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12/04/2017 sites

TCE Ceará vai monitorar Portais da Transparência

O Tribunal de Contas do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que faça o acompanhamento contínuo dos Portais da Transparência do Poder Executivo Estadual. A decisão, tomada na sessão plenária da terça-feira (4/4), visa avaliar o cumprimento das exigências legais de transparência e de acesso à informação, como determinam, respectivamente, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 12.526/2011. Se necessário, será instaurado procedimento apropriado para apuração de possíveis inconsistência e responsabilidades.

10/04/2017 sites

TCE Ceará firma convênio de cooperação com a Secretaria da Educação do Estado

Dezenas de gestores escolares participaram, no final da tarde desta terça-feira (4/4), da solenidade de assinatura do Convênio de Cooperação Técnica e Logística, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e o Centro de Educação a Distância (CED).

05/04/2017 sites

Atricon defende Conselho Nacional e mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai apresentar ao Congresso Nacional o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar os critérios de composição dos Tribunais de Contas do país. A matéria será agregada, em uma PEC única, à proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que já foi entregue a senadores em março. Paralelamente, a Atricon vai propor emendas e substitutivos às PECs já em tramitação no Congresso Nacional que tocam nos temas do Conselho Nacional e dos critérios de composição.

29/03/2017 sites

Tribunais de Contas vão ajudar TSE no exame das contas eleitorais

Os Tribunais de Contas vão analisar aproximadamente 160 prestações de contas de partidos políticos cujos processos estão em vias de prescrição. O apelo partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, em reunião realizada nesta terça-feira (28), em Brasília, da qual participaram o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, do TCU, Raimundo Carreiro e de mais de 20 Presidentes de Tribunais de Contas estaduais e municipais.

28/03/2017 sites

TCE Ceará realiza auditoria coordenada na área da Previdência Social

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, realizou Auditoria Coordenada dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os trabalhos abrangeram ações de controle relacionadas à regularidade de investimentos, contabilização de repasses, integridade de bases de dados cadastrais, bem como à avaliação da estrutura institucional e práticas de gestão dos RPPS. A Corte de Contas cearense traçou um panorama detalhado da situação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.

22/03/2017 sites

TCE Ceará homologa Cautelar suspendendo edital de mais de R$ 1,69 milhão

O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (21/3), a Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 20160019/Seplag, no valor de R$ 1,69 milhão. O certame visa à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

09/03/2017 sites

IV Congresso Internacional de Direito Financeiro será realizado em Fortaleza

“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontecerá nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE). Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.

20/02/2017 sites

TCE Ceará lança aplicativo para manifestações sobre mau uso do dinheiro público

Controle Cidadão é o aplicativo do TCE Ceará para o envio de manifestações sobre problemas relacionados ao mau uso dos recursos públicos estaduais. A nova ferramenta será lançada na manhã desta segunda-feira (20/2), a partir das 10h, na Escola Estadual de Ensino Profissional José de Barcelos, em Messejana. O objetivo é oferecer um canal direto de comunicação entre as escolas estaduais e o Tribunal.

16/02/2017 sites

TCE Ceará visita escolas para verificar ações de melhoria do ensino médio

Avaliar o grau de implementação das recomendações feitas pelo TCE Ceará na auditoria operacional de avaliação da gestão escolar e infraestrutura dos estabelecimentos públicos de ensino médio do Estado. Esse é o objetivo das visitas técnicas que serão realizadas, de 16 a 24 de fevereiro, pelo Tribunal de Contas a nove escolas de ensino médio localizadas em Fortaleza, Aquiraz, Aracati, Canindé, General Sampaio, Itarema e Camocim.

15/02/2017 sites

TCE Ceará multa gestores por iniciar obras sem licenças ambientais

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, desta terça-feira (14/2), determinou a aplicação de multa individual, no valor de R$ 2 mil, aos gestores do Departamento de Edificações e Rodovias (Der) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), exercício 2009, por terem realizado licitação, celebrado o Contrato nº 051/2008 e iniciado a obra de construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (CPPLs II e III), sem a existência das licenças ambientais necessárias, conforme exigências legais.

