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17/05/2017 sites

Chikungunya: Base de Camilo rejeita isenção de ICMS para repelentes e inseticidas

O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou nesta quarta-feira, 17, a rejeição pela base do governo de uma proposta sua que garantia isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a venda de repelentes e inseticidas no Ceará.

16/05/2017 sites

Vítima de agressão policial em Quixeramobim deve ser indenizada em R$ 10 mil

Em decisão publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira, 12, o Governo do Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para um homem que foi preso e agredido por policiais militares em Quixeramobim, a 206,1 quilômetros de Fortaleza. A decisão foi do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, conforme o Tribunal de Justiça do Ceará.

15/05/2017 sites

Capitão Wagner entrega plano de segurança para secretário André Costa

Um dos maiores críticos da atual política de combate à criminalidade no Estado, o deputado Capitão Wagner (PR) apresentou nesta segunda-feira, 15, um projeto de plano para a área ao secretário de Segurança Pública do Ceará, delegado André Costa.

12/05/2017 Economia

TCE suspende edital de dessalinização da Cagece

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do edital de dessalinização da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por indícios de irregularidades. O processo licitatório é destinado à elaboração de estudos para implantação e operação de uma planta de dessalinização de água marinha. A Medida Cautelar foi concedida  por meio de Despacho Singular assinado pelo presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes.

12/05/2017 sites

Deputados estaduais reúnem-se com presidente do STJ para discutir a Transposição

O deputados estaduais reúnem-se na próxima segunda-feira, 15, com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para tratar sobre a retomada das obras da Transposição do Rio São Francisco, parada após judicialização do processo licitatório.

11/05/2017 sites

Seminário de transparência na gestão pública acontece nesta sexta-feira em Maracanaú

A primeira concertação social do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), acontece nesta sexta-feira, 12, no município de Maracanaú. O evento ocorre das 8 às 18 horas, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) da cidade.

11/05/2017 sites

Governadores do NE assinam carta cobrando apoio de Temer no combate à violência

Camilo Santana (PT) assinou nesta quinta-feira, 11, junto aos governadores dos estados do Nordeste, uma carta cobrando apoio do governo de Michel Temer (PMDB) nas ações de segurança pública. A ação aconteceu em Salvador, capital da Bahia, no 7° Encontro dos Governadores do Nordeste.

10/05/2017 sites

Câmara começa a votar destaques restantes a projeto de recuperação dos Estados

Deputados começaram a votar, no início da tarde desta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara, os destaques restantes com sugestões de mudanças no projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados falidos. A votação da proposta se arrasta há mais de um mês. O texto-base já foi aprovado, mas faltam ainda sete destaques, que devem ser votados nesta quarta.

09/05/2017 sites

AL-CE quer pressionar Judiciário e Executivo Federal para desemperrar Transposição

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ações para pressionar o Judiciário e o Executivo Federal a desemperrar as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. Em reunião comandada pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), na tarde desta terça-feira, 9,  mais de 30 dos 46 deputados estaduais definiram as estratégias para garantir o abastecimento de água no Estado.

09/05/2017 sites

Deputados se reúnem para discutir andamento da Transposição do São Francisco

Deputados estaduais reúnem-se nesta terça-feira, 9, com o presidente da Assembleia Legislativa (AL-CE), Zezinho Albuquerque (PDT), para discutir o andamento  do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. O encontro acontece a partir das 15 horas, no Salão Nobre da Presidência da Casa.

09/05/2017 sites

Camilo anuncia média salarial do NE para Polícia Civil e Pefoce

O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta terça-feira, 9, que enviará à Assembleia Legislativa (AL-CE) projeto de lei para equiparar o salário de inspetores e escrivães da Polícia Civil e de peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) à média do Nordeste.

08/05/2017 sites

Plenário do Senado discute PEC que proíbe extinção dos tribunais de contas

O Plenário do Senado Federal discute, nesta terça-feira, 9, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a extinção de tribunais de contas, proposta pelo presidente da Casa, o cearense Eunício Oliveira (PMDB). Esta será a segunda sessão de discussão da matéria, que precisa ser aprovada em dois turnos e depois seguir para mais duas rodadas de votação na Câmara dos Deputados.

03/05/2017 sites

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe fim do TCM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 3, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17), de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes. Na prática o texto proíbe a extinção de tribunais de contas. A matéria, agora, segue para análise do plenário. São necessários três quintos dos votos para aprovação na Casa.

03/05/2017 sites

TCE suspende edital da Cagece por supostas irregularidades

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu, nesta terça-feira, 2, por unanimidade de votos, edital da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece) por supostas irregularidades.

02/05/2017 sites

Oposição na AL-CE quer visitar “tatuzões” adquiridos na gestão Cid Gomes

Deputados de oposição ao governador Camilo Santana (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, querem visitar as tuneladoras adquiridas ainda na gestão Cid Gomes (PDT) para a obra do metrô de Fortaleza. O equipamento segue sem uso pelo Governo do Estado após cinco anos da compra.

20/04/2017 sites

Mensagem sobre remuneração de servidores começa a tramitar na AL-CE

Mensagem do governador Camilo Santana (PT) que promove revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais começou a tramitar nesta quinta-feira, 20, na Assembleia Legislativa.

