TCE Ceará participa de reunião sobre Refinaria Premium II
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O Tribunal de Contas do Ceará participou, nesta sexta-feira (3/7), de reunião sobre os gastos efetuados pelo Governo com a Refinaria Premium II, realizada na sede da Procuradoria da República do Estado. A relatora do processo nº 01446/2015-9, que trata sobre o tema, conselheira Soraia Victor, representou a Corte de Contas do Estado do Ceará.
Também estavam presentes representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPCE), Governo do Ceará e do escritório do Tribunal de Contas da União, no Ceará (TCU).
O objetivo do encontro foi solicitar ao Governo a documentação comprobatória dos recursos públicos utilizados na realização de obras de infraestrutura para receber a Refinaria Premium II no Ceará, com uma maior precisão nos cálculos de valores a serem ressarcidos ao Erário Estadual, por parte da Petrobrás, pela não instalação do investimento.
O Tribunal realiza auditoria dos fatos relacionados ao fim do Projeto da Refinaria, em especial no que se refere aos gastos feitos com recursos do tesouro estadual. Em abril passado, a 11ª Inspetoria de Controle Externo conseguiu detectar gastos com bens, consultorias, desapropriações, obras, reassentamentos e outros para a implantação da Refinaria Premium II, no valor já pago de R$ 123 milhões. A próxima reunião no MPF está marcada para o dia 17 de agosto.
Com foto da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal.