TCE Ceará prorroga prazos para envio das prestações de contas e relatórios a esta Corte
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante o expediente da Sessão Plenária extraordinária telepresencial da terça-feira (15/6), aprovou a alteração dos prazos para o encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), das prestações de contas de gestão estaduais e municipais do exercício de 2020 e das prestações de contas mensais municipais a esta Corte de Contas.
Conselheiro Edilberto Pontes palestra sobre Superávit Financeiro à luz da Emenda 109/2021
“A Emenda Constitucional 109/21, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” foi um dos temas abordados durante a 2ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada de forma virtual na manhã da terça-feira (15/6). A apresentação foi feita pelo vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que abordou a Regra dos 95% (Art. 167-A), a Regra de 85% e a vedação de transferência de recursos de repasses duodecimais para fundos.
Tribunal de Contas do Ceará integra Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (16/6), em formato virtual, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Ceará. A ação do Tribunal de Contas da União (TCU) é dirigida aos gestores públicos do Estado e tem como objetivo conscientizar para a implementação de estratégias de combate à corrupção. Participaram do evento, transmitido pelo canal oficial do TCU no YouTube, mais de 200 pessoas simultaneamente.
Artigos inéditos para a Revista Controle podem ser enviados online até 5 de julho
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe, até o dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), trabalhos científicos para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.
TCE Ceará julga 155 processos em sessões virtuais de 7 a 11 de junho
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou, nas Sessões ordinárias virtuais, Plenária e das Câmaras de 7 a 11 de junho, 155 processos: 51 no Pleno, 64 na Primeira Câmara e 40 na Segunda Câmara.