Corte de Contas participa de encontro sobre Auditoria de Obras Públicas
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A diretora da 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Liana Peixoto Brandão Bandeira, participa, em Campo Grande (MS), do Encontro sobre Auditoria de Obras Públicas. O evento acontecerá até esta sexta-feira (25/7), na Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex).
Cerca de 20 técnicos das Cortes de Contas de todo o Brasil participam do evento, que também conta com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, conselheiro Cícero Antônio de Souza, e do chefe da Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE-MS, Antônio Bosco da Costa.
Durante o encontro, acontece a 5ª Reunião do Comitê Executivo para elaboração do Sistema Informatizado Modelo de Controle de Obras Públicas para os Tribunais de Contas. Os comitês para desenvolvimento do referido sistema (gestor, executivo e consultivo) foram constituídos no “Encontro de Soluções Compartilhadas de Sistemas de Controle de Obras Públicas”, realizado no TCE-SC, em setembro de 2013, pelo Comitê de Obras Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo vice-presidente do TCE-SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, engenheiro civil, com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).
Na oportunidade, foram definidos princípios que devem nortear o desenvolvimento de um sistema único para os TCs do país, com a participação de 48 servidores da área de controle de obras e de tecnologia da informação de 16 Tribunais, tais como: fácil utilização pelos usuários; possibilidade de uso e de customização por qualquer Corte de Contas; linguagem e plataforma de programação
modernas; preço acessível de softwares que viabilizem o sistema; e manutenção facilitada.
Os participantes também listaram 51 funcionalidades que estão sendo analisadas pela Comissão Executiva, por meio de reuniões presenciais - iniciadas em março de 2014, em 1ª reunião realizada no TCDF - e ambiente virtual com uso da metodologia "Scrum" e ferramenta Google Drive para compartilhamento e elaboração "via web" em tempo real dos relatórios denominados "Sprints" pelos componentes, abordando os requisitos funcionais e não funcionais do futuro sistema, cuja Coordenação cabe ao chefe do Departamento de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos do TCE-SC, Wallace da Silva Pereira.
“Salienta-se a relevância da participação do TCE-CE no desenvolvimento de um modelo único de um sistema para os Tribunais de Contas do Brasil atendendo à demanda do IRB, Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas. É de suma importância a informatização dos procedimentos de controle e acompanhamento de obras públicas, com o objetivo de reduzir, por exemplo, o tempo utilizado pelos técnicos dos tribunais de contas para a realização de uma auditoria”, ressalta Liana Brandão.
Além disso, há previsão de que os dados armazenados nesses sistemas possam ser disponibilizados à toda a população, com base na Lei Complementar Federal nº 131/2009 - Lei da Transparência -, que permite a liberação para conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, permitindo ampliar o controle social.
Com fotos do TCE-MS.