TCE emite parecer favorável às contas de 2014 do ex-governador Cid Gomes
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O Tribunal de Contas do Ceará, em sessão extraordinária, emitiu nesta sexta-feira (29/5), por maioria de votos, parecer favorável à aprovação das contas de 2014 do ex-governador Cid Ferreira Gomes. Foram verificadas 71 ocorrências e feitas 51 recomendações pelo TCE Ceará. Na segunda-feira (1º/6), o parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, responsável pelo julgamento das contas do Governo, exercício 2014.
A apresentação do parecer foi feita pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 03174/2015-1, que votou favorável à aprovação das contas, com ressalvas, juntamente com o conselheiro substituto Itacir Todero. A maioria do colegiado votou pela aprovação sem ressalvas e o conselheiro decano, Alexandre Figueiredo, agora é o relator designado. Apenas o conselheiro substituto, Paulo César de Souza, votou pela desaprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2014.
Entre as principais ocorrências estão a subavaliação de bens imóveis do Estado; a não apresentação, nas notas explicativas, da metodologia de cálculo utilizada para estimar provisões de perda; a não apresentação do quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial; a classificação indevida de despesas como gastos passíveis de licitação; e a classificação de despesas em modalidade de licitação inadequada. Também foi constatada divergência na metodologia de apuração do Resultado Primário.
Quanto ao nível de execução orçamentária por programa, 37 ficaram entre 0,1 e 75%; 41 acima de 75,01%; e em apenas um não houve execução orçamentária. O TCE também verificou um baixo índice de execução do programa de “Acumulação Hídrica”, de combate à seca, além de desempenho desfavorável de indicadores setoriais ligados às áreas de segurança pública e dos recursos hídricos.
Sobre os limites constitucionais, houve aplicação de recursos acima do mínimo no Fundeb, com profissionais do Magistério; e em saúde na MDE. Já os recursos para Funcap, Investimento no Interior do Estado; no Fundo de Financiamento do Setor Produtivo; e na Receita Tributária com Investimento ficaram abaixo do limite estabelecido. As despesas com pessoal ficaram, segundo o TCE, em 44,47%. O limite de alerta é de 43,74%.
A análise dos documentos encaminhados pelo Governo foi feita previamente pela Comissão Especial para Análise da Prestação de Contas Anual do Governador. Instituída através do Ato da Presidência nº 16/2015, a Comissão é coordenada pelo analista de Controle Externo, Eugênio de Castro e Silva Menezes.
O presidente Valdomiro Távora irá levar ao conhecimento do governador Camilo Santana a dificuldade dos analistas do TCE Ceará para levantar os dados para análise das contas. A medida terá caráter preventivo, haja vista que o governador está iniciando sua gestão e esse alerta visa evitar problemas nas auditorias futuras a serem executadas pela Corte de Contas.
Acesse aqui os documentos relacionados ao parecer prévio das Contas do Governador - Exercício 2014