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20/10/2017 Blogs

Votação fica para próxima semana

Tramitando há dois meses na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará será votado no Plenário 13 de Maio na próxima semana, visto que ainda haverá discussão sobre as diversas emendas que foram apresentadas à proposta. Pelo menos 20 sugestões dos parlamentares receberam parecer favorável da relatoria e trarão modificações ao texto original. Ontem, os deputados passaram o dia discutindo as matérias nas comissões técnicas.

19/10/2017 Blogs

Células de proteção na segurança municipal serão implantadas neste ano

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, informou, em entrevista ao Diário do Nordeste, ontem, que espera que a Prefeitura consiga instalar “umas três” células de proteção comunitária ainda neste ano. O número é consideravelmente menor do que o que foi anunciado em março, quando a proposta foi divulgada.

19/10/2017 Blogs

Deputados são informados sobre fim de vantagens


Quase metade dos 184 municípios cearenses gastou além do permitido com pessoal, como mostra levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE aponta, ainda, que as despesas com pessoal nas gestões municipais são crescentes e aumentaram 7,27%, comparando o período de setembro de 2015 a agosto de 2016, com setembro de 2016 a agosto de 2017.

19/10/2017 Blogs

Custo do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública em 2018

Pela proposta orçamentária do Estado, entregue à Assembleia Legislativa cearense na semana passada, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública custarão, em 2018, um total pouco superior a R$ 1,5 bilhões. Ao Judiciário está reservado R$ 1.043.791.891,00. Para o Ministério Público está destinado R$ 369.989.407 e para a Defensoria Pública a previsão é de R$ 155.781.167,00.

18/10/2017 Blogs

Plano Plurianual do Município de Fortaleza

O Plano Plurianual da Capital (PPA) – documento que irá orientar a feitura dos orçamentos anuais e das leis de diretrizes orçamentárias pelo próximo quadriênio – pode receber emendas dos parlamentares pelas próximas duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). De acordo com a proposta da administração, a expectativa é de receitas de mais de R$34 bilhões nesse período, com pouco menos de R$3,9 bilhões voltados para investimentos e outros R$16,9 bilhões para pagamento de pessoal.

17/10/2017 Blogs

O Estado vai gastar R$ 11,4 bi com a folha de pessoal em 2018

A maior despesa do Estado, em 2018, referente ao Legislativo, Executivo e Judiciário, será com o pagamento dos servidores no montante aproximado de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo de pouco mais de R$ 850 milhões em relação às despesas em 2017, da ordem de R$ 10.556.318.062,52. É muito pequena ou quase nenhuma a margem para a concessão de aumento, em razão do crescimento vegetativo normal de todo ano.

11/10/2017 Blogs

Prosseguimento do julgamento sobre a extinção ou não do TCM

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a emenda à Constituição do Estado do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, cujo julgamento foi iniciado na última quinta-feira, poderá ser mais uma vez adiada, em razão do processo de interesse do Senado Federal, no caso Aécio Neves, colocado como prioridade na sessão do Supremo que começou na manhã desta quarta-feira. Não tem data para a retomada do julgamento.

06/10/2017 Blogs

Mantidos vetos do governador a iniciativas de deputados

A Assembleia Legislativa manteve ontem, por 21 votos a favor e sete contra, o veto parcial enviado pelo governador Camilo Santana (PT) a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (LDO), que determinava que os serviços de consultoria só poderiam ser contratados nos casos em que os servidores estaduais não pudessem executar a atividade. Ao barrar a medida, o Executivo cearense justificou que ela “alcançaria situações em que o Estado precisa recorrer a empresas dotadas de know how” para desenvolver o trabalho. Deputados da oposição protestaram e cobraram qualificação dos funcionários públicos, além de transparência nos contratos.

05/10/2017 Blogs

Sessão do STF sobre a extinção do TCM é suspensa

A sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi suspensa na noite desta quinta-feira (5), visto que um dos ministros teria que se ausentar do recinto, ficando assim o pleno sem o quórum necessário para deliberação.

05/10/2017 Blogs

Decisão do pleno do STF foi adiada

Não saiu, ontem, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Atricon, contra a emenda à Constituição do Estado do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria que estava na pauta da sessão da quarta-feira pode ser deliberada hoje, quando será continuada a pauta de ontem. A discussão de outras matérias, dentre as quais a da Lei da Ficha Limpa, tomou grande parte da sessão.

