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Política com K titulo-blog-kezia

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20/09/2017 sites

TCE alerta sobre prazos das próximas obrigações dos gestores municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará alerta para o término do prazo de três obrigações municipais. Até o dia 2 de outubro, gestores devem providenciar a publicação de dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – e o envio da prestação de contas do mês de agosto de 2017.

20/09/2017

TCE retoma fiscalizações por Acaraú, Fortaleza e Maracanaú

Os municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

20/09/2017 sites

Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal

O Senado aprovou na noite de terça-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora será analisado da Câmara dos Deputados.

19/09/2017 sites

TCE confirma retomada de fiscalizações nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) retoma, no próximo dia 29, as fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses.

18/09/2017 sites

TCE alerta prefeituras sobre prazo do duodécimo

As prefeituras cearenses tem até quarta-feira (20) para cumprir a obrigação mensal de transferir às Câmaras municipais mais uma parcela dos recursos financeiros previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.

14/09/2017

Heitor defende que conselheiro do extinto TCM assuma vaga no TCE

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) defende que a vaga a ser aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes deve ser preenchida por um nome oriundo do quadro de conselheiros em disponibilidade do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

14/09/2017 sites

PF desarticula grupo que desviou mais de R$ 380 mi em verbas públicas

(...) A investigação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes de licitação e no desvio de verbas públicas.

Os criminosos agiam, sobretudo, no Ceará, mas também no Piauí e em outros Estados. Segundo a PF, os investigados provocaram um rombo de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos.

As irregularidades, segundo a Controladoria, incluem recursos federais e municipais de diversas fontes, como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (...)

Somente no Ceará, as investigações identificaram, pelo menos, 68 pessoas jurídicas que receberam pagamentos de 171 municípios cearenses, da ordem de R$ 380.604.801,70, entre janeiro de 2002 e março de 2013. (...)

13/09/2017 sites

TCE distribui processos de Atos de Pessoal do extinto TCM

Mais de 900 processos de Atos de Pessoal do extinto Tribunal de Contas dos Municípios foram distribuídos entre os conselheiros e conselheiros substitutos do TCE Ceará, durante sessão plenária da última terça-feira (12).

11/09/2017 sites

Governo construirá 40 novas Areninhas no Estado

O Governo do Ceará selou o compromisso, nesta segunda-feira (11), por meio de documento assinado pelo governador Camilo Santana, para a construção de 40 Areninhas no Estado.

09/09/2017 sites

TCE diz que 31 municípios descumpriram a Lei da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou, na sexta-feira (8), a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência.

08/09/2017 sites

Camilo lança projeto Areninha nesta segunda-feira

O Governo do Ceará lança, nesta segunda-feira (11), o projeto Areninha. No primeiro momento serão 37 areninhas distribuídas em 36 municípios cearenses.

08/09/2017 sites

TCE retomará fiscalização do TCM em parceria com a Procap

O Tribunal de Contas dos Estado do Ceará (TCE) retomará a parceria de fiscalização dos atos de gestão dos municípios ocorridos com o Ministério Público estadual, por meio da Procap (Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública) após extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

05/09/2017 sites

Camilo assina projeto que libera R$ 31 milhões para agricultura familiar

Durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, nesta terça-feira (5), o governador Camilo Santana assinou o Projeto de Lei que autoriza a transferência de recursos da ordem de R$ 31 milhões para associações e cooperativas de agricultura familiar, selecionadas pelo Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidade – Projeto Paulo Freire.

05/09/2017 sites

Camilo lança Força Tática da Polícia Militar nesta terça-feira

O Governo do Ceará apresenta, a partir das 16 horas desta terça-feira (5), os integrantes da Força Tática da Polícia Militar do Ceará (FT/PMCE).

01/09/2017 sites

Camilo Santana acompanha obras da Transposição e do Cinturão das Águas

O governador Camilo Santana visitou, nesta sexta-feira (1º), as obras da Transposição do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), na região do Cariri. Ele adiantou que vai acompanhar, nos locais, o andamento das intervenções hídricas todos os meses até que ambas estejam concluídas.

30/08/2017 sites

Ceará e Fiocruz fecham parceria sobre Polo Industrial e Tecnológico

Por meio da assinatura de um Memorando de Entendimento, nesta quarta-feira (30), o Governo do Ceará e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) firmaram parceria para o desenvolvimento de ações integradas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na área da Saúde.

30/08/2017 sites

Governo firma memorando com Instituto Pasteur e Fiocruz para ações em saúde

O Governo do Ceará e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinam Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de uma série de ações na área da saúde no Estado.

30/08/2017 sites

TCE redistribui processos referentes a recursos municipais do extinto TCM

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, na sessão plenária de terça-feira (29), a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM-CE, referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.

29/08/2017 sites

Camilo anuncia programa para a erradicação da pobreza infantil no Ceará

O governador Camilo Santana vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), nesta semana, Projeto de Lei que visa ao fortalecimento de medidas para a erradicação da pobreza infantil no Estado.

29/08/2017 sites

TCE inicia distribuição de processos referentes aos municípios nesta terça

Os processos referentes aos municípios cearenses, que tramitavam no extinto TCM-CE, serão distribuídos nesta terça-feira (29), aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

28/08/2017 sites

Encontro de Ouvidorias debaterá o papel da imprensa no controle social

Comunicação e Ouvidoria: um olhar para o cidadão. Esse é o tema do III Encontro de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que acontecerá dia 14 de setembro (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Edifício 5 de Outubro.

24/08/2017 sites

Presidente do TCE autoriza lotação provisória dos servidores do extinto TCM

Uma portaria, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na quarta-feira (23), autoriza o Secretário de Administração a lotar provisoriamente os servidores do extinto Tribunal de Contas dos Municípios em unidades administrativas do TCE Ceará.

24/08/2017 sites

Camilo entrega notebooks a alunos de destaque no Ensino Médio

Como premiação por bom desempenho no Ensino Médio e estímulo para seguirem empenhados em cursos de nível superior, alunos da rede estadual receberam nesta quinta-feira (24), do Governo do Ceará, o Prêmio Aprender pra Valer.

18/08/2017 sites

Camilo nomeia 41 professores da Universidade Regional do Cariri

O governador Camilo Santana nomeia 41 professores da Universidade Regional do Cariri. A solenidade acontece nesta sexta-feira (18), às 16h, no Salão de Atos da Urca, no Crato.

17/08/2017 sites

AL promulga PEC que extingue o TCM nesta quinta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou, na tarde de quarta-feira (16), a redação final da emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

17/08/2017 sites

Mesa Diretora da AL promulga PEC que extingue TCM

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional nº 92/17, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

16/08/2017 sites

TCE promove debate sobre privatizações

“Os principais desafios para as concessões e para as PPP no Brasil”. Este é o tema da sétima edição do TCE Debate, que acontecerá na sexta-feira (18), a partir das 9 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

16/08/2017 sites

Secretário afirma que Estado investiu mais de R$ 1 bi em recursos hídricos

Mais de R$ 1 bilhão de reais foram investidos em obras estruturantes e emergenciais de recursos hídricos em todo o Estado nos últimos três anos.

09/08/2017

TCE do Ceará firma convênio com o TSE para análise de contas eleitorais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

09/08/2017 sites

TCM mantém atividades após Assembleia aprovar PEC que extingue o órgão

As atividades do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ocorrem em normalidade apesar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado que extinguiu o órgão.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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