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16/08/2017 sites

Comissão aprova redação final da PEC que extingue o TCM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), em reunião extraordinária, a redação final da PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). A expectativa é que a matéria seja promulgada pela Mesa Diretora da AL nesta quinta-feira (17).

10/08/2017 sites

TCM segue trabalhando normalmente

As atividades do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ocorrem em normalidade apesar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado, de nº 07/2017, já que esta ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final e seguirá para promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia, surtindo seus efeitos somente após regular publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

10/08/2017 sites

Exportações do Ceará crescem 101,8% de janeiro a julho

As exportações cearenses registraram, de janeiro a julho de 2017, valor recorde para o período, atingindo o montante de US$ 1,13 bilhão, o que representa crescimento de 101,8% em relação a igual período de 2016. Com esse desempenho nos sete primeiros meses deste ano, aumentou para 0,9% a participação das exportações cearenses no total nacional, superando a participação registrada em 2016, de 0,7%. É o que revela o Enfoque Econômico nº 152/julho 2017 – Comércio Exterior Cearense, trabalho publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), orgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará.

09/08/2017 sites

Ceará receberá cabo que ligará o Brasil a Angola

A multinacional de telecomunicações Angola Cables iniciou nesta quarta-feira (9), em Sangano, na costa angolana, o lançamento do cabo submarino de fibra ótica South Atlantic Cable System (Sacs). A previsão é de que o cabo chegue a Fortaleza em fevereiro de 2018, percorrendo 6.200 quilômetros pelo Oceano Atlântico. O governador Camilo Santana participou da solenidade e destacou que o “Ceará passa a ser referência em conectividade”.

08/08/2017 sites

Assembleia Legislativa aprova extinção do TCM

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (8), a extinção em segundo turno do Tribunal de Contas dos Municípios por 30 votos favoráveis e 9 contrários. A primeira votação ocorreu em dezembro do ano passado, mas acabou sendo anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir.

07/08/2017 sites

Inaugurada nova Delegacia de Capturas

O Governo do Ceará e o Tribunal de Justiça inauguraram nesta segunda-feira (07) a nova Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e a Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia. A entrega do novo prédio foi realizada pelo governador Camilo Santana e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes.

07/08/2017 sites

Governo sanciona projeto de lei para equiparação salarial

O governador Camilo Santana sancionou, nesta segunda-feira (7), os Projetos de Lei (PL) do Executivo que estabelecem o pagamento da média do Nordeste aos policiais civis do Estado, bem como o que cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual para cabos e soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, aumentando os subsídios das categorias.

02/08/2017 Sites

Governador lança pacto por Ceará Sustentável

O pacto foi lançado no Palácio da Abolição com a presença do secretariado, parlamentares e entidades de classe. Com a assinatura, o governador Camilo Santana instituiu o Pacto Ceará Sustentável que, a exemplo do Ceará Pacífico na área de segurança, vai orientar as políticas públicas voltadas para o meio ambiente, de acordo com os objetivos estabelecidos por um comitê gestor.

02/08/2017 sites

Cagece finaliza obra de esgoto na avenida Zezé Diogo

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) concluiu a intervenção na rede de esgotamento sanitário na avenida Zezé Diogo. A obra consistiu na instalação de 2,7 quilômetros de nova tubulação, paralela à existente, localizada no trecho compreendido entre a rua Ismael Pordeus e a rua do Rastro. O recapeamento asfáltico também foi finalizado.

01/08/2017 sites

Assembleia e Câmara retomam os trabalhos

O recesso parlamentar foi mais curto em julho. Nesta terça-feira (01), a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza retomaram suas atividades para o segundo semestre.

31/07/2017 sites

Governo libera R$ 405,1 mi para reformas de estradas

O investimento nesta nova fase do programa "Ceará de Ponta a Ponta" é de R$ 405 milhões e 100 mil reais para a construção e recuperação de quase 300 quilômetros (299,78 km) de estradas no interior cearense. O objetivo é beneficiar 27 municípios. “15 rodovias vão receber intervenção”, disse Lúcio Gomes, secretário de Infraestrutura do Ceará.

28/07/2017 sites

Deficientes terão passe livre no transporte intermunicipal

Em cerimônia realizada no Palácio da Abolição nesta sexta-feira (28), o governador Camilo Santana autorizou a implantação do passe livre para pessoas com deficiência e hemofilia nos ônibus e vans integrantes do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Para serem beneficiados pelo programa, que tem validade de cadastramento a partir desta sexta-feira, os cidadãos precisam solicitar o passe livre e possuir renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

27/07/2017 sites

Trecho da Av. Washington Soares será interditado

Um trecho rodovia CE-040, a Avenida Washington Soares, será interditada a partir das 20h desta quinta-feira (27) entre o início do Centro de Eventos e a entrada do túnel Deputado Edson Queiroz Filho. A interdição será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) para transporte e montagem das vigas e lajes da passarelas de pedestre.

26/07/2017 sites

Cagece convoca 75 candidatos aprovados em concurso

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) convoca 75 candidatos aprovados e classificados no último concurso público realizado pela empresa em 2013. Os convocados têm entre os dias 27 e 31 de julho de 2017 para entregar a documentação na sede da companhia. Ao todo, serão admitidos 64 profissionais para áreas de nível médio/técnico e outros 11 para áreas de nível superior, que serão lotados nas unidades da Cagece na capital e no interior do estado.

