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06/10/2016 sites

Portal do TCE Ceará ganha novo layout adaptado a plataformas móveis

O Portal Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará está com novo layout e adaptado para utilização em plataformas móveis. Mais leve e dinâmico, a página possibilitará o compartilhamento de informações em todas as mídias, como Facebook, Twitter e WhatsApp.

06/10/2016 Sites

Determinações do TCE sobre melhorias no B.O. Eletrônico serão monitoradas em processo específico

O Tribunal de Contas do Ceará autuou o processo nº 06637/2016-4 de monitoramento das determinações / recomendações relacionadas à Auditoria realizada na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entre elas as de elaborar documento especificando requisitos que garantam ampla acessibilidade para os usuários do sistema do Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) e fazer a análise e avaliação de riscos para o BEO.

29/09/2016 Blogs

Prefeitura de Independência é multada por irregularidades em convênio com a Seinfra

 Julgada irregular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) para apurar irregularidades na aplicação dos recursos repassados ao Município de Independência. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, não há comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos referentes ao Convênio nº 001/SEFAZ/2004, Termo de Acordo nº 078/2004, no valor de R$ 153.276,82.

28/09/2016 sites

TCE determina que acessibilidade ao Centro de Eventos do Ceará deve ser plena

A Secretaria de Turismo, por meio de seu gestor, tem 90 dias para regularizar as pendências relacionadas à acessibilidade no Centro de Eventos do Ceará (CEC). A decisão do processo nº 05002/2013-1 foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (27/9).

08/09/2016 sites

Primeira Súmula de Jurisprudência tem aprovação unânime pelos membros do TCE Ceará

Em decisão inédita e unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará aprovou projeto de súmula relacionado à forma de reajuste da pensão por morte de policial militar estadual. A decisão ocorreu durante sessão ordinária desta terça-feira, 6/9.

27/08/2016 sites

Tribunal de Contas do Ceará avalia modelos de gestão de saúde adotados no Estado

Servidores do TCE Ceará estão realizando uma auditoria operacional na área da saúde pública, em unidades hospitalares da capital e interior para avaliar alternativas de modelos de gestão de saúde adotados no Estado. Na manhã desta sexta-feira, 26, a equipe do TCE Ceará, acompanhada do presidente Edilberto Pontes, visitou o Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), de atenção secundária. Percorrendo setores e corredores, técnicos do Tribunal tiveram a primeira impressão sobre a estrutura e a organização do Hospital. Foram aplicados questionários a pacientes e acompanhantes.

25/08/2016 sites

Aécio Vasconcelos é o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE Ceará

O procurador de contas José Aécio Vasconcelos Filho, foi empossado no cargo de Procurador-Geral do MP junto ao TCE Ceará, durante realizada em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira,24, no auditório do Edifício 5 de Outubro.

24/08/2016 sites

Ministério Público de Contas não se submete ao controle do CNMP

Ministério Público de Contas não se submete ao controle do CNMPO Ministério Público de Contas não se submete ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse foi o entendimento ao qual chegaram os conselheiros do CNMP durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, 23 de agosto.

18/08/2016 sites

Análise dos processos de prestação de contas será automatizado no TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia uma nova fase na análise dos processos de prestação de contas de gestão. Na última quarta-feira (17/8), os servidores da Corte de Contas conheceram o Projeto de automatização dos procedimentos de análise das prestação de contas. A solução será implementada pelo TCE, juntamente com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda, por meio do contrato n° 21/2016.

16/08/2016 sites

Homologada Cautelar referente a prestação de serviços na ZPE do Ceará

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária nesta terça-feira (16/8), homologou Medida Cautelar em processo de Representação por supostas ilegalidades em cláusulas do edital do Pregão Presencial nº 20160003 – ZPE CEARÁ, ferindo a Lei das Licitações (nº 8666/93) e impondo cláusulas que comprometem a competitividade do certame. O processo nº 06312/2016-9 é de relatoria do conselheiro substituto Itacir Todero.

