TCE Ceará Sustentável

Facebook TCE-CE Instagram TCE-CE Twitter TCE-CE Youtube TCE-CE Flickr TCE-CE Whatsapp TCE-CE

Focus titulo-focus

Exibir # 
Filtro

18/09/2019 sites

TCE paralisa contrato do Estado que prevê R$ 1,8 milhão em compra de 700 armas sem licitação

O Tribunal de Contas do Ceará, homologou medida cautelar determinando que o Governo do Estado “abstenha-se de praticar qualquer ato, que tenha correlação com o contrato firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, para aquisição das armas para o sistema prisional, tais como aditivos, novos empenhos e pagamentos”.

16/09/2019 Blogs

Prefeitura de Fortaleza lança Observatório do Turismo nesta quarta-feira, 18

Com investimento da ordem de R$ 916 mil, de recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF), a Secretaria Municipal de Turismo (Setfor) dá início à implantação do Observatório do Turismo de Fortaleza. O lançamento ocorre na próxima quarta-feira (18/09), às 18h, no Estoril (Rua dos Tabajaras, 397).

26/08/2019 sites

TCE promove I Seminário Efetividade da Gestão Municipal

Efetividade de Gestão Municipal e cidades inteligentes. Este será o tema do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 13 de setembro, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes (Rua Barbosa de Freitas, 2675),  na Assembleia Legislativa, das 8h30 às 13 horas.  A iniciativa visa discutir a aderência dos municípios, com base no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), construído pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas desta Corte de Contas, a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

20/08/2019 sites

TCE lança 20ª Edição da revista Controle na Bienal do Livro

O Tribunal de Contas do Ceará lançou nesta segunda-feira, 19, a 20ª Edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos na Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos. Essa é a segunda vez consecutiva que a Revista é lançada durante a Bienal.

16/08/2019 sites

TCE afirma que 10 municípios cearenses concentram 84,64% da arrecadação própria

Concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria Operacional do TCE Ceará ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado. Constam neste grupo Fortaleza e cinco municípios que fazem parte da Região Metropolitana da capital do Ceará (São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia e Maracanaú). Os demais componentes foram Juazeiro do Norte, Sobral, Brejo Santo e Iguatu.

06/08/2019 sites

TCE debate eficiência da arrecadação tributária nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover no dia 23 de agosto, às 9 horas da manhã, debate público para apresentar os resultados da Auditoria Operacional sobre receita pública municipal. O trabalho, técnico realizado pela Gerência de Políticas Públicas do TCE Ceará, teve como objetivo medir a eficiência dos municípios cearenses quanto à instituição, previsão e arrecadação dos tributos de sua competência constitucional.

24/07/2019

TCE suspende licitação de Itapipoca no valor de R$ 4,23 milhões

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar que suspende concorrência pública do município de Itapipoca. Segundo o procedimente, foi identificada neste processo licitatório, no valor de R$ 4,23 milhões, suposta irregularidade no edital, com a presença de cláusula que promovia restrição à competitividade.

17/07/2019

TCE oficializa entrega do prédio do TCM para Procuradoria Geral de Justiça

Conforme antecipado pela Focus, o prédio onde funcionava o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, servirá como sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O Termo de entrega do prédio foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, procurador Plácido Rios, e o presidente do TCE, Edilberto Pontes, na noite desta quarta-feira, 17. A ideia, segundo publicação do Procurador em sua página pessoal no Facebook, é iniciar as “obras de adequação e reforma a partir da próxima semana, buscando até o final do ano dotar o MPCE de um imóvel bem maior, moderno e funcional”.

03/07/2019

TCE desaprova contas de São Luís do Curu e Ipú

O não cumprimento do percentual mínimo constitucional para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino motivou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a emitir pareceres desfavoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de São Luís do Curu e Ipu.  A desaprovação dos processos nº 7049/2018-6, Prestação de Contas de Governo de São Luís do Curu, exercício 2015, e do processo nº 17847/14, Prestação de Contas de Governo de Ipu, ano 2012, ocorreram na sessão ordinária da terça-feira, 2.

23/05/2019

TCE faz recomendações ao projeto de concessão da Arena Castelão

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recomendou à Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará alterações no projeto de Parceria Público Privada (PPP), que objetiva a gestão, operação e manutenção da Arena Multiuso Castelão. Dentre as recomendações emitidas pela Corte de Contas está a inclusão de cláusula tratando de subconcessão e alteração das que envolvem subcontratação; em anexo do edital deve constar a obrigatoriedade da pesquisa de satisfação com amostra estatisticamente representativa de todo o período.

22/05/2019

PEC da aposentadoria especial dos ex-conselheiros do extinto TCM-CE é aprovada pela comissão da Asse

A Proposta de Emenda Constitucional que permite aposentadoria especial para membros do extinto TCM-CE foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará na data de ontem, 20. De autoria do deputado Osmar Baquit (PDT-CE) , a PEC 9/2019 autoriza que  ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará tenha aposentadoria voluntária especial.

