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30/10/2019 sites

TCE inicia nesta segunda-feira o uso do Plenário Virtual

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) inicia nesta segunda-feira, 4, o uso do Plenário Virtual para apreciar e julgar os processos da Corte. Nesta primeira sessão virtual, serão julgados 22 processos na 1ª Câmara, 40 na 2ª Câmara e, seis na sessão plenária. A pauta dos julgamentos que acontecerão na próxima semana foi publicada nesta quarta-feira, 30. A sessão inicia a partir das 10 horas da segunda-feira e encerram-se sempre às 12 horas de sexta-feira. O TCE será o quarto tribunal de contas do País a adotar o Plenário Virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.

22/10/2019 sites

UFC articula parceria com Prefeitura para construir UPA no Campus de Porangabuçu

Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) será construída dentro do Campus da UFC em Porangabuçu para atender a população do entorno e, ao mesmo tempo, servir como unidade de formação de estudantes da área de saúde da Universidade. O comando da  Reitoria tem um terreno de quase 870 m2 para a abrigar a UPA. Já ocorreram as primeiras conversas com a Prefeitura de Fortaleza. A intenção é que a parceria envolva também o Governo do Estado e o Governo Federal.

21/10/2019 sites

Prefeitura realiza audiência sobre a concessão dos espigões da Beira Mar

A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta segunda-feira, 21, audiência pública sobre instalação, gestão, operação e manutenção de empreendimentos de entretenimento nos espigões das Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. O evento ocorrerá às 19 horas, no Paço Municipal.

16/10/2019

Com orçamento de R$ 8,9 bilhões, Prefeitura entrega projeto da LOA 2020 à CMFor

A Prefeitura de Fortaleza deu entrada no Projeto de Lei Orçamentária 2020 junto a Câmara Municipal (LOA) 2020 ontem, 15.

16/10/2019 sites

TCE realiza seminário sobre controle interno e externo da administração pública

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira, 17, o “Seminário Controle Interno e Externo da Administração Pública: compartilhando boas práticas de cooperação”. Na programação, serão debatidos temas relacionados aos controles interno e externo voltados para o combate à corrução, os desafios e as demandas atuais, as boas práticas, cases de órgãos públicos, normas internacionais de auditoria governamental, dentre outras temáticas.

09/10/2019 sites

TCE e USP realizam Especialização em políticas públicas para cidades inteligentes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) promovem a Especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”. Com aulas quinzenais e presenciais, quintas e sextas, a partir de 21 de novembro, o curso terá a carga horária de 436 horas: 352 horas de aulas presenciais em sala, 60 horas para monografia e 24 horas de seminários. A coordenação ficará a cargo dos professores doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, ambos da USP.

09/10/2019 sites

Governo licita 30 novas Areninhas em Fortaleza

O Governo do Ceará licita nesta quarta-feira, 9, 30 Areninhas do tipo II em Fortaleza.  No primeiro lote estão contempladas as Regionais I e III. No segundo, o foco é a Regional VI (Grande Messejana). Já no terceiro lote estão reunidas as Regionais II, IV e V.

25/09/2019 sites

TCE suspende concorrência pública internacional em Caucaia

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) homologou medida cautelar que suspendeu a concorrência pública internacional realizada por Caucaia para a contratação de empresa de engenharia para drenagem, pavimentação e requalificação de passeios.

25/09/2019 sites

Granjeiro, São João do Jaguaribe e Umari entre os municípios mais transparentes do Estado, diz TCE

O Tribunal de Contas do Ceará divulgou hoje, 25, o Índice de Transparência Municipal (ITM) das prefeituras e câmaras do Estado. De acordo com o órgão,  Granjeiro, São João do Jaguaribe e Umari atingiram nota 9,75. Fortaleza ficou com nota 9. A nota mais baixa foi atribuída à cidade de Pacatuba, com 6,5%. Apesar do resultado, a média geral do Ceará foi de 8,56.

18/09/2019 sites

TCE paralisa contrato do Estado que prevê R$ 1,8 milhão em compra de 700 armas sem licitação

O Tribunal de Contas do Ceará, homologou medida cautelar determinando que o Governo do Estado “abstenha-se de praticar qualquer ato, que tenha correlação com o contrato firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, para aquisição das armas para o sistema prisional, tais como aditivos, novos empenhos e pagamentos”.

16/09/2019 sites

Prefeitura de Fortaleza lança Observatório do Turismo nesta quarta-feira, 18

Com investimento da ordem de R$ 916 mil, de recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF), a Secretaria Municipal de Turismo (Setfor) dá início à implantação do Observatório do Turismo de Fortaleza. O lançamento ocorre na próxima quarta-feira (18/09), às 18h, no Estoril (Rua dos Tabajaras, 397).

