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23/03/2017 Economia

Governador assina parceria com o porto de Roterdã

Foi assinado, ontem, na Holanda, o memorando de entendimento entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e o Porto de Roterdã, um dos principais equipamentos em movimentação de cargas do mundo e o maior do gênero da Europa. “Hoje é um dia muito importante e histórico para o Ceará. Essa futura parceria entre o CIPP e o Porto de Roterdã, com a expertise e a credibilidade do porto holandês, será fundamental para atrair novos investidores para o Estado. Serão mais empregos e mais oportunidades para o povo cearense”, comemorou o governador.

23/03/2017

Júlio César Filho anuncia conclusão do Anel Viário

O deputado Júlio César Filho (PDT) anunciou, ontem, na Assembleia Legislativa duas ações que mexem diretamente com a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), notadamente na região de Maracanaú: o reinício das obras de conclusão da ampliação e da construção dos viadutos do Anel Viária, que estão paralisadas, causando engarrafamentos e congestionamentos constantes, tanto para os transeuntes como para os caminhoneiros que abastecem a Central de Abastecimento (Ceasa).

22/03/2017 Economia

Camilo apresenta CE a 300 empresários da Europa, na Holanda

O governador Camilo Santana apresentou, ontem, em Haia, na Holanda, as potencialidades cearenses a cerca de 300 empresários europeus durante o 12º Brazil Network Day. “Fizemos a apresentação ‘As razões para investir no Ceará’ sobre o potencial de investimentos para o estado, juntamente com a nossa delegação. Não tenho dúvidas de que esse encontro trará grandes frutos e parcerias importantes entre a Holanda e o Ceará”, disse. Hoje, o presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, assina o memorando e entendimento e cooperação técnica entre os portos do Pecém e de Roterdã.

21/03/2017

Sesa atende 70% das recomendações do TCE

O segundo monitoramento da auditoria operacional na Estratégia Saúde da Família, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), registrou a implementação total de 42,86% das recomendações feitas à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). 28,58% foram parcialmente implementadas; 11,42% estão em implementação e 17,14% ainda não foram implementadas.

20/03/2017 Política

Audiência na AL discute crise hídrica da região do semiárido

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa realiza, em conjunto com a bancada cearense na Câmara Federal, hoje (20), audiência pública com o objetivo de debater os desafios do desenvolvimento regional do Ceará, com ênfase na crise hídrica e no semiárido.

20/03/2017 Política

Em alusão a São José, Camilo Santana libera R$ 148 milhões

Em comemoração ao padroeiro do Estado, o Governo do Ceará anuncia R$ 158 milhões – sendo R$ 148 milhões para projetos produtivos, assistência técnica e projetos de água, somados a R$ 10 milhões que serão investidos no Mapeamento de Solo do Ceará, realização que contará com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O anúncio foi feito durante eventos nas cidades de Itarema, Crateús e Chorozinho, que lançou o chamado projeto São José lll.

20/03/2017 Economia

Roterdã mira em todo o Complexo do Pecém

A delegação cearense que está em Roterdã, na Holanda, visita hoje de manhã a área portuária da cidade, com 42 quilômetros de extensão. Roterdã assina na quarta um memorando de entendimentos com a Ceará Portos, a estatal cearense que administra o Porto do Pecém. O presidente da empresa, Danilo Serpa, afirma que Roterdã mira na gestão não apenas do Porto, mas de todo o Complexo Industrial, o Cipp.

17/03/2017 Política

Camilo Santana e Roberto Cláudio comemoram concessão do Aeroporto

O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio acompanharam, pessoalmente, o leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins (de Fortaleza), realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. A empresa alemã Fraport foi a responsável pelo arremate por R$ 425 milhões e deve investir R$ 1,4 bilhão na modernização e na ampliação do aeroporto. A concessão será pelos próximos 30 anos.

16/03/2017 Política

Camilo pressiona por retomada das obras da transposição

O governador Camilo Santana cobrou, ontem, do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a retomada, o mais breve possível, das obras da transposição do Rio São Francisco. Acompanhado do deputado federal Danilo Forte (PSB) e o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, Camilo Santana, além das obras da transposição, solicitou ainda a liberação de recursos para intervenções em infraestrutura hídrica na Região Metropolitana de Fortaleza e para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

16/03/2017 Política

Reajuste de servidores deve ser votado hoje na Assembleia

Os deputados estaduais esperam votar, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, diversas mensagens oriundas do Executivo. Dentre elas, o reajuste dos servidores e a equiparação salarial dos Policiais Militares à média do Nordeste, além do projeto de decreto legislativo que autoriza viagens do governador Camilo Santana e a vice Izolda Cela, sem prévia comunicação, até o dia 31 de dezembro de 2017.