07/05/2019

TCE promove palestra sobre eSocial

O TCE realiza na próxima quinta-feira, 9, com o auditor-fiscal da Previdência Social Gilson Fernandes, a palestra “eSocial: a importância e a responsabilidade para a instituição e o servidor público”. Serão abordados tópicos como os aspectos gerais do eSocial para órgãos públicos, a participação dos servidores, o cadastro e fornecimento de dados em tempo real, além da importância do envio das informações no prazo evitando multas, uma vez que passará a ser obrigatório no serviço público em 2020.

02/05/2019

Governo junta DAE e DER e cria Superintendência de Obras Públicas

O projeto de lei do Poder Executivo criando a Superintendência de Obras Públicas foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quinta-feira,02. A mensagem 8381/2019 de autoria do Governo do estado,  requer a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) com o Departamento Estadual de Rodovias (DER), dando origem à Superintendência de Obras Públicas (SOP). A medida foi tomada para fins de realizar uma gestão mais eficiente, e maior economia com o gasto público.

 

02/05/2019

Secretários da Fazenda do Norte e Nordeste discutem reforma tributária e equilíbrio das contas públi

Secretários da Fazenda do Norte e Nordeste discutem amanhã, 3, a reforma tributária e equilíbrio das contas públicas dos estados, O evento será realizado na sede do Fisco estadual, no Centro. A abertura será feita pela titular da pasta no Estado, Fernanda Pacobahyba.

01/05/2019

Assembleia Legislativa (CE) promove audiência pública sobre cancelamento de voos em Juazeiro

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará promoverá audiência pública para tratar sobre os cancelamentos de voos do aeroporto de Juazeiro do Norte-Ce, amanhã (02)às 15:00. Para o autor do requerimento da reunião, Guilherme Landim (PDT), o fluxo de passageiros para a região está sendo afetado em razão do agravamento que se abateu sobre a companhia aérea Avianca.

30/04/2019

Gestores de Arneiroz terão que devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

O TCE determinou que os gestores da Secretaria de Administração e Planejamento de Arneiroz devolvam aos cofres públicos municipais o valor de R$ 1.834.796,32, a ser devidamente atualizado e acrescidos juros de mora, bem como aplicação de multa à responsável no valor de R$ 200 mil. A decisão foi da Primeira Câmara que desaprovou, por unanimidade de votos, a Prestação de Contas de Gestão n°14015/2018-2, exercício financeiro de 2013, por irregularidades que ensejam dano ao erário.

27/04/2019

PEC permite aposentadoria especial para membros do extinto TCM-CE

Tramita na Assembleia Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede aposentadoria voluntária especial para conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-Ce). O autor é o deputado estadual Osmar Baquit (PDT-CE). A proposta teve adesão de 35 parlamentares.  Segundo a PEC, a “aposentadoria voluntária especial” será concedida para os conselheiros que  estavam em atividade até 16 de agosto de 2017 ( promulgação da Emenda Constitucional nº 92, que extinguiu o TCM-CE). O art. 3ª da PEC 09/2019, considera esta mesma data para fins de cálculo dos proventos da “aposentadoria voluntária especial” por tempo proporcional de contribuição de cada ex-conselheiro.

 

07/04/2019

TCE firma convênio com UFC para controle de qualidade do asfalto em obras públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está firmando convênio com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e com o Exército Brasileiro para avaliar a qualidade dos asfaltos de obras no estado. Segundo o presidente do TCE, Edilberto Pontes, a fiscalização irá avaliar tanto a qualidade do asfalto usado nas obras como a espessura das mantas asfálticas.

06/04/2019

TCE deve adotar Plenário Virtual até julho

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) tem investido em crescimento a partir da tecnologia da informação. O próximo passo deve ser a implantação do Plenário Virtual, que permite o julgamento de processos a partir de uma plataforma tecnológica.

05/04/2019

Sou ostensivamente favorável à prisão a partir da 2ª instância”, afirma Luiz Fux

Segundo Fux, a prisão após condenação em 2ª instância não tem vinculação com o princípio da presunção de inocência
O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira, 5, ser “ostensivamente” favorável a prisão condenatória já a partir da condenação de 2ª instância. Segundo Fux, a prisão após condenação em 2ª instância não tem vinculação com o princípio da presunção de inocência, “tanto que a Constituição permite prisão prisão preventiva, prisão provisória e prisão em flagrante, todas elas baseadas em elementos muito menos robustos que a condenação em 2º grau de jurisdição”. Fux participou na manhã desta sexta-feira do TCE em Debate, juntamente com o ministro Raul Araújo, do STJ, para falar sobre a evolução do Tribunais de Contas após 30 anos da Constituição Federal.


 

25/03/2019

Prefeitura articula empréstimo de R$ 585 milhões para obras de infraestrutura em Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza articula empréstimo de R$ 585 milhões (US$ 151 milhões) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para obras de infraestrutura na Capital cearense. O prefeito Roberto Cláudio esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 25, em Brasília, com representantes da instituição financeira.

