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09/08/2017 Blogs

Após convênio com o TSE, o TCE Ceará analisará as prestações de contas dos partidos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aderiu ao convênio celebrado, nesta terça-feira (8), em Brasília, entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para examinar as contas partidárias.

03/08/2017 Blogs

Conselho de Ética é instituído na AL

O deputado José Sarto (PDT) é o novo presidente do Conselho de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa. A composição do colegiado para o biênio 2017/2018, que tem ainda como vice-presidente Antônio Granja (PDT) e ouvidor o deputado Elmano Freitas (PT), foi aprovada durante sessão extraordinária na manhã de ontem. Caberá ao grupo, por exemplo, acompanhar de perto as atitudes de parlamentares e, se preciso, apaziguar os nervos que ultimamente têm se mostrado alterados por conta da votação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

03/08/2017 Blogs

Heitor busca novo modo de escolha dos conselheiros do TCE

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) discursou ontem na Assembleia Legislativa para, mais uma vez, pedir apoio dos demais parlamentares à tramitação de outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Casa. Depois de apresentar duas emendas pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele tenta emplacar uma terceira que altera a maneira como é composto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para onde será levado o corpo técnico do TCM após a votação final da extinção daquela Corte de Contas no plenário da Assembleia e a publicação no Diário Oficial.

03/08/2017 Blogs

Segunda votação da PEC que extingue o Tribunal de Contas

Está marcada para a próxima quarta-feira a segunda votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A primeira votação aconteceu no início da segunda quinzena de julho passado. Para aprovação de emenda constitucional são necessárias duas votações com o sim de 28 deputados estaduais.

27/07/2017 Blogs

Projetos votados pelos deputados já estão com o governador

Já foram encaminhados à consideração do governador Camilo Santana, para sanção ou veto, os autógrafos de todas as proposições aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa cearense, antes de iniciar o recesso parlamentar, na semana passada. Entre as matérias encaminhadas está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018), cuja aprovação incluiu algumas emendas de autoria dos deputados.

26/07/2017 Blogs

Propostas acabam com a vitaliciedade de conselheiros

Na proposta de Reforma Política feita pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) há um tópico sobre o fim da vitaliciedade para os integrantes dos Tribunais de Contas. No Congresso Nacional tramita uma emenda à Constituição com a mesma finalidade, ao estipular o mandato dos conselheiros e ministros do Tribunal de Contas da União. E na Assembleia Legislativa cearense, nos últimos dias, deputados trataram da mesma matéria.

25/07/2017 Blogs

Paralisação das obras do metrô de Fortaleza é notícia nacional

A oposição na Assembleia Legislativa cearense, ou mais precisamente o deputado Heitor Férrer, tem reclamado sempre da compra dos equipamentos para perfurações subterrâneas para as obras do metrô de Fortaleza, pelo custo de sua manutenção e a paralisação das obras.

25/07/2017 Blogs

Procuradora chama deputados de moleques

O procurador Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), encaminhou ofício à procuradora-geral de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, exigindo dela uma retratação em 72 horas sob pena de ser convocada a se explicar no plenário da Assembleia. A procuradora chamou os deputados de “moleques”. Ele fez ressalva quanto a um único deputado, a quem deu o seu voto na última eleição. Ele não o nominou.

25/07/2017 Blogs

Camilo rebate críticas ao Hospital de Quixeramobim

Em bate-papo ao vivo no Facebook, nesta terça-feira (25), com o secretário de Saúde, Henrique Javi, o governador Camilo Santana (PT) rebateu críticas da “oposição” de que o Hospital Regional do Sertão Central (HGSC), em Quixeramobim, não será mais ampliado.

24/07/2017 Blogs

Servidores do Estado do Ceará podem comprar casa própria em até 35 anos

Decreto do governador Camilo Santana garante ao servidor público estadual, civil e militar, comprar sua casa própria pagando em até 420 prestações mensais, ou seja 35 anos, pagando através de desconto mensal em seus salários.

24/07/2017 Blogs

Procuradora de Contas do TCM é chamada a se retratar, sob pena de ser convocada pela Assembleia

O procurador parlamentar, deputado Fernando Hugo, em nome da Assembleia, deu um prazo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para que a procuradora de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leylianne Feitosa, se retrate por ter chamado os deputados de “moleques” na última sessão daquele Tribunal, no mesmo dia em que os deputados votavam, em primeiro turno, a emenda constitucional que extingue o TCM.

