Homologada cautelar que suspende contratação de Pregão Eletrônico da Etice
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Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiram, por unanimidade de votos, homologar cautelar que suspende a contratação da terceira colocada no Pregão Eletrônico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) n.º 2013003.
A decisão ocorreu durante sessão ordinária do pleno, desta terça-feira (4/6). O Pregão tinha como objetivo o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições com instalações de Torres e Mastros para Telecomunicação.
O Relator do processo n.º 03284/2013-5, conselheiro-decano Alexandre Figueiredo, com base no relatório da 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do TCE, votou pela suspensão da contratação da terceira colocada da concorrência, referente ao Pregão Eletrônico da Etice. Em caso de já estar habilitada, que seja sustada a respectiva contratação. Também foi determinada a adoção das providências para que os envolvidos sejam informados da decisão da Corte de Contas e prestem esclarecimentos num prazo de dez dias.