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21/07/2017 sites

Assembleia aprova, em primeiro turno, PEC que extingue o TCM

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (20/07), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).

20/07/2017 sites

Fernanda Pessoa entra com recurso para anular votação da CCJ que extinguiu o TCM

A deputada Fernanda Pessoa (PR) entrou com um recurso para anular a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que decidiu pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

20/07/2017 sites

Educação: Camilo Santana sanciona Lei que institui tempo integral na rede pública de ensino do Ceará

Com a nova legislação, está garantida a oferta da jornada diária de 7 a 9 horas, ou no mínimo 35 horas semanais, nas 71 unidades com o regime em funcionamento e para as próximas que vierem a ser criadas na rede pública estadual. Também participaram do evento a vice-governadora, Izolda Cela, e o secretário da Educação, Idilvan Alencar.

19/07/2017 sites

Deputados trocam acusações em debate sobre TCM

A polêmica envolvendo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deve ser votada hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará, provocou mais um embate entre os deputados estaduais.

19/07/2017 sites

CNH Rural: Governador Camilo Santana regulamenta isenção de taxas para agricultores familiares

Agricultores familiares não pagarão mais para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício vai ser possível após o governador Camilo Santana assinar, nesta quarta-feira (18), no Palácio da Abolição, o decreto que regulamenta a isenção das taxas para a expedição do documento. Os valores das tarifas que serão dispensadas variam entre R$ 212,99 e R$ 462,48. O decreto é válido até dezembro deste ano.

17/07/2017 sites

Danilo ressalta repasse do Fundeb para o Ceará

O deputado federal Danilo Forte (PSB) chama atenção para a criação de um grupo de trabalho com membros dos Ministérios da Fazenda e da Educação para estudar a antecipação de repasse do Fundeb para o Ceará.

13/07/2017 sites

Prefeita de Camocim participa de reunião com Secretário Executivo das Cidades

A Prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PDT), participou de uma reunião com o Secretário Executivo da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, Ronaldo Borges, ao lado do Deputado Estadual, Sérgio Aguiar, em busca de recursos e fortalecimento na parceria entre os Governos do Estado e o Município. Durante o encontro foi abordado o assunto da obra do Mercado Municipal, localizado na sede do município e que se encontra na sua segunda fase de trabalhos de reforma e ampliação.

11/07/2017 sites

Ceará reforça parcerias municipais no combate ao mosquito Aedes aegypti

A participação efetiva dos Agentes de Controles de Endemias (ACEs) nas visitas aos imóveis e o trabalho permanente de combate ao mosquito Aedes aegypti, aliado ao processo de educação da população para evitar focos do vetor, foram os principais diferenciais citados pelos gestores que alcançaram os melhores resultados no combate às arboviroses no Ceará, durante visitas solenes  realizadas pelo secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, e o secretário adjunto, Marcos Gadelha, na segunda-feira, 10 de julho.

11/07/2017 sites

Educação: governador sanciona lei que concede reajuste a professores estaduais

Com isso, os professores da rede estadual básica de ensino terão ganho médio de 7,64%, acima do índice da inflação acumulada no período. A GAEE passa a 8,5% em julho, e 12% em novembro, e a regência de classe pode chegar a 52% para quem possuir doutorado.

11/07/2017 sites

Maracanaú: governador assina convênio para conclusão das obras do residencial Orgulho do Ceará II

"Antes, os equipamentos públicos mais próximos do residencial Orgulho do Ceará não ficavam a menos de quatros quilômetros, tendo também a dificuldade do transporte público. Esse era um desejo antigo da população. Nada me deixa mais contente do que proporcionar moradia de qualidade. Muitos moravam de aluguel, ou em áreas de risco, ou de favor. Agora, além de receberem um apartamento todo bem estruturado, poderão contar com esses serviços essenciais, melhorando a qualidade de vida", disse Camilo Santana.

11/07/2017 sites

Ceará de Ponta a Ponta: Governo restaura rodovia CE-371 no Sertão Central

A restauração da rodovia CE-371, trecho Milhã – Betânia – Deputado Irapuan Pinheiro, no Sertão Central, está com 65% dos serviços executados. São 35,4 quilômetros que estão recebendo serviços de movimentação de terra, pavimentação asfáltica, drenagem, obras d' artes correntes, sinalizações horizontal e vertical, além de proteção ambiental.

