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17/11/2017

Assembleia aprova o nome de Ernesto Saboia para o TCE

A Assembleia Legislativa cearense aprovou, ontem, por 33 votos a favor e três contra, o nome do conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ernesto Saboia assume a cadeira de conselheiro no lugar de Teodorico Menezes, que se aposentou da Corte de Contas Estadual no início deste ano.

14/11/2017

Sabatina de Ernesto Saboia, hoje, motiva expectativa

Não aconteceu como estava programada, na última quinta-feira, a sabatina do conselheiro Ernesto Saboia, em disponibilidade com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), agora indicado pela Assembleia, para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A sabatina da quinta-feira até chegou a ter início, mas foi interrompida por conta da sessão ordinária da Assembleia. Logo depois foi descoberto uma falha na convocação da sabatina e ela acabou sendo anulada. A outra data ficou para esta terça-feira.

10/11/2017

Convocada de última hora, sabatina de conselheiro para o TCE é anulada

Surpreendeu a todos na Assembleia Legislativa a realização de sabatina com o conselheiro em disponibilidade Ernesto Saboia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de ontem, pois os deputados membros do colegiado só foram avisados da reunião na noite da quarta-feira (8). Após questionamentos feitos por parlamentares presentes, a reunião foi suspensa e, em seguida, anulada, pois houve entendimento de que o prazo necessário à comunicação do ato não foi atendido.

09/11/2017

Sabatina de Ernesto surpreende até a deputados

Ontem à noite os deputados da Comissão de Constituição e Justiça foram informados da realização de uma sessão extraordinária para sabatinar o conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, indicado para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele era do Tribunal de Contas dos Municípios, extinto no mês de agosto passado.

08/11/2017

Deputados tiram apoio e frustram auditor do TCE

Os deputados estaduais Manoel Santana e Jeová Mota, no fim da tarde de ontem, frustraram as expectativas do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Itacir Todero, ao retirarem suas assinaturas do documento que o indicava para disputar a vaga de conselheiro do TCE, contra o conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Ernesto Saboia, apresentado por um grupo de 33 parlamentares aliados do Governo do Estado. O prazo de indicação para a escolha do novo conselheiro pela Assembleia terminou na tarde de ontem.

08/11/2017

Heitor quer levar indicação de conselheiro à Justiça

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aposentadoria de Teodorico Menezes, vem provocando intensas movimentações na Assembleia Legislativa. Enquanto o conselheiro em disponibilidade – em razão da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – Ernesto Saboia já reuniu 33 assinaturas de deputados para a sua indicação, Heitor Férrer (PSB), autor da Emenda Constitucional que extinguiu o TCM, voltou a defender ontem, na tribuna da Casa, que o nomeado seja o mais antigo do extinto TCM, no caso, Manoel Veras.

08/11/2017

TCE muda entendimento sobre prescrições de contas municipais

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão plenária de ontem, alterar o entendimento acerca da regra de prescrição de processos referentes a recursos municipais antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o TCE, com a mudança, o prazo para prescrição passa a ser contado cinco anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição.

07/11/2017

Ernesto Saboia é indicado ao TCE

Falta pouco para que o conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia, seja escolhido pela Assembleia Legislativa do Ceará o mais novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação dele para a vaga já tem o apoio de 31 dos 46 deputados da Casa e será lida na sessão ordinária de hoje, no Plenário 13 de Maio.

07/11/2017

Heitor Ferrer voltou a defender a indicação de conselheiro mais antigo do extinto TCM

O deputado Heitor Ferrer (PSB) voltou a defender na tribuna da Assembleia hoje o nome do conselheiro em disponibilidade, em razão da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, por ser o mais antigo da Corte, para ocupar a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outro conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, que já arregimentou 33 assinaturas dos deputados da Casa,  para ser o indicado pela Assembleia para vaga, surgida após a aposentadoria de Teodorico Menezes.

