Atuação pública em período de calamidade

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13/04/2024 sites

Restaura Cocó: Governo vai desenvolver ações para restauração do parque que deve durar um ano e cust

Vital para a cidade de Fortaleza, o Parque Estadual do Cocó agora conta com um plano para recuperação das áreas atingidas pelo incêndio de janeiro deste ano, bem como estudos e estratégias para prevenir futuros episódios. As ações foram detalhadas pelo Governo do Ceará na manhã deste sábado (13), no encerramento da Festa Anual das Árvores 2024. Estavam presentes o governador Elmano de Freitas; a secretária do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (Sema), Vilma Freire; além de outras autoridades.

27/12/2023 sites

Deputada Jô Farias propõe paridade de gênero na escolha de candidatos e candidatas no Tribunal de Co

A deputada estadual Jô Farias (PT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe que candidatos de ambos os sexos possam ser escolhidos como conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

11/08/2023 sites

Governo do Ceará adere ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

O Ceará aderiu, na manhã desta quinta-feira (10), na sede do Ministério Público do Ceará, ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, com o objetivo de manter os cearenses engajados no Programa Nacional de Imunização (PNI), desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. O governador Elmano de Freitas assinou o termo de adesão com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o MPCE.

14/07/2023 sites

TCE e MP alertam prefeituras cearenses por gastos com servidores

Dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aponta que, nos quatro primeiros meses deste ano, 52 prefeituras estouraram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Além disso, outros 59 municípios estão bem próximos da recomendação e os prefeitos são alvo de alertas por parte da Corte de Contas. Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles.

24/05/2023 sites

Assembleia Legislativa do Ceará aprova reajuste de 5,8% para servidores do Estado

Durante votação presencial e remota, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), dois projetos de lei do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça, um do Tribunal de Contas, um do Ministério Público, um da Mesa Diretora e um projeto de lei complementar do Ministério Público.

23/05/2023 sites

MPF e MPC recomendam transparência e eficiência nas licitações dos 184 municípios do Ceará

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas decidiram cobrar mais transparência nos processos licitatórios e despesas realizadas pelas 184 Prefeituras do Ceará. A recomendação, assinada de forma conjunta, aborda diversos pontos relacionados ao processo licitatório, visando a garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

02/05/2023 sites

Câmara Municipal de Fortaleza torra R$ 283 mil em locação de veículos em um mês com apenas 20 dias ú

Os números foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado, TCE: o mês foi curto, mas fevereiro teve despesas astronômicas da Câmara Municipal de Fortaleza com a locação de veículos.

06/02/2023 sites

Polícia do Ceará ganha 50 drones para reforçar a segurança pública do Estado; Investimento é de R$ 4

Integrando e intensificando cada vez mais sua estratégia de prevenção e fortalecimento da Segurança Pública no Ceará, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), fez a aquisição de novos Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants), conhecidos popularmente como drones. A pasta adquiriu 50 unidades, com um investimento de R$ 416,5 mil, sendo R$ 8.330,00 cada unidade do modelo DJI Mini 3 Pro. A aquisição dos equipamentos tecnológicos foi feita com recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), que é destinado a financiar o desenvolvimento institucional dos órgãos que integram a pasta.

01/02/2023 sites

Professores avançam e conseguem reajuste do piso salarial em mais de 80 municípios

Os professores de 82 cidades do Ceará avançaram e garantiram o reajuste de 14,95% do piso salarial. O valor, reajustado por meio de portaria do Ministro da Educação, Camilo Santana, é de R$ 4.420,55. A maioria dos gestores municipais das184 cidades do Ceará ainda não sinalizou sobre a atualização do piso salarial.

01/01/2023 sites

Governador e vice-governadora tomam posse em sessão solene na AL

O governador Elmano Freitas e a vice-governadora Jade Romero tomaram posse em sessão solene na manhã deste domingo (01/01), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O evento foi presidido pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Evandro Leitão. A mesa da solenidade foi composta também pelo 1º secretário da Casa, deputado Antônio Granja, o ex-governador e senador eleito, Camilo Santana, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Valdomiro Távora de Castro Júnior.