11/07/2017 sites

Camilo Santana garante que próxima Unidade do Detran será entregue em Camocim

O órgão faz parte do conjunto de unidades regionais que estão sendo entregues pelo Governo do Estado aos municípios do Ceará. A 14° unidade foi inaugurada no último dia 8 de julho pelo Governador Camilo Santana no município de Aracati. O deputado estadual Sérgio Aguiar que esteve presente no evento destacou a promessa do Governador em entregar a nova unidade de Camocim. “Durante a solenidade conversei com Camilo Santana e ele me assegurou que a próxima unidade regional a ser entregue será a de Camocim, e que deverá ser até o final do mês”.

11/07/2017 sites

Governo prevê antecipação de repasse do Fundeb para o Ceará

A reunião contou com a presença dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Mendonça Filho (Integração), do deputado federal Danilo Forte, do presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves, do ex-prefeito de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento, e de parlamentares da bancada do Maranhão que também procuram alternativas para o Estado.

26/06/2017 sites

Litoral Oeste: Inaugurado aeroporto de Jericoacoara

O Litoral Oeste cearense mira novas possibilidades para o turismo da região. Com a inauguração do Aeroporto Regional de Jericoacoara  Comandante Ariston Pessoa no sábado (24), recebendo seu primeiro voo comercial, vindo de Congonhas, em São Paulo, o equipamento pode ampliar o número de turistas em, aproximadamente, 7% neste primeiro ano de funcionamento. Nos próximos três anos, é esperado que esse índice seja 20% maior, conforme aponta a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur).

26/06/2017 sites

Em Frankfurt, governador visita aeroporto e diz que Fortaleza poderá receber voos do mundo todo

O governador Camilo Santana realizou nesta segunda-feira (26) uma visita técnica aos terminais de passageiros, de cargas e à pista do Aeroporto de Frankfurt, na Alemanha. O equipamento, um dos maiores do mundo, é administrado pela empresa alemã Fraport, vencedora do leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Em seguida, o governador se reuniu com a vice-presidente da Fraport, Aletta von Massenbach, e com diretores da multinacional. 

23/06/2017 sites

Educação: Ceará é destaque na redução do analfabetismo

Professores e alunos das 265 escolas públicas do Estado que mais se destacaram em 2016 receberam, nesta quinta-feira (22), no Centro de Eventos do Ceará, o Prêmio Escola Nota Dez. O governador Camilo Santana, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela e do secretário da Educação, Idilvan Alencar, entregou as premiações para unidades educacionais de 180 municípios do Estado. O prêmio faz parte do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que reduziu de 32% para 0,7% o índice de crianças não alfabetizadas na idade certa nestes 10 anos de execução.

20/06/2017 sites

Quixadá vai sediar o segundo seminário sobre Transparência na Gestão Pública

O evento é aberto a gestores públicos, lideranças e à sociedade interessada em debater sobre formas de combate à corrupção e a importância do fortalecimento dos controles externo, interno e social.

20/06/2017 sites

Zezinho Albuquerque comemora retomada das obras da transposição do São Francisco

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), comemorou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que determinou, nesta terça-feira (20/06), a retomada das obras da transposição das águas do rio São Francisco – Eixo Norte, que beneficia os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.

20/06/2017 sites

Cautelar suspende edital para serviço de transporte escolar de Umirim

O TCE entendeu que a Fumaça do Bom Direto (fumus boni iuris) fica caracterizada em face de descumprimento à Lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações), bem como pela falha no Edital. Já o Perigo da Demora (periculum in mora) caracteriza-se pela licitação ter sido homologada.

20/06/2017 sites

Facebook: Obras da Transposição do São Francisco entre Ceará e Pernambuco serão retomadas

Paralisada há cerca de um ano, a obra da Transposição do Rio São Francisco, no trecho que compreende os município de Jati, no Ceará, e Salgueiro, em Pernambuco, será retomada em breve. O anúncio foi dado pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (20), durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. “Recebi um telefonema há pouco, informando da decisão da suspensão da liminar que suspendia o início das obras”, disse.

