Tribunal de Contas do Ceará - 79 anos servindo a sociedade cearense
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Examinar e julgar a regularidade das contas dos gestores da Administração Pública Estadual a fim de assegurar que os recursos da população sejam aplicados para o bem comum. Essa é uma das missões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), órgão que completa 79 anos neste domingo (5/10).
Criado pelo então governador Francisco Menezes Pimentel e instalado em 5 de outubro de 1935, o Tribunal de Contas do Ceará registra grandes conquistas na fiscalização dos gastos públicos e trabalha para garantir cada vez mais transparência ao cidadão, reforçando junto à sociedade a importância do controle social.
Sua Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC) oferece capacitações nas modalidades presencial e à distância, abertos não só para servidores e jurisdicionados, mas para a sociedade de modo geral – e de forma gratuita.
Gestores escolares de todo o Ceará são qualificados em prestação de contas. Por meio do Programa Agente de Controle, estudantes de ensino médio, de escolas públicas e privadas, aprendem a importância de se tornarem fiscais dos gastos públicos, atuando em parceria com o TCE. Periodicamente, o Tribunal abre suas portas para estudantes universitários conhecerem na prática o funcionamento da Corte de Contas.
Visando aproximar ainda mais o Tribunal da sociedade o TCE possui criou, recentemente, sua Ouvidoria, espaço onde o cidadão pode se manifestar livremente (por telefone, fax, e-mail, SIC ou pessoalmente), tecer elogios, críticas, enviar sugestões e/ou contribuições.
Em sua terceira gestão como Presidente, o conselheiro Valdomiro Távora defende um Tribunal moderno, ágil e transparente. Na sua opinião, “fortalecendo o TCE como instrumento de cidadania, estaremos estimulando o controle social e, consequentemente, aperfeiçoando o controle externo e a transparência pública”.