03/11/2017

Conselheiro reúne apoio de deputados para sua indicação

O conselheiro em disponibilidade em razão da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já arregimentou 31 assinaturas de deputados estaduais, sendo a maioria de aliados ao governo estadual, para a sua indicação à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta com a aposentadoria de Teodorico Menezes. O prazo para protocolização do requerimento com as subscrições dos deputados, indicando o seu nome para a vaga, termina na próxima terça-feira (7). Até lá, Ernesto poderá obter mais apoiadores ou ter concorrentes, com o surgimento de novos candidatos,porém, ao que tudo indica, o seu nome é o mais cotado na Casa.

29/10/2017 Blogs

Carteira de Previdência Complementar para servidores do Estado do Ceará

Estão avançados os estudos para a estruturação de uma Carteira de Previdência Complementar do Estado do Ceará, dentro do objetivo de solucionar os problemas de custeio da previdência estadual. O grupo que trabalha nesse objetivo reúne técnicos do próprio Estado e estudiosos em previdência pública. Tudo deve estar pronto para o próximo ano, apesar da disputa eleitoral.

29/10/2017 Blogs

Deputados comentam decisão do Supremo no caso do TCM

Passado todo o imbróglio em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Assembleia Legislativa se prepara para indicar o conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, à vaga que surgiu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria de Teodorico Menezes. Deputados da base e de oposição acreditam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma vitória do governador Camilo Santana e do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, e terá reflexos no pleito do próximo ano.

28/10/2017

Lei de Organização Judiciária do Ceará

O projeto recebeu 131 emendas de deputados, sendo que 30 foram aprovadas. A maioria preserva as comarcas nos seus municípios, cria novas Varas Judiciais ou muda a classificação da entrância das comarcas.

28/10/2017 Blogs

Crise financeira afeta prefeituras cearenses

Segundo dados da Associação das Prefeituras do Estado (Aprece) citados pelo parlamentar, quase metade dos municípios não está pagando em dia o salário dos funcionários concursados.

20/10/2017 Blogs

Votação fica para próxima semana

Tramitando há dois meses na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará será votado no Plenário 13 de Maio na próxima semana, visto que ainda haverá discussão sobre as diversas emendas que foram apresentadas à proposta. Pelo menos 20 sugestões dos parlamentares receberam parecer favorável da relatoria e trarão modificações ao texto original. Ontem, os deputados passaram o dia discutindo as matérias nas comissões técnicas.

19/10/2017 Blogs

Células de proteção na segurança municipal serão implantadas neste ano

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, informou, em entrevista ao Diário do Nordeste, ontem, que espera que a Prefeitura consiga instalar “umas três” células de proteção comunitária ainda neste ano. O número é consideravelmente menor do que o que foi anunciado em março, quando a proposta foi divulgada.

19/10/2017 Blogs

Deputados são informados sobre fim de vantagens


Quase metade dos 184 municípios cearenses gastou além do permitido com pessoal, como mostra levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE aponta, ainda, que as despesas com pessoal nas gestões municipais são crescentes e aumentaram 7,27%, comparando o período de setembro de 2015 a agosto de 2016, com setembro de 2016 a agosto de 2017.

19/10/2017 Blogs

Custo do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública em 2018

Pela proposta orçamentária do Estado, entregue à Assembleia Legislativa cearense na semana passada, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública custarão, em 2018, um total pouco superior a R$ 1,5 bilhões. Ao Judiciário está reservado R$ 1.043.791.891,00. Para o Ministério Público está destinado R$ 369.989.407 e para a Defensoria Pública a previsão é de R$ 155.781.167,00.

18/10/2017 Blogs

Plano Plurianual do Município de Fortaleza

O Plano Plurianual da Capital (PPA) – documento que irá orientar a feitura dos orçamentos anuais e das leis de diretrizes orçamentárias pelo próximo quadriênio – pode receber emendas dos parlamentares pelas próximas duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). De acordo com a proposta da administração, a expectativa é de receitas de mais de R$34 bilhões nesse período, com pouco menos de R$3,9 bilhões voltados para investimentos e outros R$16,9 bilhões para pagamento de pessoal.

17/10/2017 Blogs

O Estado vai gastar R$ 11,4 bi com a folha de pessoal em 2018

A maior despesa do Estado, em 2018, referente ao Legislativo, Executivo e Judiciário, será com o pagamento dos servidores no montante aproximado de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo de pouco mais de R$ 850 milhões em relação às despesas em 2017, da ordem de R$ 10.556.318.062,52. É muito pequena ou quase nenhuma a margem para a concessão de aumento, em razão do crescimento vegetativo normal de todo ano.