15/08/2016 sites

Aécio Vasconcelos será empossado Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCE Ceará

O Procurador de Contas José Aécio Vasconcelos Filho tomará posse no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A solenidade está agendada para próxima quarta-feira as 16 horas do dia 24 de agosto de 2016, no plenário do Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, 1047 – Centro).

12/08/2016 sites

Presidente do TCE, Edilberto Pontes, entrega à Justiça Eleitoral lista dos gestores com contas irreg

“É nosso dever entregar a lista dos gestores com contas irregulares. Vamos continuar fiscalizando e contribuindo para a boa governança”, disse o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao entregar a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível da Corte de Contas do Ceará. Edilberto Pontes ressaltou a importância dessa visita cívica à Justiça Eleitoral em um dos momentos mais importantes da democracia, as eleições.

09/08/2016 sites

MPCE promove audiência pública sobre o Rio Cócó

O Ministério Público do Ceará, através da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, realiza nesta terça-feira, 9, audiência pública sobre demandas de moradias relativas ao Projeto Rio Cocó, realizado pelo Governo do Estado do Ceará.

08/08/2016 sites

Ministério público e Instituto Alana firmam convênio para combater irregularidades no transporte esc

O  Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), do ministério público cearense,  e o Projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana, assinam nesta segunda-feira, 8, às 9 horas, um Termo de Cooperação que visa promover a defesa dos direitos da criança. Entre as ações do acordo está prevista a distribuição de materiais de apoio para auxiliar na fiscalização do transporte escolar, além da exibição do documentário “O Começo da Vida”, neste sábado (06/08), aos operadores do sistema de Justiça do Ceará.

29/07/2016 sites

MPCE recomenda aos órgãos de trânsito que se abstenham de aplicar multas pela não utilização de faro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, expediu, nesta quinta-feira (28/07), recomendação ao comandante da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará e aos diretores de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE), do Departamento Estadual de Rodovias (DER/CE) e da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC) que se abstenham de aplicar multas aos condutores que trafeguem com os faróis dos veículos apagados durante o dia nas vias urbanas de Fortaleza.

27/07/2016 sites

Decisão do TJ cassa liminar que proibia TCE de apurar irregularidades em construção de kits sanitári

Por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi cassada na última segunda-feira, 25,  liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que impedia o TCE de recuperar mais de R$ 8 milhões desviados de convênios que se destinavam à construção de banheiros para população de baixa renda.

22/07/2016 sites

Ministério Público junto ao TCE Ceará abre seleção para provimento de cargo em comissão

Estão abertas as inscrições de processo seletivo para provimento de cargo em comissão voltado a profissionais da área de Direito. A iniciativa é do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O certame será coordenado pelo Gabinete do Procurador-Geral de Contas, em exercício, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.

21/07/2016 sites

Ministério Público solicita ao TCE apuração de irregularidades no transporte escolar em Ipueiras

Representação do Ministério Público junto ao TCE Ceará aponta indícios de irregularidades no Termo de Responsabilidade nº 77/2015, sobre transporte escolar em Ipueiras, que geraram dano ao erário. De acordo com o documento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), repassou ao Município de Ipueiras o montante de R$ 566.297,61.

13/07/2016 sites

Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social é multado por descumprir determinação do TCE

Por determinação unânime do pleno do Tribunal de Contas do Ceará, o gestor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) foi multado, no valor de R$ 2,5 mil, por descumprimento à decisão desta Corte.

05/07/2016 sites

“Federalismo: Crise e Desafios dos Estados” é tema de encontro nacional no TCE Ceará

Será realizado nesta quinta e sexta-feira (7 e 8/7), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o evento Encontros Nacionais do IRB – Região Nordeste, com o tema “Federalismo: Crise e Desafios dos Estados”, uma promoção conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Corte de Contas do Ceará, sob a coordenação do presidente Edilberto Pontes.

