Conselheiro Alexandre Figueiredo presidirá comissão responsável por concurso
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O conselheiro Alexandre Figueiredo presidirá a comissão responsável pela execução do concurso destinado ao preenchimento de 14 vagas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A medida foi definida ontem (8), durante sessão plenária do Tribunal, a partir de convite feito pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora. O edital tem divulgação prevista para o primeiro semestre deste ano.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a provável realizadora do concurso destinado ao preenchimento de uma vaga para o cargo de auditor substituto de conselheiro, três vagas de procuradores de contas e dez vagas de técnico de controle externo.
Para o cargo de auditor, as atribuições incluem as de presidir a instrução de processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com propostas de decisão a ser votadas pelos integrantes do pleno ou da Câmara para a qual for designado; e de substituir conselheiro, quando convocado. O subsídio para o cargo é de R$ 22.911,74.
O procurador de contas tem, entre outras atribuições, as de promover a defesa da ordem jurídica, requerendo ao Tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; e de promover ações judiciais destinadas à proteção desses interesses, quando necessários e pertinentes à sua atuação funcional. Para o cargo, o subsídio é de R$ 24.117,62.
Quanto ao preenchimento das dez vagas para os cargos de técnicos de controle externo, a remuneração sem adicional de titulação é de R$ 3.479,48. O valor pode chegar até R$ 4.113,61, de acordo com o percentual da parte variável da Gratificação de Desempenho da Carreira de Controle Externo (GDCE) e a titulação do servidor.