Apresentação


O Sistema é voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas. Todas as prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ser enviadas ao TCE Ceará exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Ágora. 

 

* O acesso ao Ágora é realizado através do e-TCE;

* O sistema foi preparado para receber informações das prestações de contas a partir do exercício de 2017;

* Todos os jurisdicionados devem submeter as peças processuais pelo sistema;

* O sistema possui 12 módulos, sendo que cada um agrupa um conjunto de atividades que deve ser realizada pelo jurisdicionado;

* A entrada das informações no sistema será feita de quatro formas: Preenchimento de formulários; Cargas em massa a partir de modelos disponibilizados pelo sistema; Upload de arquivos; e Recuperação de dados de outros sistemas;

* Antes de submeter a prestação de contas, o sistema apresentará uma funcionalidade que aponta os módulos que ainda possuem pendências;

* Após as pendências serem solucionadas, a PCA pode ser submetida.

 

O sistema executa uma série de algoritmos em cada módulo e fornece para os analistas do TCE possíveis achados nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise da conta.

 

As contas anuais deverão ser apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado no prazo de 180 dias, contados da data do encerramento do correspondente exercício financeiro (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95).

 

Em caso de dúvidas, confira o manual de uso e vídeos tutoriais explicando como utilizar as funcionalidades.

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