30/11/2022 sites

Suspeitas de fraudes em contratos de R$ 5 milhões na Prefeitura de Itaiçaba tem prisão de irmão de

Uma ampla investigação do Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), levou à Justiça a determinar, nesta quarta-feira (30), o afastamento, por 180 dias, do prefeito do Município de Itaiçaba, Frank Gomes, e a prisão de agentes públicos e do empresário e deputado estadual Stuart Castro (Avante).

14/10/2022 sites

Orçamento do Estado de 2023, com R$ 36,4 bi para despesas e investimentos, chega à Assembleia Legisl

Com o bom equilíbrio fiscal e a boa estimativa de arrecadação tributária, a Governadora Izolda Cela assinou, nesta quinta-feira (13), o texto da proposta orçamentária do Governo do Estado para 2023. A proposta, enviada à Assembleia Legislativa, prevê um orçamento R$ 36 bilhões e 400 milhões, sendo que, desse montante de recursos, R$ 3,6 bilhões são destinados a investimentos. O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político com o Jornalista Beto Almeida no Jornal Alerta Geral desta sexta-feira (14).

 

30/08/2022 sites

Izolda anuncia que 1ª torre do Hospital da Uece será concluída até o final de 2022

A governadora Izolda Cela anunciou, nesta segunda-feira, que a primeira torre do Hospital Universitário do Ceará, no Campus da UECE, no Bairro Itaperi, em Fortaleza, será concluída até o final de 2022. Izolda deu a boa notícia durante visita ao canteiro de obras do complexo hospitalar que tem investimentos da ordem de vistoriou de R$ 300 milhões.

 

25/07/2022 sites

Morre ex-prefeito de Mombaça e ex-deputado Valdomiro Távora, pai do presidente do TCE

Morreu nesta sexta-feira, 22, o ex-prefeito de Mombaça, José Valdomiro Távora de Castro. O político comandou a cidade do sertão central por três oportunidades: 1973-1977, 1983-1989 e 1993-1996. Ele é pai do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Valdomiro Távora Júnior.

13/05/2022 sites

Assembleia Legislativa aprova alterações na lei de combate à poluição sonora

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 12, em votação realizada pelo formato híbrido, com participação parlamentar de forma presencial e remota, projeto de lei do Poder Executivo que prevê medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Ceará.

05/04/2022 sites

Governo do Estado libera recursos e autoriza obras de saneamento básico em bairros do Eusébio

A população de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), será beneficiada com melhorias do sistema de esgotamento sanitário nos bairros Guaribas e Autódromo. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pela governadora Izolda Cela na manhã desta terça-feira, 5. Também estiveram presentes o secretário das Cidades, Marcos Cals, o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves.

21/03/2022 sites

Dia de São José: Governo do Estado anunciará pacote milionário com investimentos para o setor rural

Neste sábado, 19, dia de São José, o Governo do Estado anunciará um pacote de mais de R$ 400 milhões de investimentos em projetos para o meio rural. O evento acontecerá, a partir das 8 horas, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e contará com as presenças do governador Camilo Santana (PT), da vice-governadora, Izolda Cela, da titular da SDA, Ana Tereza, além de outras autoridades.

 

21/03/2022 sites

Municípios que não fizerem, até 31 de março, adaptação do regime de previdência ficarão sem receber

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) mandou um alerta aos prefeitos e vereadores de 1.039 municípios sobre o cumprimento  do prazo para as mudanças no regime previdenciário. As cidades que deixarem de adaptar as normas dos regimes próprios às regras da reforma da previdência social ficarão inadimplentes e não poderão receber recursos da União, com exceção do Fundeb e do SUS. Os municípios correm o risco de perderem, por exemplo, verbas das emendas parlamentares.

16/03/2022 sites

Terceira etapa do Anel Viário é inaugurada no Cariri; novo trecho deve desafogar trânsito de cargas

A terceira etapa do Anel Viário do Cariri foi inaugurada na tarde desta terça-feira, 15. O governador Camilo Santana esteve em Juazeiro do Norte para entregar o trecho, que vai do entroncamento da Avenida Padre Cícero/CE-292 (Crato) ao da Avenida Leão Sampaio/CE-060 (Barbalha). O investimento foi de R$ 46 milhões. Esta etapa tem 6,84 km e integra a chamada de Avenida do Contorno de Juazeiro do Norte.

 

22/02/2022 sites

Justiça determina exoneração de Ilário Marques de secretaria municipal; Prefeitura de Fortaleza deve

A justiça determinou, nesta segunda-feira (21), a suspensão da nomeação de Ilário Marques como secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza. A determinação foi proferida pela juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/02/2022 sites

Assembleia Legislativa realiza sessão nesta sexta-feira; reajuste de servidores do TJCE, TCE e Defen

Nesta sexta-feira, 4, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão ordinária deliberativa, em formato híbrido, para votar projetos relativos à revisão de remunerações da Defensoria Pública estadual, do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

26/01/2022 sites

Com aumento de mais de 70%, Camilo anuncia repasse de R$ 500 milhões para apoiar unidades de Saúde d

O Governador Camilo Santana apresentou, nesta terça-feira (25), a nova política de incentivo hospitalar do Ceará, na qual serão repassados=, mensalmente, R$ 42 milhões, totalizando o valor de R$ 500 milhões por ano no Estado. O valor (total) representa um aumento de 71,9%. Até dezembro de 2021, o valor repassado era de R$ 291 milhões por ano. De acordo com o governador, a ação começa a valer a partir deste mês, e a primeira parcela de pagamento com o novo valor já foi efetuada.

 

21/12/2021 sites

Assembleia Legislativa aprova projetos de apoio a programa de moradia e a alunos da rede pública

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), 14 proposições do Poder Executivo, um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de 12 projetos de lei e 15 de indicação de parlamentares. Além disso, foi aprovado, também, um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

16/12/2021 sites

Comitê de Responsabilidade Social da Alece recebe Selo TCE Ceará Sustentável

A  Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Comitê de Responsabilidade Social, é uma das instituições premiadas com o Selo TCE Ceará Sustentável 2020-2021, outorgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solenidade de premiação será na quinta-feira (16/12), às 10h, no Plenário do Edifício Antônio Coelho, sede do Tribunal. O Selo TCE Ceará Sustentável é uma forma do Tribunal de Contas do Estado reconhecer instituições que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental e que façam a adesão à Política de Sustentabilidade do TCE/CE.

10/12/2021 sites

Na inauguração de novos setores do HMJMA, governador anuncia investimento de R$ 4,4 milhões em refor

O governador do Ceará, Camilo Santana, esteve na tarde desta quinta-feira (9) no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA), no Centro de Fortaleza, para visitar e inaugurar novas alas do equipamento: Centro de Estudos, Enfermaria e Setor de Endoscopia. Com investimento de R$ 4,6 milhões, os equipamentos foram construídos por meio de parceria entre o Governo do Ceará, a Universidade de Fortaleza (Unifor) e a Unichristus.

10/12/2021 sites

Governo do Estado entrega quase 11 mil notebooks a alunos da rede estadual de ensino nesta quinta-fe

O governador Camilo Santana participou,nessa quinta, juntos de 400 representantes, da entrega de 10.910 notebooks a alunos da rede pública de ensino.

 

24/11/2021 sites

Fortaleza: TCE julga irregular prestação de contas do ano de 2016 do Fundo Municipal de Defesa dos D

Após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que requereu investigação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre recursos de projetos para idosos, a Corte julgou irregulares as prestações de contas do ano de 2016 da Gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI), à época sob responsabilidade de Karlo Kardozo. 

11/11/2021 sites

Ceará anuncia R$ 180 milhões em investimentos e novos equipamentos para a cultura

Em um evento virtual, direto do Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana autorizou nesta quarta-feira (10), investimentos na ordem de R$ 180 milhões de investimentos globais e entregas para a Cultura até o final de 2022. O anúncio foi transmitido através das redes sociais e contou com as presenças do secretário da Cultura, Fabiano Piúba, das secretárias executivas da Secult, Mariana Teixeira e Luisa Cela, e do influenciador digital, Léo Suricate.

29/10/2021 sites

Comissão de Orçamento da Assembleia aprova contas de 2020 do Governo do Estado

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (28), a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2020, com oito votos favoráveis e um contrário. A reunião foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT).

22/10/2021 sites

MPCE ajuíza Ação para Município de Ocara suspender contratos com escritório de advocacia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou Ação Civil Pública, nessa terça-feira (19), que objetiva a anulação de contratos firmados entre o Município de Ocara e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O acordo havia sido feito com dispensa de licitação, visando a prestação de serviços advocatícios para o recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666 - ouvidoria@tce.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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