Fortaleza sedia IV Encontro Nacional de Tribunais de Contas
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A cidade de Fortaleza vai sediar, de segunda a quarta-feira (4 e 6/8), no Centro de Eventos do Ceará, o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
O assunto foi pauta do expediente da sessão Ordinária do Pleno da terça-feira (29/7), quando o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, falou da importância do evento, que vai discutir e aprovar propostas que visam ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo, com foco na qualidade e na agilidade no julgamento dos processos.
A temática central do Encontro será “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”. Segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a expectativa para o evento é quanto a obtenção de resultados bem objetivos. “Os Tribunais de Contas evoluíram muito nos últimos anos, mas ainda temos grandes desafios. A sociedade cobra dos órgãos de controle uma atuação mais efetiva tanto no combate à corrupção como também em relação ao desperdício dos recursos públicos. E é isto que vamos debater durante o Encontro”, afirmou.
Na pauta do evento, consta ainda uma minuta de Emenda à Constituição Federal tratando do modelo de composição dos Tribunais de Contas. A proposta traz ajustes pontuais nos critérios constitucionais de composição, preservando os avanços do atual modelo, mas propiciando maior grau de confiança e reconhecimento social às Cortes Contas. A minuta sugere que, na indicação dos membros dos TCs, sejam observados os critérios da Lei da Ficha Limpa como um dos indicadores de idoneidade moral e de reputação ilibada.
Outro ponto discutido será a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça. Um passo fundamental para o aperfeiçoamento dos TCs, que ajudará a coibir desvios éticos, exigindo de todos os Tribunais padrão de atuação planejada que garanta mais qualidade e agilidade ao processo de controle.
Paralelo a programação, acontecerá o XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas, reunindo conselheiros e servidores das áreas para discutir o papel das corregedorias e ouvidorias dos TCs.
O evento contará, ainda, com uma agenda de comemorações em torno dos 60 anos do TCM do Ceará, que terá como destaque o lançamento de um livro sobre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado.
Serviço:
IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Dias: 4, 5 e 6 de agosto de 2014
Local: Centro de Eventos do Ceará - avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz – Pavilhão Oeste, Entrada C – Segundo Mezanino.
Instituições envolvidas:
TCM-CE - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (anfitrião)
TCE-CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Atricon – Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
IRB – Instituto Rui Barbosa
CCOR – Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil
Abracom – Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios