Reunião no TCE buscará solução para aquisição de sementes para programa Hora de Plantar
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Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), produtores de sementes e parlamentares irão se reunir na próxima quarta-feira (16), na sede da Corte de Contas. O objetivo é definir os procedimentos legais que possibilitem a aquisição de sementes para o programa Hora de Plantar, do Governo do Estado, pelos produtores do Ceará. As sementes vinham sendo adquiridas por meio de convênio, o que foi considerado irregular pelos técnicos do TCE-CE, conforme esclareceu o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.
Participaram do encontro, representando o TCE-CE, o Chefe da Coordenadoria Técnica, Teni Cordeiro; e o diretor da 14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE), Daniel Cavalcante.
A decisão de realizar este encontro foi tirada durante reunião da Comissão de Agropecuária, nesta quinta-feira (10), presidida pelo deputado Hermínio Resende (PSL), atendendo a requerimento do deputado Cirilo Pimenta (PSD). Também participaram os parlamentares Dedé Teixeira (PT) e Roberto Mesquita (PV).
Durante a reunião, Cirilo Pimenta destacou a importância do Hora de Plantar para a agricultura do Estado. Criada, segundo ele, em 1987, pelo então governador Tasso Jereissati, a iniciativa assegura a distribuição de sementes selecionadas para os agricultores cearenses e o incremento significativo da produção agrícola, frisou o parlamentar.
Porém, segundo o deputado, o programa está enfrentando problemas de ordem jurídica que poderiam impedir a compra das sementes do produtor do Estado, favorecendo o ingresso de empresas multinacionais como a Monsanto. Cirilo Pimenta salientou que as sementes produzidas no Ceará são fruto de anos de aperfeiçoamento genético de pesquisas da Embrapa e Universidade Federal do Ceará. Isso, disse, assegura que o produto entregue aos agricultores tenha um alto poder de germinação, avanço que permitiu o Estado bater recorde de produção no ano passado.
Além dessas garantias ao produtor local, Cirilo Pimenta frisou que cerca de quatro mil famílias do Estado trabalham na produção de sementes, e a compra de outros estados poderia gerar problemas sociais no setor. "Sabemos que no Maranhão a semente é vendida a R$ 4,50, enquanto que, no Ceará, o preço é de R$ 1,80 o quilo. Se for para a livre concorrência, uma multinacional poderá se utilizar do dumping, por até quatro anos, tornando impraticável esse setor produtivo no Ceará", acentuou.
O secretário Nelson Martins, presente ao encontro, disse que tem se reunido com analistas de controle externo do TCE-CE para buscar uma solução que não inviabilize o processo de compras de semente. Ele afirmou que a legislação produz algumas exigências que precisam ser observadas, mas que deverá ser encontrada uma solução que atenda a todos.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Flávio Sabóia, defendeu a manutenção do programa e a reserva de mercado, para que não surjam problemas no futuro.
O diretor da 14ª ICE, Daniel Cavalcante, disse que o Tribunal não tem interesse de fomentar agricultura de outros estados em detrimento da nossa. “Reconhecemos a qualidade e o êxito do programa, mas queremos uma maneira que haja legalidade. Sugerimos um credenciamento onde todos os produtores possam fornecer da mesma forma”, propôs.
(Com informações da Assembleia Legislativa)