Atuação pública em período de calamidade

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30/08/2020 sites

Aposentadoria especial para conselheiro: fim de mais um abuso de privilégio. Por Heitor Férrer

Com muito orgulho, sou o autor da Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, aprovada pela maioria dos deputados. Passamos a ser, dos 27 estados, o 24º a ter um único tribunal de contas e não dois, luxo que tanto onerava as contas públicas. Reduzimos de 14 para sete conselheiros. Nossa emenda transferiu as funções do TCM para o TCE, preservou os direitos dos servidores efetivos e colocou em “disponibilidade” os seus sete conselheiros, que têm o direito legal de continuarem recebendo seus salários.

26/08/2020 sites

Decisão do TCU sobre compra de respiradores pela Prefeitura confirma equívoco da Operação Dispneia

Decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que a compra de ventiladores pulmonares por parte da Prefeitura de Fortaleza não envolveu verba federal. Na prática, o fato confirma avaliação feita pelo Focus, em 25 de maio, de que não havia cabimento no envolvimento de instituições federais no caso, incluindo a operação batizada de Dispneia, realizada pela Polícia Federal.

13/08/2020 sites

Ceará investe R$ 158 milhões em obras de novos sistemas de abastecimento d’água e esgoto

O Governo do Ceará realizou, na manhã desta quinta-feira, 13, a inauguração de equipamentos e a assinatura de ordem de serviços de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios, que juntos somam mais de R$ 158 milhões e beneficiam 340 mil cearenses.

20/07/2020 sites

Sebrae Ceará realiza live sobre oportunidade de venda dos pequenos negócios para o governo

O Sebrae Ceará realiza no dia 29 de julho uma live para falar sobre a oportunidade de venda dos pequenos negócios para o governo. A transmissão ao vivo ocorre às 16h, no portal da entidade. Participam do encontro Edilberto Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará; Giovani Pacelli, superintendente regional da Controladoria Geral da União no Ceará; e Andrei Aguiar, advogado, mestrando em Direito e consultor jurídico do Sebrae.

17/07/2020 sites

Assembleia Legislativa aprova PL que cria o Conselho de Governadores do Ceará

Um Projeto de Lei que cria o Conselho de Governadores do Ceará foi aprovado na quinta-feira, 16, pela Assembleia Legislativa durante sessão remota realizada com a presença de 36 deputados estaduais. O comitê será presidido pelo governador Camilo Santana e contará, ainda, com os ex-governadores Cid Gomes, Ciro Gomes, Tasso Jereissati, Lúcio Alcântara, Gonzaga Mota, Adauto Bezerra e Chico Aguiar.

13/07/2020 sites

Corecon Ceará debate retomada presencial dos serviços públicos em live

O Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) vai discutir a retomada presencial dos serviços públicos no Estado amanhã, 14. A transmissão ao vivo ocorre pelo Instagram da entidade a partir das 18h30.

07/07/2020 sites

Ceará antecipa pagamento do 13º salário dos servidores para 14 de agosto

O governador Camilo Santana declarou que a primeira parcela do 13º salário dos servidores será antecipada para o dia 14 de agosto. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira, 7.

07/07/2020 sites

Para reaquecer a economia cearense, Camilo anunciará pacote de investimentos em obras

Enquanto a economia cearense reinicia sua caminhada, com o retorno gradual das atividades, o Governo do Estado se mostra preocupado com a retomada dos investimentos e a geração de emprego. Nesse sentido, segue elaborando um pacote de investimentos focado em obras públicas.

18/06/2020 sites

STF suspende aposentadoria especial para ex-conselheiros do TCM-CE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar para suspender a aposentadoria especial a ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas do Município do Ceará (TCM-CE). A medida atende à ação ajuizada por Heitor Férrer através do Solidariedade. A decisão foi divulgada hoje, 18.

14/06/2020 sites

TCE Ceará lança Painel Covid-19 com dados sobre contratações emergenciais para combate à pandemia no

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) lançou o Painel de Dispensas de Licitações Emergenciais e Inexigibilidades relacionadas à Covid-19, que disponibiliza dados sobre as contratações emergenciais realizadas pelas administrações públicas. Na ferramenta, é possível consultar por meio de filtros, entre eles o período, classificação, unidade contratante, município e empresa contratada, além de gerar gráficos para melhor visualização.

11/06/2020 sites

Auxílio Emergencial: cerca de 24 mil servidores no Ceará receberam R$ 16 milhões

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e a Controladoria Geral da União no Estado (CGU-CE) estão investigando cerca de 24 mil servidores públicos estadual e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial, durante a pandemia da Covid-19. No caso, os órgãos de fiscalização encaminharam ofícios contendo cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19. O benefício foi instituído pela Lei federal nº nº 13.982/2020, como forma de suprir a falta de dinheiro dos trabalhadores informais e de baixa renda.

13/05/2020 sites

Camilo autoriza instalação de hospitais de campanha em Caucaia e Maracanaú

O governador Camilo Santana autorizou a instalação de mais dois hospitais de campanha no Ceará. Eles serão implantados nos municípios de Caucaia e Maracanaú. A informação foi confirmada pelo petista em transmissão ao vivo pelo Facebook.

07/05/2020 sites

Por R$ 82 milhões, Ceará contrata instituto para gerenciar Hospital Leonardo da Vinci

O Governo do Ceará firmou contrato com o Instituto de Gestão e Saúde Hospitalar (ISGH) para administrar o Hospital Leonardo da Vinci (HLV) pelo valor de R$ 82 milhões, para atender os pacientes infectados pelo novo coronavírus. O instituto terá a finalidade de viabilizar a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no no hospital. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, em razão da urgência demandada pelo alto número de pessoas contaminadas e o crescente número de óbitos causadas pelas complicações da Covid-19.

01/05/2020 sites

RC: investimento no combate ao coronavírus em Fortaleza vai superar R$ 200 milhões

O investimento da Prefeitura de Fortaleza para combater a COVID-19 vai superar a cifra de R$ 200 milhões. A expectativa é do prefeito Roberto Cláudio, durante coletiva de imprensa realizada na noite de hoje, 1º de maio, no Palácio da Abolição.

30/04/2020 sites

Cagece lança edital para construção e operação da usina de dessalinização

A Cagece lançou o edital para elaboração de projetos, construção, operação e manutenção da usina de dessalinização de água marinha. O equipamento ficará na Praia do Futuro e, após inaugurado, terá capacidade de 1 m³ por segundo. Ao todo, são esperados investimentos da ordem de R$ 500 milhões. A ideia é que a unidade abasteça Fortaleza e Região Metropolitana, beneficiando 720 mil pessoas. O incremento é de 12% na oferta de água.

30/04/2020 sites

Botijãovoucher custa 12 milhões para o Governo do Ceará

O governo do estado do Ceará contratou a compra de 245 mil cupons de vale-gás GLP 13 kg com a empresa Nacional Gás Butano no valor de R$ 12,2 milhões, para atender a população carente, durante a pandemia do novo coronavírus. No documento, consta que a compra foi feita na modalidade de dispensa de licitação nº 06/2020, de 23 de abril de 2020, com o objetivo de amenizar o impacto social negativo decorrente da pandemia do Covid-19.

27/04/2020 sites

Covid-19: Governo do Ceará contrata R$ 13 milhões em serviço de cirurgia médica

O governo do Ceará realizou a contratação de prestação de serviço médico na categoria de cirurgião com a Cooperativa de Trabalho dos Cirurgiões Gerais do Ceará LTDA – COOCIRURGE, em razão da urgência da pandemia do novo coronavírus. A medida tem por objetivo atender as unidades hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, conforme o Plano de Contingência do Coronavírus (COVID 19). A modalidade de contrato foi de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 13 milhões.

23/04/2020 sites

Covid-19: Governo do Ceará compra R$ 2,6 milhões em ventiladores pulmonares

Primeiro no Focus. O governo do Ceará realizou a compra de ventiladores pulmonares no valor de R$ 2.6 milhões para os hospitais da rede pública estadual, em razão da pandemia do novo coronavírus. A compra foi realizada no regime emergencial, em atendimento ao Decreto Estadual nº 33.510/2020.

17/04/2020 sites

Sarto declara que não haverá redução em salários de servidores estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), declarou nesta sexta-feira, 17, não ser verdade que o salário dos servidores estaduais será reduzido nos próximos meses. A fala do parlamentar foi dita durante abertura da 16ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa.

08/04/2020 Sites

COVID-19: Governo do Ceará proíbe promoção e nomeação de aprovados em concurso público

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), suspendeu a promoção de servidores públicos e nomeação de aprovados em concurso público, em ação de contingenciamento de gastos públicos durante a pandemia do novo coronavírus. No caso, o governo cearense instituiu um conjunto de medidas com a finalidade de enxugar a máquina pública diante da retração da economia provada pelo COVID-19. As novas medidas valem para todos os órgãos da administração pública direta e indireta, e quaisquer Poderes, incluídos Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

14/03/2020 sites

TCE-CE limita acesso e impõe teletrabalho por causa do coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará editou Portaria 168/2020 que estabelece restrição ao acesso às suas dependências e impõe teletrabalho para conselheiros, procuradores, servidores e estagiários, pelo prazo de 14 dias. No documento publicado ontem,13, o Tribunal alega que as medidas são necessárias para a manutenção da prestação de serviços públicos por parte do TCE/CE e de reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus causador do COVID-19.

