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22/03/2019

Ceará contratou R$ 4,5 bilhões em recursos do FNE no ano passado

O Ceará contratou R$ 4,5 bilhões em recursos do FNE no ano de 2018. Os número foi apresentado hoje, 21, pelo presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim. A alta é de 160% se comparado com o mesmo período do ano passado (R$ 1,7 bilhões).

18/03/2019

Luiz Fux é o convidado do TCE Debate

O vice-presidente do STF vai falar sobre “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”.
O Vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, é o convidado da 11ª Edição do TCE Debate, que acontece no próximo dia 5 de abril. Fux vai falar sobre “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”. O encontro acontece no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a partir das 9 horas. O objetivo dos TCE Debate é estimular discussões e troca de experiências sobre assuntos relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública. Para participar, o público deve fazer a inscrição, gratuitamente, através do Sistema de Gestão Educacional do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal.

18/03/2019

TCE lança ferramenta digital de pesquisa Contexto

Ferramenta é equiparado com o mesmo tipo de mecanismo utilizado no site Google
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lança nesta quarta-feira, 20, a ferramenta digital Contexto. A plataforma permite, de forma quase instantânea, que os usuários realizem pesquisas em quaisquer documentos, tais como pareceres, acórdãos, despachos, ofícios, votos, dentre outros gerados pela Corte de Contas.
De acordo com o órgão, o Contexto é equiparado com o mesmo tipo de mecanismo utilizado no site Google. Pode ser refinada a pesquisa por filtros precisos conforme os aspectos determinados, bem como visualizar e baixar os arquivos pesquisados. Documentos classificados como sigilosos não estarão disponíveis.
O mecanismo foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), através da Diretoria de Informação e Inovação.

26/02/2019

Carnaval de São Benedito é cancelado após decisão da Justiça

O Carnaval deste ano em São Benedito, conhecido como Benefolia, foi cancelado por determinação da Justiça (acesse aqui a decisão).Em nota nas redes sociais, a Prefeitura informou que foi comunicada do pedido do Ministério Público para suspensão do Benefolia 2019 e do afastamento do secretário da Ação Social do Município,  Francisco das Chagas Costa em razão da necessidade de melhorias na Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, sob pena do bloqueio de R$ 1 milhão caso as exigências não fossem atendidas. “Hoje (ontem), em reunião com o Poder Judiciário, a gestão foi comunicada da decisão do mesmo em manter a suspensão do Benefolia 2019 com verba pública, entendendo que o momento, pela situação do País, não é oportuno para fazer esse tipo de despesa”, destacou o comunicado.

25/02/2019

Governo do Estado disponibiliza R$ 7 milhões para acordos na justiça do trabalho

O Governo do Estado disponibilizou R$ 7.379.583,01 para celebrar acordos e sanar dívidas com seus credores de ações trabalhistas. Nesta segunda-feira, 25, a Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará iniciou as inscrições para o processo de habilitação dos credores que querem solicitar audiências de conciliação em processos de precatórios do Governo do Estado do Ceará (administração direta e indireta).

25/02/2019

Governo autoriza construção de Campus da Uece em Crateús

O município de Crateús terá um novo Campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Após reunião com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e representantes das instituições estaduais de Ensino Superior, o governador Camilo Santana autorizou o reitor da Uece, Jackson Sampaio, a assinar o contrato para a construção do equipamento. Ao todo, serão investidos R$ 10 milhões.

22/02/2019

TCE e MPCE assinam convênio para cessão do prédio do extinto TCM

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram termo de convênio para cessão gratuita do prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, para a instalação da nova sede do MPCE.  A solenidade foi realizada ontem, 21, no Palácio da Abolição.

19/02/2019

Davi Barreto, do Tribunal de Contas do Ceará, é cotado para assumir “superagência” no Governo Bolson

O engenheiro Davi Barreto, atual conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Ceará, é o principal candidato para assumir a futura superagência criada pela fusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac). A informação é do Valor. A ideia é que o órgão seja blindado de indicações políticas. Será exigida a experiência prévia de diretores, impedindo assim que partidos políticos se apossem das estatais.

13/02/2019

Estados quebraram por descontrole dos TCEs que precisam subir ao grau do TCU, diz Paulo Guedes

Pela primeira vez, uma autoridade pública federal chama a atenção para o desempenho dos tribunais de contas estaduais. Nada mais, nada menos do que Paulo Guedes, o ministro da Economia, declarou na manhã desta quarta-feira, 13, que as cortes de contas regionais que existem para fiscalizar os governos estaduais e municipais precisam “subir ao padrão do TCU” e elevar o nível de controle sobre as finanças de estados e prefeituras.
“O TCU tem dado uma demonstração extraordinária de competência. Corrige o Executivo quando está errado, e agora vai ter que ajudar os tribunais de contas estaduais (TCEs), porque os Estados estouraram, em visível falta de controle dos tribunais estaduais”, disse o ministro.

