Controle da Qualidade na Educação Pública e Privada é tema de debate presidido pelo conselheiro Edilberto Pontes
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“O Controle da Qualidade na Educação Pública e Privada” foi o tema da segunda mesa de debates, dentro da programação do primeiro dia do Seminário Comemorativo ao Cinquentenário da Lei nº 4.320/64, ocorrido de 10 a 12/9, no Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), em Aracaju.
A mesa de discussões foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, e coordenada pelo diretor Administrativo e Financeiro do TCE-SE, Eliziário Sobral. Compuseram a mesa o professor José Fernandes de Lima, do Conselho Federal de Educação, e Luciano Barreto, diretor do Instituto Luciano Barreto Júnior.
Cada componente da mesa fez uma prévia explanação a respeito dos caminhos tomados pela educação no Brasil e defenderam os seus pontos de vista em busca de soluções para que se chegue à plenitude do direito à educação, garantida pela Constituição Federal. O primeiro a expor suas considerações foi o professor Fernandes de Lima, que defendeu a contribuição dos Tribunais de Contas na educação.
“Considero da maior importância que o Tribunal resolva trabalhar e estudar especificamente esse assunto porque hoje a educação básica é um assunto estratégico para o desenvolvimento do nosso país. O Brasil começou tardiamente a se preocupar com a educação e agora existem leis que asseguram a oferta de educação, mas nós ainda precisamos aprender a fazer essa oferta e garantir a sua qualidade. Um órgão como o TCE, pela experiência que tem em controlar esses processos, pode dar uma contribuição muito grande para que nós possamos atingir os objetivos que agora estão colocados no Plano Nacional de Educação”, explicou o professor.
Gestão na educação
O empresário Luciano Barreto direcionou sua apresentação ao que se trata de gestão da educação. De acordo com ele, não adianta que se aumentem os recursos para a educação se eles não serão bem geridos. Também defendeu que se diminuísse a burocracia, pois dessa forma os gestores poderiam se concentrar diretamente nos assuntos exclusivos da pasta da educação. Além disso, apontou que o Tribunais de Contas podem auxiliar ao padronizar o seu sistema de controle.
“No Brasil, estamos discutindo muito e fazendo pouco. A gestão em educação se mostra muito difícil, principalmente, por causa de toda a burocracia. Há um excesso de normas contraditórias que dificulta o trabalho do gestor. Os Tribunais devem seguir o exemplo do TCE-SE, do qual me orgulho muito como sergipano, e se unirem ao gestor para atingirem os objetivos que a sociedade necessita. Os órgãos de controle precisavam se entender e uniformizar as suas normas”, sugeriu o empresário.
No fim das apresentações, dúvidas e questionamentos do público foram recebidos e esclarecidos pelos presentes. A maioria das perguntas girava em torno do funcionamento da escola pública, sobre sua estrutura e conselhos.
Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do TCE-SE.