11/10/2017 Blogs

Prosseguimento do julgamento sobre a extinção ou não do TCM

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a emenda à Constituição do Estado do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, cujo julgamento foi iniciado na última quinta-feira, poderá ser mais uma vez adiada, em razão do processo de interesse do Senado Federal, no caso Aécio Neves, colocado como prioridade na sessão do Supremo que começou na manhã desta quarta-feira. Não tem data para a retomada do julgamento.

06/10/2017 Blogs

Mantidos vetos do governador a iniciativas de deputados

A Assembleia Legislativa manteve ontem, por 21 votos a favor e sete contra, o veto parcial enviado pelo governador Camilo Santana (PT) a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (LDO), que determinava que os serviços de consultoria só poderiam ser contratados nos casos em que os servidores estaduais não pudessem executar a atividade. Ao barrar a medida, o Executivo cearense justificou que ela “alcançaria situações em que o Estado precisa recorrer a empresas dotadas de know how” para desenvolver o trabalho. Deputados da oposição protestaram e cobraram qualificação dos funcionários públicos, além de transparência nos contratos.

05/10/2017 Blogs

Sessão do STF sobre a extinção do TCM é suspensa

A sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi suspensa na noite desta quinta-feira (5), visto que um dos ministros teria que se ausentar do recinto, ficando assim o pleno sem o quórum necessário para deliberação.

05/10/2017 Blogs

Decisão do pleno do STF foi adiada

Não saiu, ontem, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Atricon, contra a emenda à Constituição do Estado do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria que estava na pauta da sessão da quarta-feira pode ser deliberada hoje, quando será continuada a pauta de ontem. A discussão de outras matérias, dentre as quais a da Lei da Ficha Limpa, tomou grande parte da sessão.

04/10/2017

Extinção do TCM está na pauta desta tarde do Supremo Tribunal Federal

O último item da pauta de julgamentos desta tarde do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu, em agosto passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará.

04/10/2017 Blogs

Decisão do STF gera expectativa entre os políticos do Ceará

A expectativa dos políticos cearenses, hoje, é quanto à sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, hoje à tarde, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), pretende colocar para ser lido amanhã documento dando ciência à Casa da vacância surgida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes.

03/10/2017 Blogs

Os valores das receitas e despesas do Estado em 8 meses

O Estado do Ceará só arrecadou, nos oito primeiros meses do ano, de janeiro a agosto,  57,86% do previsto para o decorrer deste ano, ou seja, de um total de arrecadação prevista de R$ 25.394.905.825,50, a soma das receitas correntes chegou a R$ 14.097.952.994,16, faltando para alcançar a receita prevista até dezembro, isto é, nos próximos quatro meses restantes, inclusive setembro já vencido, um montante de R$ 10.700.858.992,08.

No mesmo período de oito meses, as despesas somaram R$ 13.886.382.738,86, sendo que apenas com a rubrica pessoal foram despendidos R$ 6.438.563.843,21.

Esses números oficiais estão no relatório da execução orçamentária do Estado do Ceará, encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira.

03/10/2017 Blogs

Rombo da previdência do Ceará já passa de R$ 1 bilhão

O documento do Governo encaminhado à Assembleia pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, foi oficialmente apresentado aos deputados na sessão ordinária desta manhã. O governador Camilo Santana comunicou, oficialmente, aos deputados estaduais cearenses, ter liberado do Tesouro estadual para cobrir o déficit da previdência, até o mês de agosto, a importância de R$ 1.027.477.528,20 ( um bilhão e vinte e sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Quando juntar os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, o rombo previdenciário nas contas do erário estadual chegará a R$ 1,5 bilhão.

03/10/2017 Blogs

Doutor Santana avalia que o Estado vai entrar numa “fase de prosperidade” com o lançamento do proje

O deputado Doutor Santana (PT) destacou em seu pronunciamento hoje (3) o projeto lançado pelo Governo do Estado: Ceará 2050, que aponta medidas de desenvolvimento para o Estado em todas as áreas.

03/10/2017 Blogs

TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017

O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos.

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