Atuação pública em período de calamidade

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22/03/2024 sites

Prefeitura de Meruoca é alvo do MPCE por suspeita de desvio milionário

A Prefeitura de Meruoca e uma cooperativa de serviços terceirizados foram alvos do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). O órgão apura fraudes em duas licitações envolvendo a mesma cooperativa. Segundo o texto, cerca de R$ 7 milhões de gastos não foram justificados. A operação aconteceu nesta quarta-feira (20) e prefeitura, assim como cooperativa, devem responder em 15 dias solicitações da procuradoria.

29/02/2024 sites

Ex-prefeito de Itapipoca João Barroso irá recorrer à desaprovação de contas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desaprovou as contas do ex-prefeito de Itapipoca João Ribeiro Barroso referentes ao exercício financeiro de 2018.

07/02/2024 sites

Ex-prefeito de Forquilha tem as contas reprovadas pelo TCE-CE

O ex-prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) referentes ao exercício de 2016. A decisão foi tomada após sessão virtual, realizada no último dia 29 de janeiro.

02/02/2024 sites

Jade entrega mensagem governamental na abertura do ano legislativo

A vice-governadora, Jade Romero (MDB), representou o governador Elmano de Freitas (PT) na entrega da mensagem governamental, durante a 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (2023-2026) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta sexta-feira (2). No documento, o chefe do Executivo cearense fez um panorama da ações do Poder Executivo no estado e destacou programas desenvolvidos em 2023, como o programa Ceará sem Fome; o programa VaiVem Livre; e a ampliação da rede de ensino em tempo integral.

26/01/2024 sites

Carnaval de Aracati deve custar R$ 17,6 milhões; festa não é prioridade de Elmano

O carnaval de Aracati é considerado o maior do Ceará e um dos maiores do Brasil, porém tornou-se escândalo nacional por representar um gasto milionário pelo poder público. Conforme o portal de licitações da prefeitura da cidade do litoral leste, os custos com estrutura, por exemplo, ultrapassam os R$ 13 milhões, incluem ainda, decoração para realização dos eventos promovidos pela Secretaria de Turismo e Cultura de Aracati.

10/01/2024 sites

Prefeito de Caucaia tem contas desaprovadas sob suspeita de fraudes de R$ 12 milhões

Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), assinado pelo conselheiro Edilberto Pontes, desaprova contas da Prefeitura de Caucaia na gestão do prefeito Vitor Valim. Motivo: sobrepreço e superfaturamento em contratos firmados com empresas de Tecnologia da Informação (TI).

09/01/2024 sites

Rholden Queiroz é empossado como presidente do TCE-CE

O conselheiro Rholden Queiroz foi empossado nesta segunda-feira (8) como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para o biênio 2024-2025. A solenidade foi realizada no Plenário do Edifício 5 de Outubro. Estiveram presentes no evento a vice-governadora Jade Romero (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT); o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT); e o presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT).

05/01/2024 sites

Nova Mesa Diretora do TCE-CE será empossada na próxima segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai realizar, na próxima segunda-feira (8), a posse da nova Mesa Diretora – biênio 2024-2025. A solenidade ocorrerá em sessão extraordinária presencial, às 16 horas, no Plenário do Edifício 5 de Outubro. A informação está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE).

27/12/2023 sites

Jô Farias quer paridade de gênero para escolha de candidatos e candidatas no TCE

A deputada estadual Jô Farias (PT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo que candidatos de ambos os sexos possam ser escolhidos como conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). A proposta visa reparar a histórica disparidade de gênero e responder à realidade social contemporânea nas indicações dos conselheiros, cuja responsabilidade é da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

12/12/2023 sites

MP denuncia ex-prefeitos de Iguatu por irregularidades nas obras do Centro de Convenções

O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma ação contra os ex-prefeitos de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho e Agenor Gomes de Araújo Neto, por supostas irregularidades na construção do Centro de Convenções do município. O órgão fundamenta-se na alegação de que o projeto, originalmente planejado para ser concluído dentro dos prazos estabelecidos, enfrentou contratempos que resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

30/11/2023 sites

Prefeitura de Canindé recebe Selo de Ouro de Transparência do TCE-CE

A Prefeitura de Canindé recebeu, nesta quinta-feira (30), o Selo de Ouro de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O certificado foi recebido pela prefeita Rozário Ximenes, no Centro de Eventos, em Fortaleza, durante o Congresso Internacional das Cortes de Contas (III CITC).

25/10/2023 sites

Prefeitura de Tauá recebe Selo Ceará Sustentável do TCE pelo segundo ano consecutivo

A Prefeitura de Tauá recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a premiação em duas categorias do Selo Ceará Sustentável concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

28/09/2023 sites

Moésio Loiola comemora aprovação de contas do último ano como prefeito de Campos Sales

O deputado estadual Moésio Loiola (PP) comemorou a aprovação das contas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), relativos ao último ano de mandato como prefeito de Campos Sales. O parlamentar permaneceu à frente do município por oito anos.

14/07/2023 sites

52 cidades do Ceará foram notificadas por ultrapassar limite de gastos com pessoal

A folha de pagamento de diversas prefeituras do Ceará tem gerado preocupações para gestões municipais do estado. Segundo informações do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), somente nos 4 primeiros meses deste ano, 52 cidades estouraram o limite permitido por lei em gastos com pessoal.

15/06/2023 sites

Prefeito Bruno Figueiredo confirma notificação em processo de impeachment

O prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT), revelou, nesta terça-feira (13), ter sido notificado para apresentar sua defesa junto à Comissão Processante responsável pelo julgamento do processo de impeachment contra o pedetista. A Câmara Municipal agendou o julgamento para a próxima quinta-feira (15). Além disso, o prefeito foi notificado sobre a votação das contas da gestão.

