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12/07/2018

TCE é pela desaprovação das contas de governo de 2013 de Arneiroz

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu nesta terça-feira (10/7) parecer pela desaprovação das contas de governo da Prefeitura de Arneiroz relativas ao exercício de 2013. O processo, de nº 100331/14, foi relatado pelo conselheiro substituto Davi Barreto.

07/07/2018

Assistência Social de Madalena tem contas de 2015 reprovadas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou como irregulares as contas da Secretaria de Assistência Social do município de Madalena relativas ao período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015. A desaprovação foi motivada por falhas identificadas pelo TCE na prestação de contas nº 102294/16, julgada pelo colegiado na quarta-feira (4/7) sob a relatoria do conselheiro Valdomiro Távora.

07/07/2018

Desenvolvimento Rural de Tabuleiro do Norte tem contas de 2016 desaprovadas pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou como irregular a prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Tabuleiro do Norte referente ao período de 1º de janeiro a 30 de março de 2016. Houve a aplicação de multa ao gestor no valor total de R$ 10,2 mil, referente a 2.600 Ufirces. A decisão do colegiado, realizada na quarta-feira (4/7), decorreu da não apresentação de procedimento licitatório requerido; omissão na identificação de contrato administrativo no Sistema de Informações Municipais – SIM e não envio do mesmo; não repasse de valores de consignações previdenciárias (INSS), de imposto de renda (IRRF) e de empréstimo consignado do Banco do Brasil.

03/07/2018

Tribunal homologa medida cautelar suspendendo licitação relativa à contratação de serviços de saúde

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (3/7), homologou medida cautelar, suspendendo licitação relativa ao Edital do Pregão Presencial nº. 2018.06.07.01, que visa à contratação de serviços essenciais de saúde, conforme demanda de plantões profissionais temporários, objetivando a complementação dos serviços de atendimento da Secretaria de Saúde de Pacajus, com recursos na ordem de R$ 11.791.275,72, para custear a execução dos serviços durante o prazo de 12 meses.

03/07/2018

TCE suspense licitação objetivando firmar parceria para administração do estacionamento do Mercado C

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária desta terça-feira (3/7), determinou a suspensão cautelar do Edital nº 3909/2018, publicado pela Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor), visando a seleção pública de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para fins de celebração de parcerias, com duração certa, com regime de mútua cooperação, para a administração gerencial da área comum e do estacionamento do Mercado Central de Fortaleza.

28/06/2018 Política

Prazo de envio das contas de gestão dos órgãos e entidades estaduais ao TCE vai até 31 de julho

Administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até o dia 31 de julho, a prestação de contas de suas respectivas unidades relativas ao exercício de 2017. O prazo encerraria no próximo dia 30 de junho, mas foi prorrogado pelo TCE atendendo a pedido de gestores que estão se adaptando à nova plataforma eletrônica de envio, o sistema Ágora.

26/06/2018

TCE impõe a ex-gestor devolução de R$ 162,4 mil ao município de Meruoca

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por maioria de votos, determinou ao ex-gestor do Fundo Geral da Prefeitura de Meruoca a devolução de R$ 162,4 mil aos cofres do município – a serem ainda corrigidos monetariamente – e o pagamento de multa no valor de R$ 16,9 mil em virtude de irregularidades apuradas na Prestação de Contas de Gestão relativa ao período de 6 de agosto a 31 de dezembro de 2013.

21/06/2018

Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE

Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade.

19/06/2018

Publicado decreto que atualiza os valores das modalidades licitatórias

Aguardado por muitos, o Decreto nº 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados. Assim, atendidos os requisitos dos incisos acima referidos, será permitida a contratação direta para obras e serviços de engenharia com valores até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Além disso, para os demais serviços e compras, a dispensa de licitação poderá ser realizada até o limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

14/06/2018

TCE desaprova contas de ex-gestora de Saboeiro e imputa multa e débito de R$ 128 mil

Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (13/6), foi apreciada e desaprovada a prestação de contas de gestão do Gabinete do Prefeito de Saboeiro, exercício de 2014.

13/06/2018

Ações de capacitação de gestores e fortalecimento do controle social acontecem na Região Norte ceare

O município de Cruz sediou, nesta terça-feira (12/6) o evento regional TCEduc, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Além da cidade anfitriã, mais 16 municípios participaram das ações oferecidas pelo TCE Ceará.

07/06/2018 Política

Eusébio é o primeiro município a passar por inspeção do TCE sobre IEGM

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou nesta terça-feira (5/6), pelo município de Eusébio, inspeções destinadas à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2017. Trata-se da fase de validação de informações declaradas pelos municípios em questionários cujo prazo de envio ao órgão encerrou no dia 23 de maio.

31/05/2018

Acordo entre TCE e CGU no Ceará vai fortalecer ações de controle

O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

30/05/2018

Presidente do TCE discute controle e governança pública no Prefeitos Ceará 2018

O tema escolhido para o Seminário Prefeitos Ceará 2018, governança e transparência, será abordado na palestra do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante o primeiro dia do evento, em 4 de junho (segunda-feira), às 11h da manhã. Durante a apresentação, o presidente vai analisar o papel do controle e da governança nas instituições públicas na era da transparência.

15/05/2018

Decisão judicial permite ressarcimento de R$ 97 milhões em multas aplicadas em Fortaleza pela AMC

A Justiça Federal (JF) determinou que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) – órgão responsável pelo trânsito em Fortaleza – apresente documentos que demonstrem os nomes de todos os cidadãos e valores pagos por eles em razão de multas aplicadas indevidamente nos anos de 2003 e 2004. As multas foram anuladas a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Somadas, representaram arrecadação de R$ 97 milhões.