09/02/2017 sites

TCE Ceará é o primeiro do Norte e Nordeste em transparência e interação social, segundo dissertação

O Tribunal de Contas do Ceará ficou em 1º lugar do Norte e Nordeste e na 6º colocação do ranking nacional de transparência entre as Cortes de Contas do País. O resultado foi demonstrado na pesquisa de Dissertação “Disclosure Informacional dos Tribunais de Contas Estaduais: Abordagem à Prestação de Contas, Transparência e Interação Social”, apresentada por Clodoaldo Pinheiro Filho para obtenção do título de Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

19/01/2017 sites

O Tribunal de Contas do Século XXI

Vivemos em um mundo mais rápido e integrado, em uma sociedade exigente e ao mesmo tempo ainda desigual, com grandes focos de pobreza e indigência. Uma caminhada por qualquer cidade brasileira revela um quadro de expressiva gravidade.

09/01/2017 sites

Domingos Filho toma posse como novo Presidente do TCM-CE

Tomou posse na última sexta-feira, 06, o novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) para o biênio 2017-2018, Domingos Filho. A solenidade de posse aconteceu no plenário da Corte. Junto com Domingos Filho tomaram posse também o novo vice-presidente, conselheiro Manoel Veras, e o novo corregedor da casa, conselheiro Pedro Ângelo.

29/12/2016 sites

A pedido da Atricon, STF suspende extinção do TCM-CE

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deferiu, nesta quarta-feira (28), uma liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 87, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), transferindo suas atribuições ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

21/12/2016 sites

TCE Ceará libera Edital Escolas da Cultura 2016 após Secult corrigir falhas

Após atender as determinações do TCE Ceará e corrigir as falhas apontadas pela Corte de Contas, a Secretaria da Cultura poderá lançar o Edital Escolas da Cultura 2016. O pleno revogou nesta terça-feira (20/12) a medida cautelar que suspendia o Edital, que envolve recursos da ordem de R$ 10,5 milhões.

16/12/2016 sites

TCE Ceará apresenta Relatório de Auditoria do Programa para Resultado – PforR

Apresentado em plenário, pelo presidente Edilberto Pontes, o Relatório de Auditoria referente ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado – Programa para Resultado (PforR).

14/12/2016 sites

TCE Ceará: Medida Cautelar determina alterações em edital de contratação do Metrofor

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/12), homologou Medida Cautelar por possíveis irregularidades no Edital nº 002/2016 – Metrofor, referente à seleção pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias de assistente condutor, assistente controlador de movimento, assistente operacional – agente de estação, assistente operacional – administrativo, auxiliar operacional – manobrador e assistente técnico – técnico em segurança do trabalho na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos.

14/12/2016 sites

Em nota técnica, Atricon e Abracom apontam inconstitucionalidade de PEC que prevê extinção do TCM-CE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) publicaram, nesta terça-feira (13), uma nota técnica em que apontam a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) por meio de sua fusão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

08/12/2016 sites

TCE Ceará: Crise econômica alerta sociedade para discussão sobre orçamento e déficit fiscal

“Um dos problemas mais graves da gestão financeira brasileira chama-se Transparência. Temos, por hábito, a omissão política. A vida dá trabalho, mas timidamente estamos vendo a sociedade debater sobre orçamento e déficit fiscal.” Com esse discurso, o Pós-Doutor em Direito Administrativo e Financeiro e em Direito Fundamental, Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, palestrou na última quinta-feira (8/12), durante a sexta edição do TCE Debate, evento aberto à sociedade promovido pela Corte de Contas do Estado do Ceará.