22/07/2017 Blogs

As emendas à Constituição para extinguir TCM são diferentes

Votadas em menos de um ano na Assembleia Legislativa as duas propostas de emendas constitucionais com o mesmo objetivo de extinguir o Tribunal de Contas dos Município no Ceará têm diferenças que vão além do tempo de tramitação na Casa. Enquanto a primeira, de dezembro de 2016, em eu artigo 1º diz que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado comporão um único Tribunal, sob a denominação do último, o mesmo artigo da proposta que agora aguarda segunda votação é mais direta e prega que “fica extinto o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”, a partir da publicação da emenda constitucional.

22/07/2017 Blogs

A Assembleia escolhe 4 conselheiros dos tribunais de contas e o governador um

O deputado Ely Aguiar (PSDC) analisou, ao defender a manutenção do TCM, que estava diante de um “massacre da vingança”, que aconteceria naquele momento por uma briga na política cearense que eclodiu na eleição da atual Mesa Diretora da Assembleia, e que a Casa estaria sendo usada como instrumento para referendar determinações. “Estamos observando aqui uma opressão, mas o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplice entre os oprimidos. Num país de corruptos e corruptores tem que fortalecer os órgãos de fiscalização”, opinou.

22/07/2017 Blogs

O TCE está preparado para fiscalizar os gastos municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) está preparado para receber o acervo de processos em tramitação, hoje, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), agora em fase de extinção. Os conselheiros do TCE gostariam de não ter a incumbência de fiscalizar a aplicação de recursos e atos administrativos dos 184 municípios cearenses, mas têm o compromisso de bem cumprirem a nova missão, embora, de fato, o processo de fechamento das portas do TCM ainda não esteja concluído.

21/07/2017 Blogs

Governistas garantem a 1ª votação tranquila da PEC do TCM

Pela segunda vez, no curso de sete meses, a Assembleia Legislativa aprovou emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A primeira foi em dezembro do ano passado e a segunda na sessão de ontem, quando 32 deputados estaduais disseram sim ao fim do TCM contra apenas oito votos contrários. A primeira emenda está com seus efeitos suspensos por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

21/07/2017 Blogs

Matérias polêmicas marcam a volta dos trabalhos em agosto

Iniciado o recesso parlamentar, os deputados da Assembleia Legislativa terão pelo menos 10 dias para viajar, visitar suas bases eleitorais e traçar metas para os próximos meses. Com votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mensagem de extinção de comarcas judiciais e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de outras matérias, o segundo semestre no Legislativo tende a ser movimentado.

21/07/2017 Blogs

Audic nega que funções sejam extintas no TCM

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB) registrou durante discussão da PEC do TCM, ontem na Casa, que nos últimos dias houve no Parlamento discussão “alvissareira” voltando, inclusive, a questão da suspeição de deputados. “Meu nome foi citado e me sinto na obrigação de fazer o registro que não tenho pendência nenhuma no TCM. Fui gestor e tive contas julgadas, aprovadas com multa, mas recorri e ela foi retirada. O fato de me citarem foi equivocado”.

20/07/2017 Blogs

Aprovada criação de cargos no MPCE

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a criação de 300 cargos de Assessor Jurídico na composição do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os cargos, de acordo com o projeto aprovado, serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharéis em Direito, a serem lotados nas promotorias de Justiça. Na proposta, o MPCE argumentou que estudos internos constataram que praticamente todos os promotores de Justiça não têm qualquer apoio para auxiliar as funções exercidas como órgão de execução.

20/07/2017 Blogs

Situação da saúde domina discursos

A saúde pública foi o tema mais debatido da tribuna da Assembleia Legislativa ontem. A deputada Silvana Oliveira (PMDB) antecipou que apresentaria na Casa projeto de indicação propondo a criação de um hospital destinado ao tratamento paliativo de pacientes que sofrem nos hospitais. Ela pediu apoio dos demais parlamentares e do Governo do Estado. “Desafogará o nosso sistema de saúde, vai proporcionar que as cirurgias, inclusive de emergência e eletivas, tenham fluxo normal”, apontou.

20/07/2017 Blogs

PEC do TCM vai constar da pauta da AL de hoje

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está pronta para ser votada, no plenário da Assembleia Legislativa cearense, ainda nesta quinta-feira, dependendo apenas da chegada, do exterior (estava prevista para ontem à noite), dos deputados governistas Audic Mota, Walter Cavalcante e José Sarto. São necessários 28 votos para a aprovação da matéria em seu primeiro turno. As emendas à Constituição exigem duas votações nominais.