15/03/2017 Política

Camilo: “Não estou satisfeito com a segurança”

A Segurança Pública é apontada como uma das prioridades do governador Camilo Santana para a gestão do Estado, ao lado de Saúde e Educação. Mesmo assim, o governador admite que os investimentos e ações ainda não resultaram na tranquilidade que a sociedade cobra. O próprio chefe do Executivo diz que espera mais das ações implementadas.

15/03/2017 Ceará

TCM: após corte, seis municípios deixam de ser fiscalizados

As fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), previstas para ocorrer no Interior do Estado de ontem até a sexta-feira desta semana, foram suspensas devido ao corte no orçamento do órgão, segundo alega a Corte de Contas.

14/03/2017 Política

Deputados divergem sobre corte no orçamento do TCM

A informação de que o Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu o atendimento externo, após o corte de R$ 20 milhões no orçamento, causou reações entre os deputados estaduais. O deputado Heitor Férrer (PSB) considerou “precoce” a reação do presidente da corte, conselheiro Domingos Filho.

14/03/2017 Política

Camilo busca apoio privado para dessalinizar água

A necessidade de atrair investimentos para ações que o caixa do poder público não pode bancar, diante de um cenário de crise econômica e enxugamento dos gastos, fez com que o governador Camilo Santana buscasse o apoio de empresas privadas para um novo sistema de dessalinização da água do mar. Ontem, o governador lançou o edital de solicitação de manifestação de interesse para elaboração dos estudos de uma planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza.

13/03/2017 Política

Dessalinização está nos planos de Camilo e Eunício para o Ceará

A dessalinização das águas para o abastecimento humano é uma das alternativas apontadas para amenizar os efeitos da seca no Nordeste. Políticos cearenses decidiram apostar nesta iniciativa. Aqui, o governador Camilo Santana (PT) lança, hoje, um edital de procedimento de manifestação de interesse para elaboração de estudo de uma planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

13/03/2017 Política

Deputados avaliam “aumentar pressão” por transposição

Parlamentares cearenses estão preocupados com a possibilidade das obras da transposição do São Francisco não serem concluídas a tempo de abastecer as regiões do Ceará que sofrem com os efeitos da estiagem prolongada. Considerando que, na semana passada, duas empresas foram desclassificadas do processo licitatório para retomada das obras, a expectativa de mais um atraso na conclusão dos trabalhos é inevitável. Agora, o governador Camilo Santana e membros da comissão especial da Assembleia Legislativa tentam evitar mais uma paralisação na obra.

10/03/2017 Ceará

Russas: aprovada licença para usinas de energia solar

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, nessa quinta-feira (9), o parecer da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) favorável ao licenciamento (prévio) do complexo de usinas de energia fotovoltaica Solar Res Moreira, do consórcio Russas Energia Solar SPE Ltda. O complexo formado por quatro unidades deverá ser instalado no município de Russas, numa área de 337 hectares.

09/03/2017 Política

Aderlânia defende prevenção de câncer no CE. 9/3/17

Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) que pede ao Estado para disponibilizar apoio, a ser oferecido ao Sistema Único de Saúde – SUS, de unidades móveis de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino para atendimento via rede estadual de saúde.

09/03/2017 Política

Aderlânia defende prevenção de câncer no CE

Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) que pede ao Estado para disponibilizar apoio, a ser oferecido ao Sistema Único de Saúde – SUS, de unidades móveis de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino para atendimento via rede estadual de saúde.

09/03/2017 Ceará

Apuiarés: licitação para transporte escolar é suspensa

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE-CE), em sessão ordinária, homologou uma medida cautelar suspendendo licitação para contratação do serviço de transporte escolar público no município de Apuiarés, localizado a cerca de 110 quilômetros de Fortaleza.

