Atuação pública em período de calamidade

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11/12/2018

Lei que define limites dos municípios cearenses será votada na AL.

O projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que estabelece os limites dos municípios do estado do Ceará será votado esta semana. A matéria começou a tramitar na quinta-feira (06).

11/12/2018

Operação da PF combate fraudes em licitações no Ceará e mais quatro estados.

A Operação Recidiva, deflagrada nesta terça-feira (11) pela Polícia Federal (PF), combate uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos e fraudar licitações em municípios dos estados do Ceará, de Alagoas, Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

11/12/2018

Governo promete extinguir secretarias e quase mil cargos comissionários em 2019

Governo promete extinguir secretarias e quase mil cargos comissionários em 2019. A ideia é economizar cerca de R$ 27 milhões por ano.O governador Camilo Santana pretende promover uma reforma administrativa para dar início ao seu novo mandato, a ser iniciado em 1º de janeiro de 2019. De acordo com a proposta, a ideia é acabar com 997 cargos comissionados e 25% das secretarias.
 

11/12/2018

Audiência pública discute plano de cargos e carreiras do TJCE

Será realizada, nesta quarta-feira (12), às 14h30, na Assembleia Legislativa, audiência pública para debater a mensagem 92/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário.

 

26/11/2018

Comissão de Direitos Humanos da AL debate violência contra pessoas LGBT

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (26), audiência pública para debater sobre a violência contra pessoas LGBT no Ceará.

22/11/2018

Ex-presidente da Câmara de Juazeiro é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão

Um ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 1,172 milhão aos cofres do Município. O valor, que ainda será atualizado monetariamente, corresponde a concessão de reajustes salariais a servidores municipais de forma irregular e sem parâmetros lógicos, que ultrapassaram o limite de 7% estipulado por Lei Municipal.



 

22/11/2018

Nota: Deputados visitam Centro de Convivência Antônio Justa

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), estiveram, nesta quarta-feira (22), no Centro de Convivência Antônio Justa, em Maracanaú, conferindo a situação dos moradores daquele espaço.

21/11/2018

Governadores do Nordeste debatem propostas em tramitação no Congresso

Governadores eleitos e reeleitos do Nordeste estão reunidos em Brasília para definir uma pauta conjunta a ser negociada com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na primeira etapa do encontro, o Fórum de Governadores do Nordeste se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para debater propostas em tramitação no Congresso.

 

19/11/2018

Seminário do TCE discute controle das licitações na gestão municipal

Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, dia 22 de novembro, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal).

13/11/2018

TCE pede devolução de meio milhão de reais aos cofres de Amontada

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará condenou dois ex-gestores, do Fundo Municipal de Educação de Amontada e do Fundo Geral da Prefeitura de Pedra Branca, a ressarcirem, respectivamente, R$ 510,5 mil e R$ 18,8 mil aos cofres municipais.

12/11/2018

Nota: Finanças públicas e federalismo são temas da 10ª edição do TCE Debate

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 14 de novembro, a 10ª edição do TCE Debate.Com o tema “Finanças Públicas – Desafios presentes e futuros dos entes federativos”, o encontro terá como palestrante convidado o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto.


 

09/11/2018

Finanças públicas e federalismo são temas da 10ª edição do TCE Debate

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 14 de novembro, a 10ª edição do TCE Debate.Com o tema “Finanças Públicas – Desafios presentes e futuros dos entes federativos”, o encontro terá como palestrante convidado o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto.

07/11/2018

Em carta aberta, governadores manifestam preocupação com mudança na Lei do Saneamento

O governador Camilo Santana, em conjunto com outros 21 governadores (entre atuais e eleitos), manifesta em carta aberta à população preocupação com a aprovação da Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento no país.

07/11/2018

TCE realiza sessão extraordinária do pleno nesta quinta-feira

Agendada previamente para esta quinta-feira, dia 8 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma sessão plenária extraordinária, a partir das 10 horas, no auditório do Edifício Presidente Antônio Coelho (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro).

07/11/2018

Municípios cearenses recebem nota média de 0,53 quanto à efetividade da gestão

Em uma variação de zero a um, a média do Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios cearenses foi de 0,53 em 2017. Esse é o resultado do mais recente IEGM, medido agora em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB)

05/11/2018

Camilo destaca obras de “porto a porto” para garantir o desenvolvimento do Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, visitou na manhã desta segunda-feira (5) as obras estruturantes que compõem o trajeto entre os portos do Mucuripe e Pecém. A visita partiu do Porto do Mucuripe, percorrendo a ponte da Sabiaguaba; a rodovia CE-010 e o local onde vai haver um viaduto sobre a rodovia CE-040.