17/02/2020 sites

Ministro do TCU, Bruno Dantas estará em Fortaleza para o Encontro ESA de Direito Eleitoral

O Encontro ESA de 2020, que ocorrerá nos próximos dias 07 e 08 de maio e terá como tema Direito Eleitoral, contará com a presença do Ministro do Tribunal das Contas da União, Bruno Dantas, do Distrito Federal.

21/01/2020 sites

Avenida Washington Soares terá miniterminal de ônibus de R$ 3,8 milhões

A Prefeitura de Fortaleza vai construir um miniterminal de ônibus na Avenida Washington Soares, na Messejana. Ficará a poucos quarteirões da Casa de José de Alencar, na esquina com a Rua Olímpio Leite.

13/12/2019 sites

Ceará aporta R$ 41 milhões para construção de central de tratamento de resíduos de Sobral

O Governo do Estado aportou R$ 41 milhões na construção da chamada Central de Tratamento de Resíduos do Vale do Acaraú (CTR Sobral). O equipamento foi  Tesouro Nacional e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

12/12/2019 sites

A “mão invisível” da política agiu e mudou o plano de voo do TCE

Estava tudo certo para que Rholden Botelho de Queiroz fosse o próximo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, o TCE. Pois é. Primeiro Procurador de Contas a ocupar a vaga destinada constitucionalmente a integrantes do Ministério Público de Contas, o conselheiro acabou atropelado por circunstâncias políticas e variáveis que não controla.

10/12/2019 sites

TCE: Valdomiro Távora eleito presidente da Corte

Atenção: Em decisão apertada (4 a 3), Valdomiro Távora foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O pleito ocorreu na tarde desta quinta-feira, 10. Ele derrotou Rholden Botelho de Queiroz.  A ex-senadora Patrícia Saboya fica como Corregedora. Ernesto de Saboia Figueiredo será o Ouvidor.

10/12/2019 sites

Tribunal de Contas do Ceará elege nova diretoria hoje,10

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta terça-feira (10/12), a partir das 15 horas, a eleição dos novos dirigentes da Corte para o biênio 2020-2021. No caso, os eleitos serão empossados para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor. O mandato será de dois anos, sendo permitida uma recondução para o mesmo carto. A votação é secreta.

21/11/2019 sites

Novo programa do TCE que analisa asfalto realiza projeto-piloto em Sobral

O TCE iniciou o programa que irá desenvolver métodos  para a detecção de inconsistências e à verificação da qualidade asfáltica de rodovias estaduais e municipais. Nesta segunda e terça-feira, 18 e 19, foi realizado um  projeto-piloto com a coleta de amostras do revestimento asfáltico e de material de base e sub-base de trecho da Rodovia Av. Perimetral de Sobral, com o objetivo de realizar testes para a elaboração do “As built” da obra. Chamado de Cientista-Chefe – Inovação da infraestrutura viária do Ceará, o projeto é uma parceria entre o Tribunal de Contas, UFC, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e Secretária de Obras Públicas (SOP).

30/10/2019 sites

TCE inicia nesta segunda-feira o uso do Plenário Virtual

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) inicia nesta segunda-feira, 4, o uso do Plenário Virtual para apreciar e julgar os processos da Corte. Nesta primeira sessão virtual, serão julgados 22 processos na 1ª Câmara, 40 na 2ª Câmara e, seis na sessão plenária. A pauta dos julgamentos que acontecerão na próxima semana foi publicada nesta quarta-feira, 30. A sessão inicia a partir das 10 horas da segunda-feira e encerram-se sempre às 12 horas de sexta-feira. O TCE será o quarto tribunal de contas do País a adotar o Plenário Virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.

22/10/2019 sites

UFC articula parceria com Prefeitura para construir UPA no Campus de Porangabuçu

Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) será construída dentro do Campus da UFC em Porangabuçu para atender a população do entorno e, ao mesmo tempo, servir como unidade de formação de estudantes da área de saúde da Universidade. O comando da  Reitoria tem um terreno de quase 870 m2 para a abrigar a UPA. Já ocorreram as primeiras conversas com a Prefeitura de Fortaleza. A intenção é que a parceria envolva também o Governo do Estado e o Governo Federal.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666 - ouvidoria@tce.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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