08/03/2017 Coluna Fernando Maia

Cobrança séria

Presente ontem, em Brasília, o governador Camilo, como prometera, fez séria cobrança sobre a conclusão da transposição no CE, estado mais prejudicado com a demora da inauguração.

07/03/2017 Coluna Fernando Maia

Desistência

Heitor Férrer, ao que se informa, desistiu de apresentar uma nova PEC para acabar com o TCM. A bom tempo, e em boa hora.

06/03/2017 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Escola em Quixeré

O governador Camilo Santana, através da Secretaria de Educação do Estado, acaba de entregar a Escola de Ensino Médio Joaquim Rodrigues de Lima, que vai atender jovens do distrito de Lagoinha, em Quixeré, no Vale do Jaguaribe. A unidade escolar inaugurada com a presença do secretário Idilvan Alencar recebeu aporte financeiro no valor de R$ 4,5 milhões, oriundos dos governos do Ceará e Federal. Tal investimento foi utilizado para construir, mobiliar e equipar o novo espaço.

03/03/2017 Geral

Enem: sobe número de alunos de escolas públicas aprovados

O Estado do Ceará superou o índice de aprovação dos alunos de escolas públicas estaduais no ensino superior em instituições públicas e privadas, em 2016. Com o total de 12.737 aprovações, o crescimento é de 27% entre os anos de 2015 e 2016. Em 2015, foram 10.035 alunos aprovados. O levantamento, realizado pela Secretaria da Educação (Seduc), foi apresentado, ontem, pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar, no Palácio da Abolição. Para comemorar o bom resultado, 14 alunos que tiveram os melhores desempenhos foram recebidos pelo governador.

02/03/2017 Política

Deputados acertam votações prioritárias na Assembleia

Passado o Carnaval, deputados estaduais agora devem se concentrar em votações consideradas prioritárias para o Governo. Na retomada das atividades, os holofotes devem se voltar para as discussões acerca da votação do projeto que implementa a média salarial dos estados do Nordeste para os servidores da área de segurança pública, conforme adiantou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT).

02/03/2017 Coluna Fernando Maia

Segredo

O governador Camilo teve conversa reservada com o ex-governador Lúcio Alcântara. O tema predominante não foi política, mas sim os problemas climáticos e econômicos enfrentados pelo Ceará.

24/02/2017 Política

AL aprova Fundo Penitenciário e R$ 44 mi para Carnaval

Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a transferência de recursos para entidades do setor privado da área da cultura e a criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará. Os editais de carnaval, porém, causaram debate entre os parlamentares.

23/02/2017 Política

Deputados divergem sobre prioridades dos investimentos

A sessão de ontem da Assembleia Legislativa foi marcada por um acirrado debate, levantado pela oposição, sobre a prioridade nos investimentos do Governo do Estado nos últimos anos. Deputados cobraram explicações sobre a redução no atendimento e até o fechamento de unidades de saúde no Ceará. A crise econômica foi citada por governistas como principal justificativa para os “ajustes” promovidos pelo Estado.

23/02/2017 Economia

Presidente destaca impacto e apoio do Governo

Outro ponto positivo destacado pelo presidente da CSP é que a siderúrgica, além de ter sido construída em tempo recorde – mesmo com um pequeno atraso em seu cronograma, devido a algumas paralisações dos operários –, é que não foi necessário haver aditivos ao orçamento. “Quatro anos da primeira estaca, para a primeira placa, o que é muito rápido. Mas, algo que é mais importante, em nossa companhia, é que foi feita uma pesquisa que mostrou que o excedente de gastos em obras de grande porte pelo mundo, analisando 73 casos, chegou a 80%. Na CSP, não houve nenhum custo extra, o que é excelente”, explicou Eduardo Parente.

23/02/2017 Direito & Justiça

Tribunais de Contas

Para além das funções e competências dos Tribunais de Contas de Municípios (no Brasil só existem em quatro Estados, recordemos à saciedade), é mister registrar a dicção de Canotilho, um dos mais importantes constitucionalistas da atualidade, quando afirma que “a Constituição é o estatuto jurídico do fenômeno político.” A Lex Magna brasileira, saída dos embates constituintes de 1988, desdenhou designar como um poder, os tribunais de contas, de modo que “é inútil ou improfícuo perguntarmo-nos se seria ou não um poder”, consoante sentencia o administrativista Celso Bandeira de Melo.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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