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15/05/2018

Decisão judicial permite ressarcimento de R$ 97 milhões em multas aplicadas em Fortaleza pela AMC

A Justiça Federal (JF) determinou que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) – órgão responsável pelo trânsito em Fortaleza – apresente documentos que demonstrem os nomes de todos os cidadãos e valores pagos por eles em razão de multas aplicadas indevidamente nos anos de 2003 e 2004. As multas foram anuladas a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Somadas, representaram arrecadação de R$ 97 milhões.

15/05/2018

Seminário discute estratégias para os próximos 30 anos do Estado

O seminário é uma extensão do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050, lançado em outubro último pelo governador Camilo Santana. Na ocasião, representantes da Fundação de apoio à Pesquisas no Ceará e Nordeste (Astef) e Universidade Federal do Ceará (UFC), instituições responsáveis pela elaboração da plataforma, também estiveram presentes, além de cerca de mil convidados.

11/05/2018

Licitação para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos em Paraipaba é suspensa

Foi suspensa a Concorrência Pública nº 002/2018-CP, feita pela Secretaria da Infraestrutura de Paraipaba, por indícios de irregularidades no edital do procedimento licitatório, que tem como objeto a contratação de empresa para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no Município (sede, distritos e localidades), no valor de R$ 2,87 milhões. Representação da Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constatou iminente risco de dano ao erário municipal.

11/05/2018

Entrega de três andares do IJF 2 está prevista para julho

A ampliação do hospital, referência em traumatologia, está recebendo um investimento total de R$ 74 milhões, sendo R$ 25,81 milhões do Governo do Ceará. O equipamento trará mais modernidade às instalações, mais segurança, mais conforto e agilidade aos usuários. O IJF 2 ofertará 203 novos leitos hospitalares, nove salas de cirurgia, serviços de hemodinâmica e ressonância magnética nuclear (a primeira em hospital público municipal).

10/05/2018

TCE promove cursos de educação continuada em Quixadá nesta quinta-feira

Depois de passar pela cidade de Russas nessa terça-feira (8/5), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará estará nesta quinta (10/5) em Quixadá para promover mais uma edição do programa TCEduc. A ação consiste na realização de dois cursos para agentes públicos além de palestras sobre cidadania e controle social, bem como divulgação dos canais da Ouvidoria do TCE.

08/05/2018

Saúde de Pires Ferreira tem contas de 2015 desaprovadas pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou as contas do Fundo Municipal de Saúde do município de Pires Ferreira relativas ao período de janeiro a março de 2015. A causa da reprovação foram irregularidades apuradas no processo de prestação de contas de gestão nº 10322115, julgado pelo colegiado nesta segunda-feira (7/5).

07/05/2018

TCE reúne 36 municípios no Interior para capacitações

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará promove nesta semana dois eventos de capacitação para gestores no Interior. O primeiro ocorrerá amanhã (8/5) em Russas e o segundo, quinta-feira (10/5) em Quixadá. Em cada sede, os encontros agregam 18 municípios circunvizinhos, totalizando 36.

05/05/2018

PL pode simplificar processo de licitações e contratos públicos no país

Entre outros pontos, o projeto lei faz referência aos pregões, modalidade que consiste em declarar vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns. O projeto de lei sugere que a modalidade de pregão não se aplique às contratações de serviços técnicos especializados, como serviços de engenharia e obras de grande porte. No entanto, admite a utilização de pregão para obras e serviços comuns de engenharia estimados em até R$ 150 mil.

05/05/2018

Alterações financeiras e mudanças na Previdência serão temas tratados em Seminário

Servidores administrativos da Educação participam neste sábado (5) do XI Seminário da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) que, este ano será realizado no Hotel do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), no Castelão. O evento debaterá, entre os diversos temas, pontos sobre alterações financeiras na vida do servidor público, além dos impactos econômicos e sociais provocados pelas mudanças previdenciárias.

05/05/2018

Prefeitos têm até o dia 16 de maio para enviar questionário sobre gestão municipal ao TCE

Os 184 prefeitos do Ceará devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até dia 16 de maio, questionário devidamente preenchido sobre as áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

04/05/2018

Limoeiro do Norte recebe sede do BPRaio e videomonitoramento nesta sexta-feira

Limoeiro do Norte será a décima cidade do Estado a receber o sistema de videomonitoramento integrado que reforça a segurança no Ceará. A solenidade de implantação ocorre a partir das 16 horas desta sexta-feira (4), com a presença do governador Camilo Santana, no Centro da cidade.
 

