Conselheiro Edilberto Pontes será o relator das Contas de 2013 do Governador
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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, será o relator do processo que analisará as contas anuais do Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, referentes ao exercício de 2013. A decisão aconteceu durante expediente da primeira Sessão Ordinária deste ano, na tarde desta terça-feira (14/1), por sorteio eletrônico, e foi anunciada pelo presidente Valdomiro Távora.
Ficaram fora do sorteio os conselheiros Pedro Timbó, por conta da aposentadoria prevista para o próximo mês, e Rholden Queiroz, corregedor desta Corte, por ter sido relator das contas anuais exercício 2012.
O Parecer Prévio das Contas anuais do Governador é de competência deste Tribunal, órgão de controle externo, disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. O Governador tem um prazo de 60 dias, a contar do início dos trabalhos do Poder Legislativo, para enviar a prestação de contas ao TCE. O prazo para o TCE emitir o parecer prévio é de 60 dias após a remessa da prestação de contas ao TCE pelo Governador.
Consagrado no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Parecer Prévio das contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo Estadual, emitido pela Corte de Contas do Ceará, é um valioso instrumento para a transparência da gestão pública, que auxilia o controle social e fortalece o exercício da cidadania.
Posse Solene
Na mesma sessão, foi anunciada a data da solenidade de posse dos conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Edilberto Pontes (vice-presidente) e Rholden Queiroz (corregedor). O evento acontecerá no dia 30 de janeiro (quinta-feira), às 17h, no Pleno do TCE-CE.
Composição das Câmaras
O pleno do Tribunal de Contas do Ceará definiu a nova composição das Câmaras da atual gestão. Às segundas-feiras, a primeira Câmara será presidida pelo conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente), formando ainda o colegiado os conselheiros Alexandre Figueiredo (decano) e Rholden Queiroz (corregedor). Já a segunda Câmara, às quartas-feiras, será presidida pela conselheira Soraia Victor, completando ainda o colegiado o conselheiro Pedro Timbó e o conselheiro substituto, sempre às 15h.