29/06/2016 sites

TCE Ceará aprova Política de Comunicação institucional

Foi instituída a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O texto da Resolução Administrativa nº 09/2016, aprovado durante expediente da sessão plenária desta terça-feira, 28, foi apresentado pelo presidente Edilberto Pontes, e servirá como instrumento orientador e normatizador para aprimorar processos de comunicação e divulgação das ações do Tribunal, o relacionamento com a imprensa e com a sociedade.

22/06/2016 sites

TCE Ceará recebe 150 pré-universitários para Visita Guiada

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu na última terça-feira, 21/6, 150 alunos do terceiro ano do Ensino Médio das três sedes do Colégio Ari de Sá. “Já pensava em fazer o curso de Direito, mas apenas conhecia na teoria. A vinda ao TCE possibilitou, na prática, ver como os temas são tratados aqui e confirmou minha opção pelo Direito”, disse Márcio Fontelene, aluno do 3º ano.

20/06/2016 sites

STF nega pedido e conselheiro Teodorico Menezes continua afastado do TCE

Ao ter negado pelo ministro Gilmar Mendes,do STF, o seu pedido de retorno ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o conselheiro Teodorico Menezes continuará afastado daquela corte de contas, o que já vem ocorrendo há quase cinco anos desde quando foi envolvido no “Escândalo dos Banheiros”,  crime cometido contra a administração estadual.

16/06/2016 sites

Por dano ao erário público TCE vai investigar obras de reforma de praças e calçadões em Farias Brito

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará determinou, por unanimidade de votos, a conversão em Tomada de Contas Especial do processo de reforma de Praças Públicas e Calçadões, no município de Farias Brito, por dano ao erário estadual, no valor de R$ 105.005,57, a ser atualizado. O convênio foi firmado entre a Secretaria das Cidades e o município (Termo de Ajuste nº 025/Cidades/2003).

10/06/2016 sites

Conselheiro Rholden Queiroz apresenta proposta de alteração de artigo do Regimento Interno do TCE

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Conselheiro Rholden Queiroz, noticiou, na sessão plenária da última  terça-feira, 7, o encaminhamento de proposta de alteração do parágrafo 3º do artigo 30 do Regimento Interno, referente à conclusão do parecer prévio sobre as Contas do Governador do Estado.

09/06/2016 sites

Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de centros de educação infantil em

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu, por unanimidade de votos, pela conversão em Tomada de Contas Especial do processo nº 04050/2011-4, referente ao convênio firmado entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Município de Sobral, no valor total de R$ 2.311.074,04. O montante era destinado à construção de quatro Centros de Educação Infantil (CEI) em Sobral.

09/06/2016 sites

Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre reforma do Fórum Clóvis Beviláqua

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará converteu em Tomada de Contas Especial, por unanimidade de votos, processo sobre reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, por constatação de danos ao Erário Estadual, por parte do Tribunal de Justiça e empresa contratada para o serviço.

08/06/2016 sites

Cortes de Contas do Ceará e Assembleia Legislativa firmam convênio para capacitação de servidores do

“Que as capacitações tragam muitos frutos e potencializem os trabalhos de fiscalização e controle. É nosso dever e fazemos com muita felicidade esse tipo de parceria.” As palavras são do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante lançamento do Programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, fruto da parceria entre o TCE Ceará, TCM-CE e Assembleia Legislativa.

07/06/2016 sites

TCE no WhatsApp

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28/05/2016 sites

TCE apresenta aos gestores nova forma de envio das Prestações de Contas Anuais

Está marcada para às 9h30 do próximo dia 1 de junho, Plenário do Edifício 5 de Outubro, 3º andar, Rua Sena Madureira, 1047 – Centro, reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), .para apresentar a nova forma de envio das Prestações de Contas Anuais ao tribunal.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.