Aberto processo para verificar convênios celebrados pela Sesporte
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Foi distribuído na sessão do pleno desta terça-feira (27/8) processo de representação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) cujo objeto consiste na análise dos convênios celebrados entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a associação Ciranda da Vida. O relator do processo, mediante sorteio, é o conselheiro Pedro Timbó. De acordo com análise preliminar da 14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE), foram constatados indícios de irregularidades na celebração dos convênios entre a Sesporte e a entidade Ciranda de Vida (nº 007/2013, 008/2013, 009/2013, 010/2013 e 011/2013).
Pesquisas realizadas pela 14ª Inspetoria do TCE-CE junto ao Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC) permitiram a verificação da existência de prestações de contas pendentes de análise pela Sesporte, relacionadas a convênios anteriores com a mesma entidade e com objetos idênticos. O processo, de nº 05569/20213-9, seguirá, agora, para análise do conselheiro Pedro Timbó.