O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima, foi eleito para presidir a Corte de Contas no biênio 2016/2017. A eleição ocorreu na abertura da sessão plenária desta terça-feira (24/11).
Também foram eleitos o conselheiro Rholden Queiroz para o cargo de Vice-Presidente; e o conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior para o cargo de Corregedor. O conselheiro substituto Itacir Todero foi reeleito para o cargo de Ouvidor do TCE Ceará.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará instituiu, nesta terça-feira (24/11), a adoção do formulário de autoavaliação de controle interno dos jurisdicionados da Corte. A Instrução Normativa terá repercussão a partir das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2015, a serem apresentadas em 2016.
Mediante a autoavaliação, os jurisdicionados prestarão informações consideradas relevantes na comprovação da adoção de boas práticas dos controles internos. Isso permitirá ao TCE Ceará identificar as áreas que possuem maiores fragilidades, possibilitando o norteamento do planejamento das atividades da Secretaria de Controle Externo.
Aprovada pelo colegiado da Corte de Contas Resolução Administrativa que cria e regulamenta o Núcleo de Pesquisa (NUPESQ), vinculado à Diretoria de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do TCE Ceará.
O NUPESQ visa fomentar a pesquisa para ampliar os limites do conhecimento nas áreas da gestão pública e do controle governamental, reforçando e ampliando as competências institucionais e a melhoria contínua da administração pública.