Escola de Contas do TCE promove curso sobre Orçamento e Finanças Públicas
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A Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC) abriu o período de pré-inscrição para o curso de extensão em Orçamento e Finanças Públicas - Planejamento e Execução, na modalidade a distância. A pré-inscrição deverá ser feita até o dia 7 de maio, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Para isso, basta clicar no banner do Siged, disponível no portal do IPC. A qualificação tem como público-alvo servidores desta Corte, jurisdicionados e sociedade em geral. O curso será realizado de 12 de maio a 12 de junho, com carga horária de 30 horas, e terá como tutor o Auditor Contábil Financeiro da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, José Garrido Braga Neto.
O curso abordará o seguinte conteúdo programático:
UNIDADE I
Introdução ao Orçamento Público;
1.1 Orçamento Público: conceitos e princípios;
1.2 Orçamento Público no Brasil – Ciclo Orçamentário;
1.3 Orçamento Programa – Planejamento no Orçamento Programa;
UNIDADE II
Instrumentos do Planejamento Governamental;
2.1 Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA;
UNIDADE III
Receitas Públicas;
3.1 Conceituação e classificação da Receita Pública;
3.2 Classificação Orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil;
3.3 Estágios da Receita Pública;
UNIDADE IV
Despesas Públicas;
4.1. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica);
4.2. Tipos de Créditos Orçamentários – Créditos Adicionais;
4.3. Estágios da Despesa Pública;
4.4. Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos;
UNIDADE V
Lei de Responsabilidade Fiscal;
5.1. Noções de Lei de Responsabilidade Fiscal;
5.2. Limites da Lei Relacionados com a Execução Orçamentária e Financeira;
5.3. Demonstrativos da LRF – Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.
Mais informações pelos telefones 3488-1793/5915, com Pedro ou Fabíola.