Painel aborda modelo de composição dos Tribunais
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“Minha expectativa é de que se trabalhe melhor na escolha dos conselheiros, na agilidade e qualidade dos nossos processos. É importante sairmos daqui com várias questões resolvidas, ou pelo menos encaminhadas para os próximos anos.” Diretora da Atricon, a conselheira do TCE-CE, Soraia Victor, participou, dentro das Atividades Temáticas Paralelas do IV Encontro Nacional dos TCs, da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre Aperfeiçoamento do Modelo de Composição dos Tcs.
Um dos critérios defendidos pelos participantes é a adoção da Ficha Limpa para os candidatos a vaga de conselheiro nas Cortes de Contas. Outra proposta muito aplaudida é a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionaria como órgão de controle destes Tribunais.
Minutas - A Atricon recebeu, entre os dias 16 de junho e 25 de julho, 162 emendas às 11 minutas de Resoluções Orientativas e Proposta de Emenda Constitucional. Exatas 48 pessoas contribuíram com a redação dos documentos, sugerindo o acréscimo, supressão ou modificação dos textos. Entre elas estão um Ministro Substituto, 13 Conselheiros, 18 Conselheiros Substitutos e 16 técnicos de 15 Tribunais de Contas do Brasil.
As minutas de resoluções dão continuidade ao Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo e trazem diretrizes orientativas aos Tribunais de Contas sobre 11 temas: (1) Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos; (2) Controle externo concomitante; (3) Composição, organização e funcionamento dos TCs; (4-5) Sistemas de Controle Interno (TCs e Jurisdicionados); (6) Comunicação institucional; (7) Gestão de informações estratégicas; (8) Corregedorias; (9) Ouvidorias; (10) Controle da ordem cronológica dos pagamentos públicos e (11) Controle das licitações e contratos atinentes às regras do Estatuto das MPE.