O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no exercício de sua missão constitucional de preservar o patrimônio público, irá acompanhar todos os passos do processo de implantação do "Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará", apresentado na manhã desta quinta-feira (25/8) pelo governador Camilo Santana, no auditório Luís Esteves, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
“A mediação na atividade da ouvidoria é muito importante. Tem o objetivo de ouvir e de se construir um diálogo produtivo no sentido de pacificar conflitos. Importante fazer com que o cidadão se sinta ouvido e tenha seu discurso legitimado. Que o serviço da ouvidoria não sirva só para resolver conflitos, mas também como um instrumento para prevenir novos, através de um bom atendimento.” As palavras são da professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) e mediadora de conflitos, Mônica Carvalho Vasconcelos, que ministrou, nesta quinta-feira (25/8), a palestra “Gestão de conflitos no âmbito das Ouvidorias”, no auditório do Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará.
O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará entrou com Representação solicitando apuração de denúncia em pagamento ilegal de diárias, no âmbito da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe), no ano de 2013.
De acordo com denúncia recebida pelo MPC, as possíveis irregularidades dão conta de pagamentos ilegais e simultâneos de diárias para localidades diferentes, com desvio de função, para favorecimento de “apadrinhados políticos”, causando dano ao erário estadual.