25/05/2023 sites

Felipe Mota questiona velocidade de processo na Sec. de Desenvolvimento Agrário

O deputado estadual, Felipe Mota (União Brasil), cobrou explicações sobre a celeridade na aprovação do um requerimento, no valor de R$ 1,5 milhão, de uma instituição para o patrocínio da IV Feira Nacional da Reforma Agrária (Fenara), do Movimento Sem Terra (MST), que ocorreu em São Paulo. A denúncia foi realizada nesta quarta-feira (24), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

23/05/2023 sites

MPF e MPC recomendam maior transparência nas licitações dos municípios cearenses

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Ceará emitiram uma recomendação conjunta direcionada aos prefeitos, aos responsáveis pelas cotações de preços e pelas licitações nos 184 municípios do estado. A recomendação aborda diversos pontos relacionados ao processo licitatório, visando garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

12/05/2023 sites

Prefeitura de Pacajus tem rombo de R$ 114 milhões apenas em 2022 e 2023

O procurador da Prefeitura de Pacajus, João Luiz Nogueira Barbosa, encaminhou documento para a Câmara Municipal de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) em que admite rombo nas contas do município. O valor, apenas nos anos de 2022 e 2023, é de R$ 114.462.633,55.

02/05/2023 sites

Enel encaminha representação ao TCE cobrando dívida de R$ 6 mi da Prefeitura de Pacajus

A Enel Distribuição Ceará (Enel) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) uma representação contra a Prefeitura de Pacajus por débitos no valor de R$ 6.297.907,62. A companhia alega que a gestão municipal chegou a empenhar R$ 4 milhões de seus débitos, porém só quitou R$ 2,5 milhões.

28/04/2023 sites

TCE fiscaliza quinze escolas de nove municípios cearenses

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) fiscalizou, entre segunda (24) e quarta-feira (26), quinze escolas cearenses. Nas visitas, os técnicos dos TCE observaram acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de segurança e de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos das instituições de ensino.

24/04/2023 sites

Tribunal de Contas do Ceará faz vistoria em escolas públicas para evitar ataques

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) participa nesta segunda-feira (24) de uma ação nacional da Associação dos Tribunais de Contas e do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Os órgãos estão promovendo uma operação para vistoriar a infraestrutura e segurança de quase 1.100 escolas da rede pública do país.

19/04/2023 sites

Prefeitura de Itapajé gasta mais de R$ 20 mi com ProSaude Cooperativa em três anos

A Prefeitura de Itapajé desembolsou R$ 20.878.769,89 em contratos com a ProSaude Cooperativa, em apenas três anos. De acordo com o portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em 2023, o contrato prevê, até o momento, o pagamento de R$ 451.890,20.

31/03/2023 sites

Ex-prefeito de Maranguape tem contas desaprovados e fica inelegível

A Câmara de Maranguape desaprovou nesta quinta-feira (30) as contas do ex-prefeito João Paulo Xerez. Os vereadores apenas seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

29/03/2023 sites

TRE-CE rejeita por unanimidade ação que pedia cassação de Elmano, Jade e Camilo

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inácio Cortez, rejeitou, por unanimidade, a ação da Coligação “Do Povo, pelo Povo, para o Povo” contra a chapa de Elmano de Freitas (PT), Jade Romero (MDB), Camilo Santana (PT), Augusta Brito (PT), Janaína Farias (PT) e Izolda Cela. A coligação alegou abuso de poder político e econômico por meio do uso da máquina do Governo do Estado do Ceará em benefício das candidaturas.

28/03/2023 sites

Felipe Mota quer devassa contra organizações sociais e cooperativas de saúde no Ceará

O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício, a prestação de contas de organizações sociais e cooperativas que gerem a saúde nos municípios cearenses. Mota alega que essas entidades receberam quase R$ 1 bilhão e que não apresentaram melhorias no atendimento aos cidadãos.

09/03/2023

Governo do Ceará anuncia R$ 20 milhões para empreendedorismo feminino

O Governo do Ceará anunciou, neste 8 de Março, uma série de iniciativas para promover a proteção e autonomia das mulheres: início da construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, implantação das Patrulhas Maria da Penha, instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, Programa Ceará Credi Mulher e criação do selo de equidade de gênero e raça para organizações públicas e privadas.

14/12/2022 sites

MPCE entra com ação contra a Enel por dano moral coletivo e propõe multa de R$ 48 milhões

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), entrou com uma Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por dano moral coletivo aos consumidores, em razão da má prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. O valor da multa proposta é de R$ 48 milhões. Além da baixa qualidade dos serviços, o aumento abusivo da tarifa este ano aponta para o cometimento de irregularidades no cumprimento das regras do contrato de concessão da empresa com o Estado do Ceará.

 

09/12/2022 sites

Seduc assina acordo para incluir disciplina sobre controle social nas escolas públicas do Ceará

A Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) assinou um acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira, 8, com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), se comprometendo a incluir em todas as escolas de tempo integral do ensino médio do Estado a disciplina “Cidadania e Controle Social”, a partir de 2023.

21/11/2022 sites

TCE Ceará recebe Selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública

O portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) recebeu Selo Diamante, alcançando 100% do Índice de Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A média alcançada pelos 31 tribunais de contas avaliados foi 86,42%. O selo diamante é um reconhecimento valioso da atuação transparente da Corte de Contas cearense.

26/10/2022 sites

TCE recomenda aprovação de contas do governo Camilo referente ao exercício de 2021

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governo de Camilo Santana (PT), referente ao exercício de 2021. O placar foi de quatro votos favoráveis e três contrários. A avaliação foi realizada nesta quarta-feira (26).

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