Corte de Contas determina liberação de verba para construção de cisternas e mantém fiscalização dos convênios

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto Vida Melhor - Desenvolvimento Humano e Convivência no Semiárido (IVM) poderão celebrar convênios para construção de cisternas de placas e implantação de projeto de práticas de convivência com o semiárido cearense.

 

 

 

 

A decisão do Tribunal de Contas do Estado foi tomada na sessão ordinária de terça-feira (4/2), após verificação de que o Instituto Vida Melhor honrou a obrigação de executar convênios passados, com a construção de 100% das cisternas auditadas, e devido à necessidade da população carente dos municípios, que serão contemplados com a construção dos reservatórios de água. O TCE-CE também determinou a continuidade dos trabalhos de fiscalização dos convênios, que vem sendo auditados pela 14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE).

 

 

O processo nº 03112-2013/9, de relatoria do auditor Paulo César de Souza, e aprovado por maioria do colegiado, analisa indícios de irregularidades na celebração e execução dos quatro convênios apontados em Representação do Ministério Público junto a esta Corte. Em maio de 2013, por meio de cautelar homologada pelo TCE-CE, parte do recurso repassado pelo Estado à entidade foi bloqueada. À época, o Tribunal também proibiu novos repasses.

 

Em sua auditoria, a 14ª Inspetoria de Controle Externo concluiu que, apesar de terem sido detectadas falhas na execução dos convênios, a análise documental das prestações de contas e a inspeção in loco apontaram que não houve dano aos cofre públicos, uma vez constada a construção de todas as cisternas auditadas.