26/08/2019 sites

TCE promove I Seminário Efetividade da Gestão Municipal

Efetividade de Gestão Municipal e cidades inteligentes. Este será o tema do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 13 de setembro, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes (Rua Barbosa de Freitas, 2675),  na Assembleia Legislativa, das 8h30 às 13 horas.  A iniciativa visa discutir a aderência dos municípios, com base no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), construído pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas desta Corte de Contas, a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

20/08/2019 sites

TCE lança 20ª Edição da revista Controle na Bienal do Livro

O Tribunal de Contas do Ceará lançou nesta segunda-feira, 19, a 20ª Edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos na Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos. Essa é a segunda vez consecutiva que a Revista é lançada durante a Bienal.

16/08/2019 sites

TCE afirma que 10 municípios cearenses concentram 84,64% da arrecadação própria

Concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria Operacional do TCE Ceará ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado. Constam neste grupo Fortaleza e cinco municípios que fazem parte da Região Metropolitana da capital do Ceará (São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia e Maracanaú). Os demais componentes foram Juazeiro do Norte, Sobral, Brejo Santo e Iguatu.

06/08/2019 sites

TCE debate eficiência da arrecadação tributária nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover no dia 23 de agosto, às 9 horas da manhã, debate público para apresentar os resultados da Auditoria Operacional sobre receita pública municipal. O trabalho, técnico realizado pela Gerência de Políticas Públicas do TCE Ceará, teve como objetivo medir a eficiência dos municípios cearenses quanto à instituição, previsão e arrecadação dos tributos de sua competência constitucional.

24/07/2019

TCE suspende licitação de Itapipoca no valor de R$ 4,23 milhões

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar que suspende concorrência pública do município de Itapipoca. Segundo o procedimente, foi identificada neste processo licitatório, no valor de R$ 4,23 milhões, suposta irregularidade no edital, com a presença de cláusula que promovia restrição à competitividade.

17/07/2019

TCE oficializa entrega do prédio do TCM para Procuradoria Geral de Justiça

Conforme antecipado pela Focus, o prédio onde funcionava o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, servirá como sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O Termo de entrega do prédio foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, procurador Plácido Rios, e o presidente do TCE, Edilberto Pontes, na noite desta quarta-feira, 17. A ideia, segundo publicação do Procurador em sua página pessoal no Facebook, é iniciar as “obras de adequação e reforma a partir da próxima semana, buscando até o final do ano dotar o MPCE de um imóvel bem maior, moderno e funcional”.

03/07/2019

TCE desaprova contas de São Luís do Curu e Ipú

O não cumprimento do percentual mínimo constitucional para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino motivou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a emitir pareceres desfavoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de São Luís do Curu e Ipu.  A desaprovação dos processos nº 7049/2018-6, Prestação de Contas de Governo de São Luís do Curu, exercício 2015, e do processo nº 17847/14, Prestação de Contas de Governo de Ipu, ano 2012, ocorreram na sessão ordinária da terça-feira, 2.

23/05/2019

TCE faz recomendações ao projeto de concessão da Arena Castelão

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recomendou à Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará alterações no projeto de Parceria Público Privada (PPP), que objetiva a gestão, operação e manutenção da Arena Multiuso Castelão. Dentre as recomendações emitidas pela Corte de Contas está a inclusão de cláusula tratando de subconcessão e alteração das que envolvem subcontratação; em anexo do edital deve constar a obrigatoriedade da pesquisa de satisfação com amostra estatisticamente representativa de todo o período.

22/05/2019

PEC da aposentadoria especial dos ex-conselheiros do extinto TCM-CE é aprovada pela comissão da Asse

A Proposta de Emenda Constitucional que permite aposentadoria especial para membros do extinto TCM-CE foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará na data de ontem, 20. De autoria do deputado Osmar Baquit (PDT-CE) , a PEC 9/2019 autoriza que  ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará tenha aposentadoria voluntária especial.

07/05/2019

TCE promove palestra sobre eSocial

O TCE realiza na próxima quinta-feira, 9, com o auditor-fiscal da Previdência Social Gilson Fernandes, a palestra “eSocial: a importância e a responsabilidade para a instituição e o servidor público”. Serão abordados tópicos como os aspectos gerais do eSocial para órgãos públicos, a participação dos servidores, o cadastro e fornecimento de dados em tempo real, além da importância do envio das informações no prazo evitando multas, uma vez que passará a ser obrigatório no serviço público em 2020.