20/04/2017 sites

Obras da Transposição devem ser retomadas na próxima semana, segundo Governo

As obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, referentes às águas que vão abastecer o Ceará, podem ser retomadas na próxima semana. A informação é do Ministério da Integração Nacional, que assinou nesta quinta-feira, 20, contrato com o Consórcio Emsa-Siton, vencedor da licitação. O valor é de R$ 516,8 milhões.

21/02/2017 sites

Fugindo de polêmicas, Camilo inicia bate-papo com internautas e foca em seca, hub e refinaria

O governador Camilo Santana (PT) realizou, na tarde desta terça-feira, 21, um bate-papo no facebook com internautas. Na conversa, que durou 42 minutos, o petista fugiu de polêmicas e tratou apenas de pautas de governo, ações que vem implementando há dois anos e promessas de gestão. A ideia é que o “Camilo responde” seja feito todas as terças-feiras,  das 13h às 14h.

20/02/2017 sites

TCE lança aplicativo para denúncia de mau uso do dinheiro público estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nesta segunda-feira, 20, um aplicativo para a denúncia de mau uso do recurso público na área da educação. A intenção do órgão fiscalizador é estreitar a comunicação com as escolas estaduais.

13/02/2017 sites

“O desempenho do TCM é que está incomodando”, diz Domingos Filho sobre extinção

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho disse que tentativa de extinção do órgão é motivada pela sua atuação. “O desempenho do TCM é que está incomodando muito. Até porque esse órgão é o que tem o melhor desempenho, e os números estão aí, do País. Basta abrir todos os portais do TCM do País e ver aquele que tem mais resultados em julgamentos”, argumentou.

13/02/2017 sites

Wagner convoca aprovados no concurso da Polícia Civil para cobrar nomeação

Em vídeo publicado no seu perfil do Facebook, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) convocou os aprovados no concurso da Polícia Civil para cobrarem nomeação em ato na Assembleia Legislativa (AL-CE) na próxima quinta-feira, 16, a partir das 9 horas e 30. No mesmo dia, o parlamentar fará pronunciamento sobre o tema.

09/02/2017 sites

Maioria da bancada do Ceará assina tramitação da PEC que proíbe fim dos tribunais de contas

A disputa política segue a todo vapor, agora no Congresso Nacional, na queda de braço que envolve o grupo político dos Ferreira Gomes e a oposição no Ceará.

08/02/2017 sites

Capitão Wagner pede que a tramitação de matérias a favor do fim do TCM sejam suspensas na AL

Contrário ao fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado estadual Capitão Wagner (PR) protocolou requerimento na manhã desta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa, que pede a suspensão de qualquer matéria a favor da extinção do órgão de fiscalização. O argumento do parlamentar é que a Casa precisa aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC aprovada em dezembro do ano passado com apoio da base do governador Camilo Santana (PT).

06/02/2017 sites

Domingos Filho se encontra com Celso de Melo para discutir extinção do TCM

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho, será recebido nesta terça-feira, 7, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, para discutir a extinção do órgão aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa.

02/02/2017 sites

Camilo deve anunciar percentual do reajuste de servidores nesta quinta

O governador Camilo Santana (PT) deve anunciar nesta quinta-feira, 2, a proposta de percentual de reajuste dos servidores do Estado, em visita à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Na ocasião, Camilo também apresentará quais as prioridades do seu Governo para 2017, dais quais vem destacando o corte de gastos.

26/01/2017 sites

Dinheiro que iria para festas de Carnaval irá para água, saúde e segurança

Dinheiro economizado com decreto do governador Camilo Santana (PT) sobre o Carnaval 2017 irá para atendimentos de emergência em recursos hídricos, saúde e segurança, confirma o governo do Estado. Na última terça-feira, foi publicado decreto do governador vetando o repasse de recursos estaduais para festas de Carnaval, incluindo patrocínios e apoios.

15/12/2016 sites

AL aprova licença paternidade de trinta dias para servidores do Estado

A Assembleia aprovou nesta quinta-feira, 15, proposta de Renato Roseno (Psol) que amplia para trinta dias a licença paternidade de servidores civis e militares do Estado do Ceará. Como possui caráter de indicação, a proposta precisa ainda de aval do governador Camilo Santana (PT) para retornar à Casa como projeto de lei.

15/12/2016 sites

Com silêncio da base, AL mantém urgência para fusão de Tribunais de Contas

A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco manutenção de regime de urgência para votação de PEC que funde Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará. Em votação marcada por discursos da oposição e silêncio da base, apenas 14 dos 46 deputados estaduais se manifestaram contra a apreciação “relâmpago” da medida, que agora pode ser aprovada ainda neste ano.

14/12/2016 sites

Sindicato convoca protestos contra “pacote de maldades” de Camilo

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) convocou para a manhã desta quinta-feira, 15, ato na Assembleia Legislativa contra pacote de corte de gastos de Camilo Santana (PT). Classificando a medida como “pacote de maldades”, o grupo acusa o governo de precarizar o serviço público e planeja barrar a votação do projeto.

09/12/2016 sites

Projeto que funde TCE e TCM já tem 22 assinaturas na Assembleia

Emenda de Heitor Férrer (PSB) que prevê a “fusão” entre os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará já tem assinaturas de 22 dos 46 deputados estaduais. Segundo o deputado, união de TCE e TCM traria economia ao Estado sem prejudicar a fiscalização. “Das 27 unidades da Federação, apenas 4 têm os dois tribunais”, diz.

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