04/10/2017

Extinção do TCM está na pauta desta tarde do Supremo Tribunal Federal

O último item da pauta de julgamentos desta tarde do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu, em agosto passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará.

04/10/2017 Blogs

Decisão do STF gera expectativa entre os políticos do Ceará

A expectativa dos políticos cearenses, hoje, é quanto à sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, hoje à tarde, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), pretende colocar para ser lido amanhã documento dando ciência à Casa da vacância surgida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes.

03/10/2017 Blogs

Os valores das receitas e despesas do Estado em 8 meses

O Estado do Ceará só arrecadou, nos oito primeiros meses do ano, de janeiro a agosto,  57,86% do previsto para o decorrer deste ano, ou seja, de um total de arrecadação prevista de R$ 25.394.905.825,50, a soma das receitas correntes chegou a R$ 14.097.952.994,16, faltando para alcançar a receita prevista até dezembro, isto é, nos próximos quatro meses restantes, inclusive setembro já vencido, um montante de R$ 10.700.858.992,08.

No mesmo período de oito meses, as despesas somaram R$ 13.886.382.738,86, sendo que apenas com a rubrica pessoal foram despendidos R$ 6.438.563.843,21.

Esses números oficiais estão no relatório da execução orçamentária do Estado do Ceará, encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira.

03/10/2017 Blogs

Rombo da previdência do Ceará já passa de R$ 1 bilhão

O documento do Governo encaminhado à Assembleia pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, foi oficialmente apresentado aos deputados na sessão ordinária desta manhã. O governador Camilo Santana comunicou, oficialmente, aos deputados estaduais cearenses, ter liberado do Tesouro estadual para cobrir o déficit da previdência, até o mês de agosto, a importância de R$ 1.027.477.528,20 ( um bilhão e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Quando juntar os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, o rombo previdenciário nas contas do erário estadual chegará a R$ 1,5 bilhão.

03/10/2017 Blogs

Doutor Santana avalia que o Estado vai entrar numa “fase de prosperidade” com o lançamento do proje

O deputado Doutor Santana (PT) destacou em seu pronunciamento hoje (3) o projeto lançado pelo Governo do Estado: Ceará 2050, que aponta medidas de desenvolvimento para o Estado em todas as áreas.

03/10/2017 Blogs

TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017

O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos.

02/10/2017 Blogs

Advocacia-Geral da União diz que a Assembleia pode extinguir o TCM

Representantes da Advocacia-geral da União em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda à Constituição do Ceará, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dizem que o Legislativo estadual pode extinguir o TCM, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

02/10/2017 Blogs

Para a Abracom a vaga de conselheiro no TCE e de Manoel Veras

Na petição da Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) defendendo a concessão de medida liminar suspendendo os efeitos da emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o TCM, ela defende que a vaga de conselheiro do TCE, aberta com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes seja do conselheiro em disponibilidade, Manoel Veras.

02/10/2017 Blogs

Na briga para a extinção do TCM, deputados são acusados pela Abracom

A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Atricon, contra a emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), prevista para começar a ser julgada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, a partir da quarta-feira, recebeu uma petição da Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios), apontando deputados estaduais cearenses como responsáveis por desvios de recursos municipais e, por isso, condenados pelo extinto TCM.

30/09/2017 sites

Escolha de conselheiro do TCE pela Assembleia


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, disse ao Diário do Nordeste que o órgão não tem nenhuma oposição ao nome de Ernesto Saboia como indicado da Assembleia Legislativa para compor os quadros da instituição na vacância surgida após a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes. Respondendo a solicitação feita por Heitor Férrer (PSB) e pelo conselheiro em disponibilidade Manoel Veras, Pontes afirmou que a indicação cabe ao Legislativo Estadual, desde que atenda aos requisitos constitucionais.

30/09/2017 Blogs

Procap atua em mais de 40 procedimentos investigatórios criminais

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, afirmou que o órgão atua, no momento, em mais de 40 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Fontenele esteve presente, ontem, no Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção, realizado, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contou anda com presença de diversas personalidades que atuam no combate à corrupção, dentre elas o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o presidente do TCE, o conselheiro Edilberto Pontes.