25/07/2017 sites

Aeroporto de Jericoacoara começa a receber novos voos

O Aeroporto Regional de Jericoacoara recebe novos voos a partir desta sexta-feira (28). Operado pela companhia aérea Azul, o voo sairá de Recife (PE) às 13h11 e chegará a Jericoacoara (CE) às 14h40. O retorno à capital pernambucana será às 15h10min.

24/07/2017 sites

VLT começa a operar em Fortaleza

O Governo do Ceará começa a Operação Assistida do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a partir desta terça-feira (25), no trecho das estações Borges de Melo a Parangaba. O governador Camilo Santana dá início à utilização do sistema, com saída 8h30min da Estação Borges de Melo, perfazendo o trajeto entre as estações Borges de Melo, Vila União, Montese e terminando na Parangaba.

24/07/2017 sites

Hospital Waldemar Alcântara recebe certificado de excelência

Unidade da rede pública do Governo do Ceará, o Hospital Dr. Waldemar Alcântara (HGWA) recebeu nesta segunda-feira (24) a Certificação de Acreditado com Excelência Nível III, concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). O documento atesta que a instituição atende aos requisitos de segurança e gestão integrada até o nível de excelência gerencial, seguindo metodologia reconhecida pelo Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A cerimônia de entrega do título foi realizada no auditório do hospital, com a presença do governador Camilo Santana, do secretário da Saúde, Henrique Javi, e da direção da unidade.

22/07/2017 sites

Assembleia Legislativa aprova projeto da LDO

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quinta-feira (20/07),  com 83 emendas apresentadas pelos parlamentares. Elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag, o PLDO foi entregue na Assembleia em 28 de abril último, antes do prazo final de 2 de maio, conforme previsto na Constituição Estadual.

22/07/2017 sites

Governo entrega terceira Uniseg à população

A partir desde sábado (22) os bairros bairros Conjunto Ceará I e II, Genibaú e Granja Portugal contam com a Unidade Integrada de Segurança 3 (Uniseg 3). A nova Unidade terá apoio de uma Delegacia de Polícia Civil (PCCE), uma Companhia da Polícia Militar (PMCE) e um Quartel do Corpo de Bombeiros (CBMCE).

21/07/2017 sites

Aprovados no concurso da PM iniciam capacitação nesta sexta

Começa nesta sexta-feira (21), a aula inaugural da 2ª turma do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças da Polícia Militar (CFPPM). O evento acontece a partir das 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará e contará com a presença do governador Camilo Santana.

21/07/2017 sites

Tribunal de Justiça do Estado promove 28 juízes do Interior

Será publicado na edição da próxima segunda-feira (24) do Diário da Justiça, a promoção de 28 juízes de comarcas do Interior. Ascensão foi uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sessão realizada nesta quinta-feira (20), que foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente da Corte.

21/07/2017 sites

Começa a desmontagem das passarelas da BR-116

As passarelas localizadas nos quilômetros 20 e 25 da BR-116 serão desmontadas em breve. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disse que os equipamentos em questão são provisórios e serão retirados para a construção das passarelas definitivas.

20/07/2017 sites

Assembleia aprova extinção do TCM

Depois de quatro horas de debates em plenário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi a votação. Por 32 votos a 8, o relatório do deputado Osmar Baquit foi aprovado em primeira discussão.

19/07/2017 sites

CCJ aprova relatório que pede fim do TCM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19), em reunião extraordinária, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. A matéria segue agora para votação em plenário. A medida passou com seis votos favoráveis e um contrário.

19/07/2017 sites

Aprovada lei que dá bolsa a alunos de escola pública

Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, em sessão desta quarta-feira (19), projeto de lei que institui o Programa Avance - Bolsa Universitário destinado a dar bolsas de estudos aos alunos que concluíram o ensino médio da rede pública estadual e que ingressarem em instituições de ensino superior.

18/07/2017 sites

AL aprova equiparação de salários da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que equipara os rendimentos da Polícia Civil do Ceará à média salarial do Nordeste. Os salários de PM's e Bombeiros já haviam passado pela mesma aprovação no último mês de abril.

18/07/2017 sites

Base aliada quer votar extinção do TCM esta semana

A tramitação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) provocou debates acalorados, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa. A base do Governo quer votar a matéria em primeira discussão ainda esta semana.

17/07/2017 sites

Lançado edital para contratação de agentes penitenciários

Foi lançado nesta segunda-feira (17) o edital do concurso para contratação de mil agentes penitenciários que atuarão no Estado do Ceará. Segundo a Secretaria de Justiça (Sejus), as inscrições ocorrem de 31 de julho até 23 de agosto e a prova objetiva será realizada no dia 1º de outubro.

17/07/2017 sites

Governo lança o programa "Diagnóstico Cidadão"

O Governo do Ceará lançou nesta segunda-feira (17) o sistema informatizado "Diagnóstico Cidadão" para coleta de opinião de usuários sobre atendimento e estrutura do serviço público de saúde. O programa disponibiliza aos pacientes e familiares uma pesquisa de satisfação online, que pode ser respondida pelo aplicativo no celular ou computadores (totens digitais interativos) instalados no interior das unidades estaduais. O primeiro hospital a receber o serviço foi o Albert Sabin.

15/07/2017 sites

PM agredido por capitão receberá R$ 15 mil

A Justiça, através do juiz titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, para cabo da Polícia Militar que foi agredido por um capitão da corporação, quando estava em licença médica e em local público, em Palmácia, no Maciço de Baturité.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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