13ª ICE presencia Prova de Conceito na Seplag por determinação cautelar do TCE
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A 13ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) presenciou, na manhã desta quinta-feira (18/9), uma Prova de Conceito no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com o objetivo de verificar o atendimento ao edital de contratação de empresa na área de impressão corporativa.
A ação foi movida após homologação de medida cautelar no Pleno da Corte de Contas da última terça-feira (16/9), impedindo a contratação da empresa CTIS Tecnologia S.A, por parte da Seplag, por supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 201300192. A representação foi proposta pela empresa Tecnoset Informática.
Estiveram presentes representantes do órgão estadual, das duas empresas, além do diretor e do subdiretor da 13ª Inspetoria do TCE, Raimir Holanda e Reuben Bezerra, respectivamente.
Na ocasião, era necessário que a empresa vencedora do certame demonstrasse se o modelo de impressora ofertado pela proponente atendia especificações do edital. O equipamento deve ter capacidade de imprimir etiquetas de tamanhos variando entre 19 e 110 milímetros, e que seja capaz de imprimir também numa extensão contínua de até 100mm.
Após presenciar o procedimento, a 13ª ICE aguarda pronunciamento da Seplag para, em até 48 horas, emitir um Certificado. A relatora do processo nº 10491/2014-8, conselheira Soraia Victor, analisará todas as informações e formulará seu voto. Em seguida, levará seu voto para apreciação do colegiado.