19/06/2017 sites

Governador Camilo Santana inaugura novo centro de imagens do Hospital José Martiniano de Alencar

A estrutura clínica modernizada e qualificada do novo Centro de Imagem do Hospital José Martiniano de Alencar (antigo Hospital da PM), foi inaugurada pelo Governo do Ceará nesta segunda-feira (19), durante visita do governador Camilo Santana. Acompanhado pelo secretário da Saúde, Henrique Javi, o chefe do Executivo estadual inaugurou a obra de ampliação do serviço, com investimentos de R$ 3,5 milhões, provenientes dos tesouros estadual e federal. A unidade da rede pública estadual projeta alcançar, até o final de 2017, a faixa dos 20 mil exames de imagem, cerca de 40% a mais do registrado no ano passado, quando 14.415 pacientes receberam atendimentos.

19/06/2017 sites

BNDES aprova financiamento de R$ 1 bi para parques eólicos na Bahia e no Ceará

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 1,037 bilhão para construção de três parques eólicos nos estados da Bahia e do Ceará, com potência total de 311,3 megawatts (MW).

15/06/2017 sites

Governo do Ceará apresenta programa que acelera abertura de empresas

Registrar e formalizar empresas no Ceará está menos burocrático. Com o programa Empresa Simples (e.simples), apresentado na quarta-feira (14), no Palácio da Abolição, o processo de abertura de firma pode realizado, também, de forma virtual, com entrada única de documentos pelo Portal de Serviços da Junta Comercial do Ceará (Jucec). O projeto integra todos os órgãos de inscrição tributária e licenciamento em um único site, evitando o descolamento e utilização de papéis, além de acelerar o serviço, possibilitando o registro empresarial em até cinco dias.

14/06/2017 sites

Audiência marca novo embate entre governistas e oposição

Em meio a protesto de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, ontem, para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que trata da extinção daquela corte.

13/06/2017 sites

Juiz suspende tramitação da PEC que prevê extinção do TCM

O juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo, suspendeu o trâmite na Assembleia Legislativa (AL) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas do Ceará (TCM), em decisão na noite desta terça-feira, 13. Conforme o magistrado, a PEC deve retornar imediatamente ao processo de tramitação inicial, cumprindo todo o rito de dez audiências.

12/06/2017 sites

Todos Contra o Mosquito: Governo do Ceará oferece incentivo de R$ 10 milhões a municípios

O governador Camilo Santana anunciou, nesta segunda-feira (12), a liberação de incentivo de R$ 10 milhões para os municípios que atingirem os melhores resultados no enfrentamento às arboviroses (dengue, zika e chikungunya). A iniciativa foi divulgada durante o Lançamento de Ações Estratégicas de Combate ao mosquito Aedes aegypti, realizado no Centro de Eventos do Ceará.

11/06/2017 sites

Segurança hídrica: maior túnel do Cinturão das Águas é concluído no Cariri

O túnel Veneza faz parte do Trecho I, no Lote 5 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Durante o evento, as duas frentes de serviço, que vinham escavando o túnel em lados opostos, se encontraram, marcando a conclusão do trecho mais longo da obra para a passagem das águas.

09/06/2017 sites

Amontada: Governo do Ceará inaugura pavimentação da CE-176 nesta sexta-feira (9)

O governador Camilo Santana inaugura, nesta sexta-feira (9), a pavimentação com piso intertravado da rodovia CE-176, no trecho Icaraizinho de Amontada – Moitas.

08/06/2017 sites

Governo do Ceará e Ministério do Esporte discutem alternativas para funcionamento do CFO

Um espaço preparado para abrigar as principais competições de diversos esportes olímpicos e paralímpicos. Este é o Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO), equipamento do Governo do Ceará que, na manhã desta quinta-feira (8), recebeu a visita do governador Camilo Santana e do ministro do Esporte, Leonardo Piccianni.

08/06/2017 sites

Governador assina mensagens de leis para implantação de benefícios para servidores do Sistema de Seg

O governador Camilo Santana assinou, nesta quarta-feira (07), três mensagens de lei, que visam beneficiar servidores do Sistema de Segurança. A primeira se refere à descompressão das carreiras que compõem a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O segundo documento diz respeito à proposta de lei para concessão de aumento de subsídio, no patamar da média do Nordeste, para inspetores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).  E o terceiro projeto de lei cria o adicional temporário por atividade de execução de serviço militar estadual.
 

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