vindo a público no dia de ontem. No ano anterior, a Companhia já havia contabilizado uma perda de R$ 138.675.906,77.

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