04/05/2018

Governo do Ceará inaugura Praça Mais Infância em São Benedito

A Praça Mais Infância de São Benedito tem uma área total de 2.503,09 m²,  foi construído por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III) com o investimento total é de R$ 1.143.761,36, sendo 80% financiado pelo Governo do Ceará através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e 20% do município, que também cede o terreno para a construção da praça, como contrapartida.

01/05/2018

TCEduc leva capacitações a gestores, servidores e estudantes de Russas e Quixadá

Russas e Quixadá serão os próximos municípios cearenses a receberem os cursos do Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, uma iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

29/04/2018

Salmito Filho viabiliza a União das 19 Câmaras Municipais da Grande Fortaleza

O Parlamento Metropolitano irá conhecer os desafios da RMF que atingem à população da Região Metropolitana de Fortaleza construindo uma agenda propositiva em temas sobre transporte coletivo, coleta e destinação de resíduos, segurança hídrica, segurança pública, infraestrutura urbana, políticas públicas sociais e potenciais para avançar no desenvolvimento da RMF.

25/04/2018

Em gesto de honestidade e correção, conselheiro Hélio Parente renuncia ou pede exoneração de cargo v

O advogado, Hélio Parente entregou ofício, onde renuncia ao cargo de conselheiro do TCE. Um gesto de desprendimento e abnegação abrir mão de um cargo vitalício ele entregou o ofício ao presidente Edilberto Pontes.

24/04/2018

Tribunal de Contas do Ceará lança serviço de acompanhamento de processos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou mais um serviço de acesso a informações públicas. Trata-se do acompanhamento de processos que tramitam na Corte envolvendo recursos estaduais, como prestações e tomadas de contas, auditorias e denúncias. Assim, o cidadão ficará sabendo o passo a passo desde o momento em que o processo entrar no órgão até o seu julgamento.

21/04/2018

Primeira Areninha do Interior é inaugurada no Crato

A primeira das 49 Areninhas que serão implantadas em 44 municípios cearenses foi inaugurada nesta sexta-feira (20), no município do Crato.O investimento da obra é da ordem de R$ 1,6 milhão, sendo 80% do montante oriundos do Tesouro Estadual. Os outros 20% são de contrapartida do Município.

20/04/2018

Russas recebe núcleo da Pefoce e estradas restauradas

O governador Camilo Santana entregou o novo Núcleo de Perícia Forense (Pefoce) da região. Em seguida, dirigiu pelas ruas do município para entregar a nova avenida Irmã Maria da Graça e o trecho da rodovia CE-356 conhecido como “Estrada da Fruta”. O prédio do Núcleo de Perícia Forense foi totalmente equipado, incluindo equipamentos específicos para a área de atuação da Perícia Forense, a polícia científica do Ceará. Entre obra, aparelhamento e viatura, os investimentos totalizaram o valor de R$ 5.725.414,97 do Governo do Ceará.

20/04/2018

Nove entre 10 portais de transparência de prefeituras estão regulares

Levantamento mensal, referente a março de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa que 90% dos Portais da Transparência de Prefeituras Municipais encontram-se em situação regular. Com relação ao Poder Legislativo, foram encontradas irregularidades em 26% dos portais. Os dados coletados estão presentes no Relatório de Fiscalização dos Portais da Transparência dos Municípios, que verifica o atendimento à transparência da gestão fiscal, em conformidade ao art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 e alterações).

20/04/2018

Governança eficaz e modernidade marcam debate sobre a nova Lei das Estatais

Orientação quanto à aplicação da Lei das Estatais (nº 13.303/2016), que estabelece mecanismos de transparência e governança que devem ser observados pelas estatais, seja no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este foi o objetivo do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio de sua Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC), e o Instituto Brasileiro de Capacitação Pública (IBCP).