 

12/02/2019

Prefeitura suspende exigência de airbags laterais das licitações de táxi de 2009 e 2014

A Prefeitura de Fortaleza suspendeu a obrigatoriedade dos airbags laterais das licitações de táxi de 2009 e 2014. Em portaria assinada pelo presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).“Considerando a apresentação da pesquisa de mercado realizada pelo Sinditaxi (Sindicato dos Taxistas do Ceará) e protocolada na Etufor, comprovando que não existe nenhum veículo no mercado nacional que possua airbags laterais e tenha valor compatível com os custos e receitas do sistema de táxi de Fortaleza”, afirma a publicação.

12/02/2019

Comissão que analisa Código da Cidade prevê a realização de quatro audiências públicas

Conforme antecipou a Focus, o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor é o vereador Ésio Feitosa (PPL).  A vice-presâidência será do vereador John Monteiro (PDT).  A comissão deve tratar das duas mais importantes pautas da Câmara Municipal neste primeiro semestre: a discussão e aprovação do Código da Cidade e as modificações do Pçlano Diretor. O Código da Cidade começou a tramitar nesta terça-feira, 12. Já as modificações no Plano Diretor devem vir após a aprovação da Mensagem que solicita ampliação do índice de aproveitamento máximo a ser aplicado nas Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) em Fortaleza.

08/02/2019

Governo prevê lançamento do edital de construção da usina de dessalinização em 60 dias

O edital de concorrência para construção da usina de dessalinização do Governo do Estado deverá ser lançado em 60 dias. Antes, haverá uma consulta pública para coletar contribuições ao projeto.“A consulta pública foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Essa parceria com a iniciativa privada é prioritária para o Governo”, destacou hoje, 8, o governador Camilo Santana, durante apresentação do balanço fiscal do Estado em 2018 no Palácio da Abolição.

08/02/2019

Audicon ajuíza ADI questionando mudanças na Lei Orgânica do TCE

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6067, no STF, para questionar alterações realizadas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Lei 12.509/1995) pela Lei estadual 16.819/2019. O projeto, que havia sido enviado à Assembleia Legislativa do Ceará pelo TCE, foi modificado por meio de emendas de parlamentares. De acordo com a petição apresentada pela Audicon, as alterações desfiguram o projeto original e destoam das regras da Constituição Federal que conferem aos tribunais de contas as prerrogativas de autonomia e auto-organização. A Lei foi publicada no início de 2019.

06/02/2019

Valdomiro Távora será o relator das Prestação de Contas de Fortaleza em 2019

O Conselheiro do TCE, Valdomiro Távora, será o relator das prestação de contas de Fortaleza no exercício de 2019. A relação das relatorias de cada município foi definida por sorteio nesta terça-feira, 5. Quanto à relatoria do Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado do Ceará, referente ao exercício 2018, o sorteio ocorreu na primeira sessão plenária de 2019, em 8/1 (conforme o art. 85, inciso I, § 1º, do RITCE), ficando designada a conselheira Patrícia Saboya.

06/02/2019

Reunidos no escritório do Ceará em Brasília, governadores do Nordeste definem prioridades

Governadores do Nordeste estão reunidos  em Brasília, na sede do escritório de representação do governo do Ceará, para discutir propostas de interesse da região que serão defendidas junto aos parlamentares. O encontro ocorre na manhã de hoje, 6. No Congresso Nacional, os chefes de Executivos estaduais concentram esforços em temas como a revisão da reforma tributária.

05/02/2019

Roberto Cláudio afirma que taxas municipais não prejudicaram empreendedorismo

O prefeito Roberto Cláudio afirmou nesta terça-feira, 5, que a capital cearense registrou o pedido de 2.700 novos alvarás de bares e restaurantes em 2018. Segundo o prefeito, os números são a demonstração mais clara que a implantação dos novos valores das taxas de alvarás não impediu o crescimento do empreendedorismo em Fortaleza. “Se alguém me mostrar, com bons argumentos, que houve prejuízos para cidade, dou um passo atrás”, afirmou. Roberto Cláudio compareceu à Câmara Municipal para apresentar a Mensagem do Executivo.

29/01/2019

Advogados contestam julgamentos realizados na Sessão Extraordinária do TCE

Advogados que atuam no Tribunal de Contas do Estado contestam a legalidade dos processos julgados na Sessão Extraordinária realizada neste sábado, 26. Ao todo, o Pleno do TCE julgou 30 processos, sendo 29 que estavam na iminência de prescrever até a data limite de 27 de janeiro de 2019 e uma homologação de cautelar. A contestação é com relação ao rito processual adotado pelo Tribunal. Segundo Murilo Braga, um dos advogados que atuou ativamente neste sábado, a não observância dos prazos processuais e a quebra do princípio do Juiz Natural tornam os julgamentos passíveis de nulidade.

26/01/2019

TCE suspende licitação de limpeza pública em São Luís do Curu

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou nest sábado, 26, a medida cautelar que suspendia o processo de licitação para contratação da empresa de limpeza urbana em São Luís do Curu, estimada em R$ 1.270.293,97. Segundo o relator do processo, conselheiro Rholden Queiroz, foram levantados indícios de irregularidades no edital da concorrência pública nº 18.10.02/CP por deficiência do projeto básico e inobservância ao parcelamento do objeto.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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