15/05/2018

Seminário discute estratégias para os próximos 30 anos do Estado

O seminário é uma extensão do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050, lançado em outubro último pelo governador Camilo Santana. Na ocasião, representantes da Fundação de apoio à Pesquisas no Ceará e Nordeste (Astef) e Universidade Federal do Ceará (UFC), instituições responsáveis pela elaboração da plataforma, também estiveram presentes, além de cerca de mil convidados.

11/05/2018

Licitação para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos em Paraipaba é suspensa

Foi suspensa a Concorrência Pública nº 002/2018-CP, feita pela Secretaria da Infraestrutura de Paraipaba, por indícios de irregularidades no edital do procedimento licitatório, que tem como objeto a contratação de empresa para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no Município (sede, distritos e localidades), no valor de R$ 2,87 milhões. Representação da Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, constatou iminente risco de dano ao erário municipal.

11/05/2018

Entrega de três andares do IJF 2 está prevista para julho

A ampliação do hospital, referência em traumatologia, está recebendo um investimento total de R$ 74 milhões, sendo R$ 25,81 milhões do Governo do Ceará. O equipamento trará mais modernidade às instalações, mais segurança, mais conforto e agilidade aos usuários. O IJF 2 ofertará 203 novos leitos hospitalares, nove salas de cirurgia, serviços de hemodinâmica e ressonância magnética nuclear (a primeira em hospital público municipal).

10/05/2018

TCE promove cursos de educação continuada em Quixadá nesta quinta-feira

Depois de passar pela cidade de Russas nessa terça-feira (8/5), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará estará nesta quinta (10/5) em Quixadá para promover mais uma edição do programa TCEduc. A ação consiste na realização de dois cursos para agentes públicos além de palestras sobre cidadania e controle social, bem como divulgação dos canais da Ouvidoria do TCE.

08/05/2018

Saúde de Pires Ferreira tem contas de 2015 desaprovadas pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou as contas do Fundo Municipal de Saúde do município de Pires Ferreira relativas ao período de janeiro a março de 2015. A causa da reprovação foram irregularidades apuradas no processo de prestação de contas de gestão nº 10322115, julgado pelo colegiado nesta segunda-feira (7/5).

07/05/2018

TCE reúne 36 municípios no Interior para capacitações

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará promove nesta semana dois eventos de capacitação para gestores no Interior. O primeiro ocorrerá amanhã (8/5) em Russas e o segundo, quinta-feira (10/5) em Quixadá. Em cada sede, os encontros agregam 18 municípios circunvizinhos, totalizando 36.

05/05/2018

PL pode simplificar processo de licitações e contratos públicos no país

Entre outros pontos, o projeto lei faz referência aos pregões, modalidade que consiste em declarar vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns. O projeto de lei sugere que a modalidade de pregão não se aplique às contratações de serviços técnicos especializados, como serviços de engenharia e obras de grande porte. No entanto, admite a utilização de pregão para obras e serviços comuns de engenharia estimados em até R$ 150 mil.

05/05/2018

Alterações financeiras e mudanças na Previdência serão temas tratados em Seminário

Servidores administrativos da Educação participam neste sábado (5) do XI Seminário da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) que, este ano será realizado no Hotel do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), no Castelão. O evento debaterá, entre os diversos temas, pontos sobre alterações financeiras na vida do servidor público, além dos impactos econômicos e sociais provocados pelas mudanças previdenciárias.

05/05/2018

Prefeitos têm até o dia 16 de maio para enviar questionário sobre gestão municipal ao TCE

Os 184 prefeitos do Ceará devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até dia 16 de maio, questionário devidamente preenchido sobre as áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

04/05/2018

Limoeiro do Norte recebe sede do BPRaio e videomonitoramento nesta sexta-feira

Limoeiro do Norte será a décima cidade do Estado a receber o sistema de videomonitoramento integrado que reforça a segurança no Ceará. A solenidade de implantação ocorre a partir das 16 horas desta sexta-feira (4), com a presença do governador Camilo Santana, no Centro da cidade.
 

04/05/2018

Governo do Ceará inaugura Praça Mais Infância em São Benedito

A Praça Mais Infância de São Benedito tem uma área total de 2.503,09 m²,  foi construído por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III) com o investimento total é de R$ 1.143.761,36, sendo 80% financiado pelo Governo do Ceará através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e 20% do município, que também cede o terreno para a construção da praça, como contrapartida.

01/05/2018

TCEduc leva capacitações a gestores, servidores e estudantes de Russas e Quixadá

Russas e Quixadá serão os próximos municípios cearenses a receberem os cursos do Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, uma iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

29/04/2018

Salmito Filho viabiliza a União das 19 Câmaras Municipais da Grande Fortaleza

O Parlamento Metropolitano irá conhecer os desafios da RMF que atingem à população da Região Metropolitana de Fortaleza construindo uma agenda propositiva em temas sobre transporte coletivo, coleta e destinação de resíduos, segurança hídrica, segurança pública, infraestrutura urbana, políticas públicas sociais e potenciais para avançar no desenvolvimento da RMF.

25/04/2018

Em gesto de honestidade e correção, conselheiro Hélio Parente renuncia ou pede exoneração de cargo v

O advogado, Hélio Parente entregou ofício, onde renuncia ao cargo de conselheiro do TCE. Um gesto de desprendimento e abnegação abrir mão de um cargo vitalício ele entregou o ofício ao presidente Edilberto Pontes.

24/04/2018

Tribunal de Contas do Ceará lança serviço de acompanhamento de processos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou mais um serviço de acesso a informações públicas. Trata-se do acompanhamento de processos que tramitam na Corte envolvendo recursos estaduais, como prestações e tomadas de contas, auditorias e denúncias. Assim, o cidadão ficará sabendo o passo a passo desde o momento em que o processo entrar no órgão até o seu julgamento.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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