20/07/2017 Blogs

Começa a sessão de votação da PEC para extinguir no TCM

Os deputados estaduais cearenses começaram agora há pouco a sessão extraordinária especial para votação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o Tribunal de Contas dos Municípios. Neste momento, os deputados estão encaminhando a votação. Já falaram os deputados Sérgio Aguiar, contra a extinção do TCM, Heitor Férrer, primeiro autor da proposição que acaba com o tribunal, e o deputado Daniel Oliveira, defensor da permanência daquela Corte de Contas. Vários outros deputados estão inscritos para o encaminhamento da votação que acontecerá hoje.

19/07/2017 Blogs

Governista destaca ações para reduzir crise na saúde

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) afirmou em discurso nesta manhã que a saúde pública é um problema extremamente grave em todo o país. “Considerando que para cada R$ 1 enviado pelo Governo Federal, o Estado gasta R$ 4. No Ceará a saúde é praticamente tocada pelo Governo do Estado. Enquanto outros estados fecham hospitais, aqui as dificuldades são muitas, mas temos de reconhecer e registrar a competência, dedicação e esforço do secretário Henrique Javi.

19/07/2017 Blogs

Heitor Férrer lamenta anúncio de falta de recursos para ampliar Hospital do Coração

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa cearense, após Leonardo Pinheiro exaltar ações do governo para reduzir a crise da saúde pública no Ceará. Heitor ressaltou que o mundo externado pelo governista não seria o mesmo que vê a partir de relatos de pessoas que o procuram. “Inclusive os que dependem do ISSEC, plano ofertado pelo Estado, passam por dificuldades, imagine os que dependem do SUS”, destacou.

19/07/2017 Blogs

PEC do TCM: Mesquita diz que política não pode sobrepor a verdade

O deputado Roberto Mesquita (PSD) usou dois tempos da sessão desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, para criticar a intenção de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará. Ele apontou que o Parlamento vive hoje envolto a polêmica que os tem separado, “feito que iguais estejam em trincheiras diferentes e muitas vezes apontando flechas um para outro”.

19/07/2017 Blogs

Policiais civis e praças da PM estão beneficiados

A exemplo do que aconteceu com os policiais militares (afora cabos e soldados), os policiais civis do Estado do Ceará, a partir do próximo ano, vão ter seus vencimentos equiparados à médias dos congêneres do Nordeste brasileiro. A proposta do governador Camilo Santana (PT) foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa, juntamente com outras proposições do Executivo, uma do Judiciário e de iniciativas dos deputados.

19/07/2017 Blogs

Governistas estão esperando aliados vindos da Europa

A liderança do Governo na Assembleia aguarda a chegada de deputados aliados que estão fora do Brasil a Fortaleza, entre hoje e amanhã, para colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os governistas adiaram de ontem para hoje a última votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deixando a votação no plenário da Assembleia para quinta-feira, véspera do encerramento do semestre.

18/07/2017 Blogs

Odilon Aguiar reafirma que extinguir o TCM é questão pessoal

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) discursou para apontar o que, segundo afirmou, seriam os reais motivos para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, no Ceará. Ele abriu sua fala ressaltando que nos últimos 60 dias o Parlamento estadual se concentra quase que exclusivamente na PEC que visa a extinção do órgão fiscalizador. “Esquece de discutir e aperfeiçoar projetos vitais como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as próprias contas do governador Camilo Santana. Ambas tramitando neste poder”.

18/07/2017 Blogs

Camilo envia para AL projeto que exige dos bancos investimento em segurança nas agências do Estado

O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta terça-feira (18), durante transmissão no Facebook, o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que exigirá das instituições bancárias no Estado, investimento em segurança nas agências. O chefe do Executivo Estadual defendeu que o banco é área privada e, portanto, tem responsabilidade de garantir segurança dentro de seus estabelecimentos.

18/07/2017 Blogs

Governo manda novas mensagens para a Assembleia

Ao pacote de mensagens e projetos que já tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará, serão acrescentadas proposições que já foram encaminhadas pelo Governo do Estado e aguardam leitura no expediente, oficializando a apreciação das mesmas pela Casa. Um desses projetos diz respeito à alteração dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará. Também há o interesse por parte do Governo de realizar transferências de recursos financeiros para o Lar Torres de Melo, bem como para a produção agropecuária de famílias rurais.

18/07/2017 Blogs

Atentos para a PEC do TCM

Deputados governistas se articulam para votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Após votação final da matéria, que deve ocorrer somente no segundo semestre, já existe projeto tratando da reorganização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve absorver as demandas do órgão que poderá ser extinto.

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