Proposta do Código de Ética do TCE será analisada pelos conselheiros nesta terça
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Será levada à apreciação do colegiado do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), na sessão do Pleno desta terça-feira (29/10), proposta do Código de Ética da Corte de Contas estadual. Elaborada pelo corregedor da Casa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações. “Queremos dar maior concretude aos princípios da transparência e da prestação de contas à sociedade sobre a atuação dos membros do TCE, além de definir mecanismos adicionais para prevenir eventuais desvios de conduta”, explicou Edilberto Pontes.
A implementação de um código de ética está prevista no Planejamento Estratégico da Corte de Contas e é uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para o TCE-CE.
Acesse aqui, na íntegra, a proposta do Código de Ética do TCE-CE.