Parceria da Corte de Contas com FDR visa estímulo ao controle social
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e a Fundação Demócrito Rocha (FDR) firmaram parceria para execução do Projeto “TCE – Controle Cidadão”. A assinatura do projeto foi feita, na tarde desta quinta-feira (20/11), pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, e pelo presidente da FDR, João Dummar Neto.
O projeto busca contribuir para estimular o controle social, através de ações de comunicação e conscientização da sociedade e dos jurisdicionados sobre as atividades desempenhadas pela Corte de Contas, uma das prioridades previstas no Planejamento Estratégico do TCE-CE.
“A participação da sociedade de forma cada vez mais efetiva na gestão pública é fundamental. Afinal, o cidadão tem o direito não só de escolher seus representantes, mas também de acompanhar como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões”, declarou o presidente Valdomiro Távora.
Segundo ele, quando a sociedade tem consciência da importância do controle social, trabalha conjuntamente com os Tribunais de Contas. “O resultado certamente será uma administração cada vez mais eficiente e políticas públicas de qualidade, voltadas para o bem comum.”
Para o presidente da Fundação Demócrito Rocha, João Dummar Neto, ações dessa natureza colaboram para o fortalecimento da comunidade a partir do momento em que ela passa a conhecer suas instituições e possa cobrar das instituições.
“Nosso papel é contribuir com a capacidade da sociedade exercer sua cidadania. O TCE Controle Cidadão é uma estímulo para que a sociedade acompanhe a gestão pública, e assim estamos aproximando a sociedade do Tribunal, que tem por papel fiscalizar os gastos com o dinheiro público”, explicou Dummar.
Conselheiro decano da Corte de Contas, Alexandre Figueiredo, falou que os Tribunais de Contas sempre tiveram dificuldade em transmitir o trabalho que estão fazendo em prol da sociedade. “Essa interação com os meios de comunicação é uma oportunidade de difundir o que o Tribunal faz para a sociedade e, ao mesmo tempo, promover esse intercâmbio do Tribunal com a sociedade. Esse é o grande mérito desse projeto.”
Segundo o conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do Tribunal, a união de esforços de duas instituições importantes do Estado do Ceará certamente vai contribuir para que a sociedade conheça mais o trabalho do TCE, que é extremamente importante, de guardião do erário e de fiscalização de uma forma geral. “Esse projeto é extremamente importante para que as pessoas conheçam mais o trabalho do Tribunal e possam ajudar e colaborar com a fiscalização. O maior fiscal dos recursos públicos acaba sendo o cidadão, que pode auxiliar e fazer denúncias, ajudar o TCE nessa tarefa”, disse.
O Projeto TCE – Controle Cidadão visa dar mais amplitude ao papel do controle externo e do controle social, por meio de diferentes estratégias, entre elas a realização de capacitações presenciais e a distância, fórum de palestras, divulgação na imprensa e publicações de material feito especialmente para que o cidadão compreenda melhor o que é controle social e controle externo.
Por meio deste projeto, serão produzidos fascículos e realizado um curso a distância, que deve começar em meados de fevereiro de 2015. A estimativa da FDR é que cerca de 35 mil pessoas participem do curso, a ser oferecido gratuitamente aos interessados. Ao final, será emitido um certificado de conclusão.