05/11/2018

RC apresenta avanços de Fortaleza na segurança viária em conferência na Tailândia

O prefeito Roberto Cláudio fez palestra, nesta segunda-feira (05.11), em Bangkok, na Tailândia, no primeiro dia da 13ª Conferência Mundial sobre Prevenção de Lesões e Promoção da Segurança no Trânsito (Safety 2018), quando apresentou os resultados das políticas públicas implantadas na Capital cearense com o objetivo de ampliar a segurança viária e reduzir o número de mortes e sequelas no trânsito.

29/10/2018

Contas de setembro devem ser prestadas ao TCE até esta terça-feira

Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de setembro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até esta terça-feira (30).

24/10/2018

Doze municípios cearenses serão fiscalizados in loco pelo TCE em novembro

Definidas as 12 cidades cearenses que receberão a visita dos auditores das unidades técnicas do Tribunal de Contas do Estado, em novembro. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante expediente da sessão plenária da terça-feira (23).

22/10/2018

Encontro Internacional de Observatórios tem inscrições abertas

Promover a disseminação de conhecimento e troca de experiências sobre a atuação dos observatórios no País. Esse é o objetivo do “I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública”, que será realizado no próximo dia 7 de novembro, em Fortaleza.O evento será uma oportunidade para compartilhar iniciativas sobre o trabalho de observatórios que atuam na perspectiva da Governança, Controle Social e Gestão Pública nos âmbitos local, nacional e internacional. As inscrições já começaram e podem ser realizadas antecipadamente pela internet...Parceria - O encontro está sendo promovido pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), que abriga o Observatório de Fortaleza, em parceria com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), por intermédio de seu Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC).
 

22/10/2018

TCEduc leva capacitações para estudantes e servidores da Região Norte

O Programa de Capacitações TCEduc segue com seu calendário de atividades e desembarca na cidade de Sobral, entre os dias 23, 24 e 25 de outubro.A ação desenvolvida pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), responsável pelas atividades pedagógicas da Corte, fará palestras voltadas para o público estudantil, divulgando o VI Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo e ofertando formação para servidores e gestores municipais sobre Gestão Patrimonial.

14/10/2018

TCE divulga relatórios sobre o desempenho dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará acaba de divulgar relatórios sobre o desempenho das administrações públicas municipais no 1º quadrimestre de 2018. Os documentos foram disponibilizados na última terça-feira (9) no Portal da Transparência dos Municípios.

10/10/2018

Ritmo na AL só será retomado na próxima semana, diz presidente

O ritmo dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) só deve voltar ao normal a partir da próxima semana, indica o presidente da casa Zezinho Albuquerque (PDT). “Os deputados aí estão cansados ainda, a coisa vai andar um pouquinho lenta por enquanto”, disse ele à imprensa na terça-feira (9), referindo-se ao período de campanha eleitoral, que se encerrou na última semana.

06/10/2018

Plantão do Judiciário garante atendimento neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.
TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Maria de Fátima de Melo Loureiro e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (06/10) e domingo (07), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

05/10/2018

TCE Ceará oferece serviço de orientação técnica para gestores públicos e sociedade

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza para gestores públicos, servidores e sociedade em geral, atendimento específico para sanar dúvidas e oferecer esclarecimentos sobre temas da administração pública, tanto municipal como estadual, que estejam dentro de sua área de atuação.

04/10/2018

TCE fará sessões extras para evitar prescrição de 3,5 mil processos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará agendou cinco sessões plenárias extraordinárias com o objetivo de priorizar o julgamento de processos municipais que prescreverão a partir de janeiro de 2019. As reuniões serão realizadas nas quintas-feiras dos dias 25 de outubro e 1º, 8, 22 e 29 de novembro de 2018, às 10 horas, no auditório do Edifício 5 de Outubro.

27/09/2018

TCE quer padronizar gestão para transporte escolar nas Prefeituras

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), deverá elaborar normativo destinado a orientar os órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte, sobre os atos de gestão relacionados ao transporte escolar no Estado.

27/09/2018

Tribunal de Justiça escolhe novos gestores do Judiciário para biênio 2019/2021

Os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos foram escolhidos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e corregedor-geral da Justiça.

26/09/2018

Prefeitura firma convênio com BB para facilitar recarga no Vale Transporte

A Prefeitura de Fortaleza firmou convênio com o Banco do Brasil nesta quarta-feira (26), às 14h, para possibilitar que usuários do transporte público na cidade possam recarregar o Vale Transporte pelo celular.

25/09/2018

Contas no vermelho já preocupam municípios cearenses

Os governantes de municípios no interior do estado estão em vigília com as contas públicas, levando em conta a aproximação do fim do ano e as dificuldades que costumam acompanhar esse período.

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