Tribunais de Contas avaliam atuação dos gestores públicos em busca de melhorias para a sociedade
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“Governança não depende de dinheiro, depende de ações de responsabilidade.” Essa foi uma das observações que o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Silva da Cruz, destacou durante a palestra “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável”, realizada nesta sexta-feira (12/9), no plenário da Corte de Contas do Ceará (TCE-CE). A explanação foi ministrada para gestores dos órgãos e entidades da administração pública estadual ou servidores por eles designados.
De acordo com o palestrante, o conceito de Governança no setor público “compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”
Cláudio Cruz citou exemplos de melhoria em governança, entre eles o Movimento Todos pela Educação, do Ministério da Educação, que se preocupa em acompanhar as metas em governança e corrigir os erros, quando detectados. “O TCU tem realizado auditorias para conhecer boas práticas, como essa do MEC, e também os gargalos nas mais diversas áreas, como governança em tecnologia da informação, de pessoal, segurança pública, das aquisições, entre outras, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública”.
A palestra teve como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores sobre o preenchimento do questionários sobre governança, disponibilizado no portal do TCU. Mais de 10 mil gestores públicos em todo país já estão cadastrados. Trinta dos 34 Tribunais de Contas brasileiros estão à frente da pesquisa. No Ceará, o TCE-CE é o responsável pelo organizar e tirar dúvidas dos administradores públicos.
Para o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, a realização deste diagnóstico é essencial no direcionamento das políticas públicas que não atendem às necessidades do cidadão. “Pretendemos, com o resultado do diagnóstico, traçar ações que ajudem as instituições a aprimorar sua estrutura e, consequentemente, prestar um melhor serviço à sociedade cearense. Acredito que, com foco em ações pedagógicas como a deste projeto, o Tribunal de Contas do Ceará poderá, de forma mais eficaz, auxiliar a Administração Pública Estadual”, afirmou.
A meta é obter dados de todas as áreas e sistematizar as informações sobre Governança Pública e Gestão das Aquisições nas Organizações Públicas Estaduais, Municipais e Federal. A previsão é que o diagnóstico global seja apresentado aos governadores eleitos no dia 17 de novembro, em Brasília.
A iniciativa dos Tribunais de Contas foi bem aceita pelos órgãos estaduais. “Esse questionário vai proporcionar que as organizações realizem uma autoavaliação da sua gestão, o que é uma grande oportunidade. Somos privilegiados por participarmos deste diagnóstico”, elogiou o gerente administrativo do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), César Pimentel.
Ao final encontro, foram esclarecidas dúvidas acerca do questionário. “Este trabalho não é uma auditoria que visa punição. Queremos, sim, buscar o diagnóstico para traçar, no ano que vem, ações visando melhorias na gestão pública”, ressaltou o assessor da Presidência do TCE-CE, Felipe Koury, coordenador das ações na Corte do Ceará.
Para mais informações sobre o questionário, entrar em contato pelo e-mail governanca@tce.ce.gov.br