18/04/2018

Abastecimento de água em Fortaleza e RMF será paralisado amanhã para manutenção no sistema

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realizará, amanhã (19), manutenção preventiva e corretiva na estação de tratamento Gavião. Para execução dos serviços, haverá paralisação do funcionamento da estação de tratamento Gavião, que abastece Fortaleza, Maracanaú, Itaitinga, Novo Maranguape e Eusébio. Dessa forma, o abastecimento de água será suspenso nesses locais, de 6h às 20h.

18/04/2018

TCE emite parecer pela desaprovação das contas de governo de Camocim de 2012

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo do município de Camocim relativas ao exercício de 2012. A decisão, unânime, foi tomada em virtude de irregularidades apuradas no processo nº 7182/13, julgado nesta terça-feira (17/4) em sessão plenária da Corte.

17/04/2018

Tribunal aprova prorrogação do prazo da Licença-paternidade por mais 15 dias

A atual Licença-paternidade de cinco dias para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá ser prorrogada por mais 15 dias, totalizando 20. A nova regra foi aprovada nesta terça-feira (17/4) pelos conselheiros da Corte em sessão plenária e passa a valer a partir da data de publicação, no Diário Oficial Eletrônico, da Resolução Administrativa que dispõe sobre a matéria.

13/04/2018

Ex-gestores de Crateús são responsabilizados por irregularidades em horas extras e despesas do Funde

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou dois ex-gestores do município de Crateús pelo pagamento indevido de horas extras e pelo uso irregular de recursos do então Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Foram, respectivamente, o chefe de Gabinete do Prefeito do ano de 2007 e a secretária de Educação do ano de 2005.

11/04/2018

TCE rejeita recurso e mantém irregulares contas de 2011 da Câmara de Poranga

As acusações de acumulação indevida de cargos, prática de nepotismo e irregularidades em três licitações que motivaram a desaprovação das contas de 2011 da Câmara Municipal de Poranga permanecem. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em julgamento, nesta terça-feira (10/4), de recurso apresentado pelo então presidente daquele Legislativo, Antônio Almeida Pinho.

09/04/2018

TCE deve receber contas municipais de 2017 até dia 10 de abril

Depois de ficarem 60 dias à disposição de qualquer contribuinte para exame, apreciação e eventuais questionamentos, conforme exigência legal, chegou a hora das contas de governo de cada um dos 184 municípios cearenses relativas ao ano de 2017 serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará para análise e emissão de parecer. A obrigação deve ser cumprida pelas Câmaras Municipais até a próxima terça-feira (10/4), levando em consideração que as Prefeituras devem ter, anteriormente, enviado tais contas ao Legislativo, até 31 de janeiro passado.

02/04/2018

Crateús e Tianguá sediarão cursos do TCE nesta terça e quinta-feira

Na próxima semana, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) promove cursos e palestras nos municípios de Crateús e Tianguá. Serão o terceiro e quarto eventos deste ano do programa TCEduc, que visa capacitar gestores e servidores públicos, além de estudantes, no intuito de fomentar o desenvolvimento da gestão pública e o incentivo ao controle social.

28/03/2018

Anteprojeto da nova Lei Orgânica do TCE Ceará é entregue à Assembleia

Os conselheiros Edilberto Pontes e Rholden Queiroz, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, entregaram, nesta segunda-feira (26/3), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, anteprojeto de nova Lei Orgânica da Corte. A minuta de anteprojeto de lei foi aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 20/3.

22/03/2018

Prestações de Contas Estaduais devem ser enviadas ao TCE Ceará pelo Sistema Ágora

A partir deste ano, todas as prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ser enviadas ao TCE Ceará exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Ágora. A Instrução Normativa que regulamenta a nova forma de envio dos dados foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (21/3).

22/03/2018

Parecer do TCE é pela desaprovação das contas da Prefeitura de Pacujá/2010

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu na terça-feira (20/3) parecer pela desaprovação das contas de governo da Prefeitura de Pacujá relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade da então prefeita Maria Lucivane de Souza. Os problemas que motivaram a decisão envolvem, dentre outras questões: alto endividamento; caracterização, em tese, de crime de apropriação indébita previdenciária; baixo índice de leitos e médicos; baixo percentual de professores com grau de formação superior; déficit de arrecadação; orçamento superestimado; e balanço geral com situações negativas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

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