02/05/2019

Governo junta DAE e DER e cria Superintendência de Obras Públicas

O projeto de lei do Poder Executivo criando a Superintendência de Obras Públicas foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quinta-feira,02. A mensagem 8381/2019 de autoria do Governo do estado,  requer a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) com o Departamento Estadual de Rodovias (DER), dando origem à Superintendência de Obras Públicas (SOP). A medida foi tomada para fins de realizar uma gestão mais eficiente, e maior economia com o gasto público.

 

02/05/2019

Secretários da Fazenda do Norte e Nordeste discutem reforma tributária e equilíbrio das contas públi

Secretários da Fazenda do Norte e Nordeste discutem amanhã, 3, a reforma tributária e equilíbrio das contas públicas dos estados, O evento será realizado na sede do Fisco estadual, no Centro. A abertura será feita pela titular da pasta no Estado, Fernanda Pacobahyba.

01/05/2019

Assembleia Legislativa (CE) promove audiência pública sobre cancelamento de voos em Juazeiro

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará promoverá audiência pública para tratar sobre os cancelamentos de voos do aeroporto de Juazeiro do Norte-Ce, amanhã (02)às 15:00. Para o autor do requerimento da reunião, Guilherme Landim (PDT), o fluxo de passageiros para a região está sendo afetado em razão do agravamento que se abateu sobre a companhia aérea Avianca.

30/04/2019

Gestores de Arneiroz terão que devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos

O TCE determinou que os gestores da Secretaria de Administração e Planejamento de Arneiroz devolvam aos cofres públicos municipais o valor de R$ 1.834.796,32, a ser devidamente atualizado e acrescidos juros de mora, bem como aplicação de multa à responsável no valor de R$ 200 mil. A decisão foi da Primeira Câmara que desaprovou, por unanimidade de votos, a Prestação de Contas de Gestão n°14015/2018-2, exercício financeiro de 2013, por irregularidades que ensejam dano ao erário.

27/04/2019

PEC permite aposentadoria especial para membros do extinto TCM-CE

Tramita na Assembleia Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede aposentadoria voluntária especial para conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-Ce). O autor é o deputado estadual Osmar Baquit (PDT-CE). A proposta teve adesão de 35 parlamentares.  Segundo a PEC, a “aposentadoria voluntária especial” será concedida para os conselheiros que  estavam em atividade até 16 de agosto de 2017 ( promulgação da Emenda Constitucional nº 92, que extinguiu o TCM-CE). O art. 3ª da PEC 09/2019, considera esta mesma data para fins de cálculo dos proventos da “aposentadoria voluntária especial” por tempo proporcional de contribuição de cada ex-conselheiro.

 

07/04/2019

TCE firma convênio com UFC para controle de qualidade do asfalto em obras públicas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está firmando convênio com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e com o Exército Brasileiro para avaliar a qualidade dos asfaltos de obras no estado. Segundo o presidente do TCE, Edilberto Pontes, a fiscalização irá avaliar tanto a qualidade do asfalto usado nas obras como a espessura das mantas asfálticas.

06/04/2019

TCE deve adotar Plenário Virtual até julho

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) tem investido em crescimento a partir da tecnologia da informação. O próximo passo deve ser a implantação do Plenário Virtual, que permite o julgamento de processos a partir de uma plataforma tecnológica.

05/04/2019

Sou ostensivamente favorável à prisão a partir da 2ª instância”, afirma Luiz Fux

Segundo Fux, a prisão após condenação em 2ª instância não tem vinculação com o princípio da presunção de inocência
O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira, 5, ser “ostensivamente” favorável a prisão condenatória já a partir da condenação de 2ª instância. Segundo Fux, a prisão após condenação em 2ª instância não tem vinculação com o princípio da presunção de inocência, “tanto que a Constituição permite prisão prisão preventiva, prisão provisória e prisão em flagrante, todas elas baseadas em elementos muito menos robustos que a condenação em 2º grau de jurisdição”. Fux participou na manhã desta sexta-feira do TCE em Debate, juntamente com o ministro Raul Araújo, do STJ, para falar sobre a evolução do Tribunais de Contas após 30 anos da Constituição Federal.


 

25/03/2019

Prefeitura articula empréstimo de R$ 585 milhões para obras de infraestrutura em Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza articula empréstimo de R$ 585 milhões (US$ 151 milhões) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para obras de infraestrutura na Capital cearense. O prefeito Roberto Cláudio esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 25, em Brasília, com representantes da instituição financeira.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

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