22/03/2019

Ceará contratou R$ 4,5 bilhões em recursos do FNE no ano passado

O Ceará contratou R$ 4,5 bilhões em recursos do FNE no ano de 2018. Os número foi apresentado hoje, 21, pelo presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. A alta é de 160% se comparado com o mesmo período do ano passado (R$ 1,7 bilhões).

18/03/2019

Luiz Fux é o convidado do TCE Debate

O vice-presidente do STF vai falar sobre “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”.
O Vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, é o convidado da 11ª Edição do TCE Debate, que acontece no próximo dia 5 de abril. Fux vai falar sobre “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”. O encontro acontece no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a partir das 9 horas. O objetivo dos TCE Debate é estimular discussões e troca de experiências sobre assuntos relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública. Para participar, o público deve fazer a inscrição, gratuitamente, através do Sistema de Gestão Educacional do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal.

18/03/2019

TCE lança ferramenta digital de pesquisa Contexto

Ferramenta é equiparado com o mesmo tipo de mecanismo utilizado no site Google
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lança nesta quarta-feira, 20, a ferramenta digital Contexto. A plataforma permite, de forma quase instantânea, que os usuários realizem pesquisas em quaisquer documentos, tais como pareceres, acórdãos, despachos, ofícios, votos, dentre outros gerados pela Corte de Contas.
De acordo com o órgão, o Contexto é equiparado com o mesmo tipo de mecanismo utilizado no site Google. Pode ser refinada a pesquisa por filtros precisos conforme os aspectos determinados, bem como visualizar e baixar os arquivos pesquisados. Documentos classificados como sigilosos não estarão disponíveis.
O mecanismo foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), através da Diretoria de Informação e Inovação.

26/02/2019

Carnaval de São Benedito é cancelado após decisão da Justiça

O Carnaval deste ano em São Benedito, conhecido como Benefolia, foi cancelado por determinação da Justiça (acesse aqui a decisão).Em nota nas redes sociais, a Prefeitura informou que foi comunicada do pedido do Ministério Público para suspensão do Benefolia 2019 e do afastamento do secretário da Ação Social do Município,  Francisco das Chagas Costa em razão da necessidade de melhorias na Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, sob pena do bloqueio de R$ 1 milhão caso as exigências não fossem atendidas. “Hoje (ontem), em reunião com o Poder Judiciário, a gestão foi comunicada da decisão do mesmo em manter a suspensão do Benefolia 2019 com verba pública, entendendo que o momento, pela situação do País, não é oportuno para fazer esse tipo de despesa”, destacou o comunicado.

25/02/2019

Governo do Estado disponibiliza R$ 7 milhões para acordos na justiça do trabalho

O Governo do Estado disponibilizou R$ 7.379.583,01 para celebrar acordos e sanar dívidas com seus credores de ações trabalhistas. Nesta segunda-feira, 25, a Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará iniciou as inscrições para o processo de habilitação dos credores que querem solicitar audiências de conciliação em processos de precatórios do Governo do Estado do Ceará (administração direta e indireta).

25/02/2019

Governo autoriza construção de Campus da Uece em Crateús

O município de Crateús terá um novo Campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Após reunião com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e representantes das instituições estaduais de Ensino Superior, o governador Camilo Santana autorizou o reitor da Uece, Jackson Sampaio, a assinar o contrato para a construção do equipamento. Ao todo, serão investidos R$ 10 milhões.

22/02/2019

TCE e MPCE assinam convênio para cessão do prédio do extinto TCM

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram termo de convênio para cessão gratuita do prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, para a instalação da nova sede do MPCE.  A solenidade foi realizada ontem, 21, no Palácio da Abolição.

19/02/2019

Davi Barreto, do Tribunal de Contas do Ceará, é cotado para assumir “superagência” no Governo Bolson

O engenheiro Davi Barreto, atual conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Ceará, é o principal candidato para assumir a futura superagência criada pela fusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac). A informação é do Valor. A ideia é que o órgão seja blindado de indicações políticas. Será exigida a experiência prévia de diretores, impedindo assim que partidos políticos se apossem das estatais.

13/02/2019

Estados quebraram por descontrole dos TCEs que precisam subir ao grau do TCU, diz Paulo Guedes

Pela primeira vez, uma autoridade pública federal chama a atenção para o desempenho dos tribunais de contas estaduais. Nada mais, nada menos do que Paulo Guedes, o ministro da Economia, declarou na manhã desta quarta-feira, 13, que as cortes de contas regionais que existem para fiscalizar os governos estaduais e municipais precisam “subir ao padrão do TCU” e elevar o nível de controle sobre as finanças de estados e prefeituras.
“O TCU tem dado uma demonstração extraordinária de competência. Corrige o Executivo quando está errado, e agora vai ter que ajudar os tribunais de contas estaduais (TCEs), porque os Estados estouraram, em visível falta de controle dos tribunais estaduais”, disse o ministro.

 

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.