TCE-CE e Aprece discutem prestação de contas do transporte escolar
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Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) estiveram reunidos nesta segunda-feira (15/9), na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com o presidente em exercício da entidade, Expedito José do Nascimento, e com os técnicos das áreas jurídica, econômica e da Educação, com o objetivo de alinhar entendimentos e criar uma estratégia preventiva comum no que diz respeito às prestações de contas do transporte escolar feitos pelos municípios cearenses.
De acordo com o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE-CE, Rubens César Parente, é necessário que os municípios sejam capacitados para a realização adequada dessa prestação de contas, de modo a evitar a desaprovação e possíveis problemas. Segundo Rubens, “existem procedimentos que tecnicamente não estão sendo realizados da maneira correta, o que dificulta bastante o trabalho de fiscalização do Tribunal.”
Para Expedito José do Nascimento, algumas dificuldades são sentidas pelos Municípios, principalmente às associadas ao período tardio em que o convênio com o Estado normalmente é firmado, dentro do calendário letivo. “Quando os recursos - tanto do Estado quanto da União - chegam, os municípios já estão em pleno atendimento dos alunos no que diz respeito ao transporte escolar. Dessa forma, acabam arcando com tudo, o que pode atrapalhar na organização interna para a prestação de contas”, argumenta o Prefeito, afirmando que a Aprece está totalmente de acordo com a promoção de capacitações para orientar os municípios nesse sentido.
A diretora executiva do Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC), Hilária Barreto, frisou a necessidade de se realizar um levantamento com os Municípios e, em parceria com a Aprece, disponibilizar ações educacionais capazes de prevenir possíveis problemas. Ficou agendada uma reunião preparatória, na próxima semana, para se formatar uma capacitação ainda este ano.
Com informações e fotos da Aprece.