28/09/2017 Blogs

Ernesto Saboia e Manoel Veras buscam apoios

Os conselheiros em disponibilidade, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia e Manoel Veras, estiveram na manhã de ontem, conversando com deputados na Assembleia Legislativa. Enquanto Saboia disse estar apresentando seu projeto aos parlamentares, Veras defendeu que seja mantido o direito de ser ele indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visto ser o mais antigo dos conselheiros em disponibilidade.

25/09/2017 Blogs

Famílias infratoras seguem no poder

Em Pacajus, antes do prefeito ser afastado, o pai, a mãe e o avô dele também o foram, mas continuam sendo eleitos / (...) A prática de ilicitudes que soa "hereditária", então, levanta debate sobre o que contribui para que famílias ou grupos de infratores perpetuem-se no poder. (...) De acordo com o Ministério Público, uma análise de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como gravações, depoimentos, documentos e processos de pagamento apontaram indícios de que o prefeito e o pai dele, associados a servidores públicos e empresários, coordenaram um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do Município de Pacajus.

22/09/2017 Blogs

Líder do prefeito anuncia projeto habitacional para servidores

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Ésio Feitosa (PPL), anunciou ontem, 21, na tribuna da Casa, que o Paço Municipal deve lançar um projeto habitacional voltado para os servidores do município. De acordo com ele, trata-se de um compromisso que a administração havia firmado com as entidades representativas da categoria, que, nessa semana, teriam recebido “a boa notícia de que um compromisso assumido pelo prefeito com eles na mesa de negociação já está saindo do papel”. O parlamentar não citou datas em seu pronunciamento.

22/09/2017 Blogs

Empréstimo para o projeto São José

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, autorização para o governador Camilo Santana (PT) contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no total de 100 milhões de dólares, para o Projeto São José. A contrapartida do Estado é de 50 milhões de dólares, para o mesmo objetivo: atender a comunidades pobres do Interior com o abastecimento de água e outras melhorias.

21/09/2017 Blogs

Aprovado plano de cargos da Agefis

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais ligados à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Foram convocadas duas sessões extraordinárias para assegurar que a votação da matéria fosse concluída ontem, faltando apenas a análise da redação final do texto, que deve ocorrer hoje. O texto, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi aprovado pelo plenário da Casa cinco dias após ser protocolado no Parlamento pelo Paço Municipal.

21/09/2017 Blogs

Fernanda Pessoa questiona redução no orçamento do Tribunal de Justiça do Ceará

A deputada Fernanda Pessoa (PR) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa hoje (21) para questionar o baixo valor do orçamento destinado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo ela, o tribunal do Estado está com um orçamento abaixo da média nacional.

20/09/2017 Blogs

Acrísio Sena diz que Camilo Santana foi o governador que mais fez pela Polícia Civil

O vereador Acrísio Sena (PT) defendeu, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na manhã desta quarta, 20,  as ações do governo estadual em relação à Polícia Civil. “Com certeza, na história dos últimos 20 anos, nenhum governador fez na segurança o que está fazendo o governador Camilo Santana”, diz o parlamentar. A fala veio como resposta a discurso de Soldado Noélio (PR) criticando a estrutura da corporação e a fala do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), que disse, em sua página no Facebook, ter chegado ao limite de sua tolerância com a “incompetência” da Polícia Civil em sua cidade.

20/09/2017 Blogs

Deputados querem secretários exonerados até dezembro

Osmar Baquit (PSD) é um dos defensores de que secretários que são pretensos candidatos deixem os cargos no Governo até dezembro.
Preocupados com o avanço de alguns secretários estaduais em suas bases eleitorais, deputados aliados do governador Camilo Santana (PT) na Assembleia querem que os gestores, pretensos candidatos ao pleito do próximo ano, sejam exonerados dos cargos até dezembro próximo. O assunto foi colocado em pauta na semana passada, em almoço da base governista, e deve ser levado até o chefe do Poder Executivo pelo líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT).

19/09/2017 Blogs

TCE questiona a ação da Atricon

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para a Corte estadual ser parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), contestando a emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. O presidente do TCE não gostou da nova petição apresentada pela Atricon, na última sexta-feira, renovando o pedido de liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional em discussão.

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