TCE Ceará lança Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2015
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança seu Relatório de Atividades – 2º Trimestre, referente aos meses de abril, maio e junho de 2015. A publicação é uma apresentação resumida destinada à sociedade e à Assembleia Legislativa dos principais resultados da atuação do TCE Ceará no 2º Trimestre deste ano.
Destacam-se, nesta edição, as atividades da Comissão de Autoavaliação da Corte de Contas, instituídas pela Portaria nº 190/2015, com o propósito de viabilizar a implantação do projeto referente ao Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC) – desenvolvido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O objetivo do TCE Ceará é acompanhar as práticas relevantes desenvolvidas pelo MMD-QATC para todo o Brasil.
As atuações de controle externo, ao longo do período, foram direcionadas para o fortalecimento das ações fiscalizadoras, assim como para a ampliação do número de processos julgados. Ao todo, 2.595 instruções de processos foram realizadas, em três meses, dando uma média de 865 por mês.
Quanto à movimentação de processos, o Ministério Público que atua junto ao TCE Ceará emitiu 1.100 pareceres, em um total de 1.485 distribuídos às Procuradorias de Contas.
Já o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), dentro da sua plataforma de educação a distância, Programa “e-Ducando”, ofereceu 1.633 oportunidades de capacitação distribuídas em quatro cursos.
A publicação está em observância ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, devidamente previsto no art. 37, “caput” da Constituição Federal, bem como no art. 76, §4º, da Constituição Estadual. O Relatório de Atividades, trimestral e anual, é enviada a todos os Deputados Estaduais e ao Governador do Estado do Ceará.
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