Ordem cronológica de pagamento é tema de reunião na Corte de Contas
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O Tribunal de Contas do Estado realizou reunião técnica objetivando alinhar, com as Sociedades de Economia Mista estaduais, metodologia para possibilitar o cumprimento da Instrução Normativa 01/2014. O encontro aconteceu no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC), na terça-feira (19/5).
O normativo dispõe sobre a remessa semestral, ao TCE, da relação de pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços. O Tribunal irá intensificar a verificação da estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, de acordo com o art. 5º da Lei de Licitações.
Os trabalhos foram conduzidos pelas Secretaria de Controle Externo e Secretaria de TI e contou com a presença de representantes das áreas financeira, contábil e de TI da Cagece, Cegás, ZPE/CE, Adece, Codece, Cogerh, Cearaportos e Cesasa, oito das nove estatais cearenses.
Segundo o o Chefe da Coordenadoria Técnica, Teni Cordeiro, a reunião foi exitosa, uma vez que possibilitou identificar a melhor forma de envio das informações à Corte de Contas, levando-se em consideração que os sistemas contábeis das estatais são distintos e não integrados, gerando uma dificuldade operacional na transmissão das informações, diferentemente dos órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações e fundos, Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, TCM e DPGE.