Seminário de Altos Estudos aborda importância do controle externo na administração pública
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“Estamos buscando o aperfeiçoamento e a capacitação dos que fazem o poder público. Hoje as sanções são as últimas ações. Trabalhamos com a prevenção, o esclarecimento inicial. Conseguimos reunir representantes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, Municípios, Ministério Público Federal e Estadual, Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade, Ordem dos Advogados do Brasil, professores, universitários, gestores, para levar até eles o conhecimento."
As palavras são do Ministro emérito do TCU, Ubiratan Aguiar, presidente do IV Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública, que está acontecendo na quinta e sexta-feira (3 e 4/4), no Hotel Praia Centro, em Fortaleza (CE).
O primeiro dia do encontro foi encerrado com uma mesa de debate presidida pelo auditor do TCM-CE, Fernando Antônio Costa Lima Uchôa Júnior, e palestra do vice-presidente da Corte de Contas do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, sobre “O Controle Externo na Administração Pública Brasileira”. De acordo com o Conselheiro, é de fundamental importância que uma das chamadas agenda perdida do Brasil, a da gestão, volte ao centro das atenções, “que já foi muito forte nos anos 90, quando existia o Ministério da Administração, mas infelizmente ficou no esquecimento”, pondera Edilberto Pontes.
Dentro da ampla programação, estão sendo realizados workshops sobre controladoria pública, orçamento público, processo de contratações, autonomia do advogado e do procurador público, motivação, tecnologia da informação, gestão do patrimônio municipal, licitação e modelos de excelência na administração pública.
O controlador do TCE-CE, José Wesmey da Silva, palestrou sobre “Os Desafios para a Implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”. O painel teve como objetivo “mostrar para assessores, gestores públicos os desafios para a implementação as novas regras de contabilidade pública e da importância da implementação dessas regras para os órgãos de controle e para a sociedade”, explicou Wesmey.
Outra capacitação em destaque teve como tema o “Uso da Tecnologia da Informação no Controle Externo, contribuindo para a melhoria do Desempenho da Gestão Pública”, do chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE-CE, José Auriço Oliveira. “Estamos aqui mostrando como o TCE está fazendo uso da Tecnologia da Informação (TI) internamente para melhorar os processos de controle externo e a forma como estamos contribuindo para a gestão da administração Pública estadual, através da auditoria de TI Aplicada ao setor público, com os programas TCE 100% Digital e Auditoria de TI”, afirma Auriço Oliveira.
O evento objetiva proporcionar o intercâmbio de conhecimentos e experiências dentro dos novos paradigmas da administração pública brasileira. “Esse tipo de evento sempre acrescenta em nossa atividade, porque traz abordagens novas, temáticas com perspectivas atuais. O painel do TCE 100% Digital, por exemplo, mostra a excelente evolução do Tribunal, que está se modernizando, automatizando frente aos novos desafios”, ressalta o controlador do TCM-CE, Luiz Mário Vieira, participante do Seminário.