Recomendada suspensão temporária de repasses à obra do Acquário Ceará
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O conselheiro corregedor Edilberto Pontes recomendou a suspensão temporária de quaisquer repasses relativos à construção do Acquário Ceará. A recomendação foi levada ao conhecimento do Pleno na sessão de 20 de agosto.
Edilberto Pontes também determinou um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para para que o secretário do Turismo, Bismarck Maia, apresente os esclarecimentos necessários sobre os questionamentos apontados. Pontes é relator do processo nº 04880/2013-4, que refere-se à execução do Contrato nº 017/2011, firmado junto à empresa International Concept Management INC (ICM-Reynolds) por meio de inexibilidade de licitação.
Em seu despacho, o relator determina audiência da ex-Coordenadora da área de engenharia da Setur e responsável pela análise técnica do Contrato nº 017/2011, Olga Valéria Barbosa Teixeira; bem como da empresa Astech Assessoria Técnica de Projetos (Imagic!), na pessoa de seu representante legal; e, ainda, da Procuradora Jurídica da Setur, Dra. Ana Karine Moreira, e do Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, Procurador-Geral do Estado, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto aos questionamentos apontados que lhes fazem referência.