06/12/2016 sites

TCE Ceará converte em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de escola rural

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6/12), converteu em Tomada de Contas Especial processo de nº 02707/2006-4, de relatoria do conselheiro Valdomiro Távora, por indícios de irregularidades no Contrato nº 001/2006, firmado entre o então Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT) e a empresa SS Empreendimentos Ltda, que tem como objeto a construção de uma escola rural de quatro salas de aula, no município de Moraújo, interior cearense.

30/11/2016 sites

TCE Ceará determina ressarcimento de R$ 123,5 milhões aos cofres públicos

Ressarcir o erário estadual em R$ 123,5 milhões, valor final calculado e não atualizado. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, aprovada por unanimidade na sessão do pleno desta terça-feira (29/11), refere-se ao montante de recursos despendidos pelo Estado do Ceará com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que estava prevista para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Estado em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.

17/11/2016 sites

Seminário Ética e Transparência na Gestão Pública será sediado no TCE Ceará

Ética e Transparência na Gestão Pública. Este é o tema do seminário a ser realizado nesta sexta-feira (18/11), com credenciamento a partir das 8 horas, no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A iniciativa é da Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC).

17/11/2016 sites

TCE Ceará participa de encontro sobre Ética, Política e Improbidade

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram da quinta edição do Ciclo de Palestras sobre Ética, Política e Improbidade, realizada a última sexta-feira (11/11), na sede da Justiça Federal no Ceará, idealizadora do encontro.

09/11/2016 sites

TCE Ceará: ex-gestores da SSPDS são multados por violação à Lei das Licitações

Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) desta terça-feira (8/11) determinou que os gestores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) se abstenham de prorrogar contrato de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, por prazo superior a 60 meses, salvo diante de excepcionalidade devidamente justificada, consistente em evento grave e imprevisível, com fundamento na Lei das Licitações, art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93.

07/11/2016 sites

TCE Ceará e FDR firmam parceria para estimular Transparência na Gestão Pública

Aperfeiçoar o diálogo com a sociedade, utilizando ferramentas da democracia participativa. Este é um dos objetivos da segunda edição do Controle Cidadão, que será realizado em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pela Fundação Demócrito Rocha (FDR). Na manhã desta sexta-feira (4/11), os presidentes do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e da FDR, João Dummar Neto, assinaram o contrato para realização do projeto, que terá como eixo principal a Transparência na Gestão Pública.

03/11/2016 sites

TCE Ceará altera Regimento Interno e poderá aprovar Parecer Prévio com ressalvas

A partir de agora, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá concluir pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação quando emitir o Parecer Prévio das Contas do Governador. A alteração no §3º do art. 30 do Regimento Interno foi aprovada em consenso pelo colegiado, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º/11).

28/10/2016 sites

Auditoria do TCE Ceará faz determinações ao Detran

O Tribunal de Contas do Ceará realizou Auditoria no Departamento de Trânsito do Estado, com o objetivo de fiscalizar procedimentos relativos à arrecadação e à aplicação de receita de multas de trânsito pelo órgão, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

28/10/2016 sites

TCE Ceará determina procedimentos para evitar falhas em concursos públicos do Departamento de Rodovi

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária do pleno desta terça-feira (25/10), determinou que o Departamento Estadual de Rodovias (DER) adote procedimentos específicos ao realizar concurso público do órgão, com o objetivo de evitar irregularidades em futuros certames.

27/10/2016 sites

Medida Cautelar do TCE Ceará suspende Edital Escolas da Cultura 2016 por supostas irregularidades

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará desta terça-feira (25/10), por unanimidade de votos, homologou Medida Cautelar suspendendo, na fase em que se encontra, o Edital Escolas da Cultura 2016, publicado pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult), por apresentar irregularidades formais detectadas pela Gerência de Fiscalização de Convênios desta egrégia Corte.

25/10/2016 sites

V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo abre inscrições

A Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), lança Edital nº 01/2016 referente ao V Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo, com o tema “Fiscalização Participativa: O cidadão como agente de controle dos gastos públicos”.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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