Rholden Queiroz representa a Corte em reunião sobre metas de saneamento básico
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O corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, participou de reunião nesta quarta-feira (16/4), juntamente com representantes de outros órgãos públicos estaduais e prefeituras cearenses, com o objetivo de fazer valer o cumprimento de metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, traçado pelo Ministério do Meio Ambiente.
A reunião foi mais um passo para a efetivação de uma ação conjunta envolvendo os Tribunais de Contas do Estado e o dos Municípios, o Ministério Público do Estado do Ceará, os órgãos governamentais e prefeituras cearenses. O encontro resultou na construção de uma agenda para o lançamento do Termo de Cooperação Técnica com o plano e o cronograma de trabalho.
Além do Conselheiro Rholden Queiroz, participaram do encontro as procuradoras de Justiça Sheila Pitombeira e Vanja Fontenele; o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó; o secretário das Cidades, Carlo Ferrentini Sampaio; além de técnicos em saneamento e infraestrutura da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da Secretaria de Infraestrutura do Estado.
Até o final de abril, o grupo conversará com o Secretário de Recursos Hídricos (SRH), Cesar Augusto Pinheiro, e com representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), bem como com os representantes do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa.
O Pacto
A primeira reunião teve a participação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Instituto Trata Brasil, cujo objetivo é coordenar uma ampla mobilização nacional para que o país possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Este pacto pelo saneamento busca abordar, desenvolver e estruturar uma política estadual de saneamento com vistas a reduzir os indicadores alarmantes de desenvolvimento humano. Esta iniciativa faz parte das ações determinadas pelo Planejamento Estratégico.
A partir desta reunião, foi encaminhada uma pauta propositiva com a elaboração de um pacto entre os órgãos governamentais, as organizações não-governamentais, os órgãos de controle Governo do Estado e prefeituras. Serão realizadas audiências públicas a partir de um cronograma a ser apresentado e a iniciativa de um projeto-piloto na Região do Cariri, cujo modelo será aperfeiçoado e replicado nas demais regiões do estado.
Segundo o presidente da Cagece, André Facó, a companhia presta serviços de abastecimento de água e esgoto a 150 municípios, dos quais 70% não geram lucro. Ele afirmou que existem 140 mil imóveis no Ceará não interligados à rede de esgoto, o que aumenta o déficit da empresa. “Para resolver o problema de ativos da Cagece, são necessários R$ 700 milhões”, calculou. Para tanto, os desafios são conscientizar os gestores para a realização de obras de rede de esgoto em tempos de eleição e fazer com que a população entenda que deve conectar os esgotos de suas residências à rede de saneamento como forma de combater doenças.
As principais metas do planejamento estratégico do Ministério Público para este ano são ações voltadas para cobrança de implantação de saneamento básico como política essencial de saúde pública nos 184 municípios cearenses e o combate expressivo à improbidade administrativa. Diante destas diretrizes, a Região do Cariri foi escolhida para desenvolver o projeto-piloto para as próximas ações.
Com Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará
Foto: Joaquim Albuquerque (MP-CE)