Envio da base de dados da receita estadual é tema de reunião entre Sefaz e TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, na manhã desta sexta-feira (28/8), técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para tratar sobre a forma de envio da base dados da Receita Estadual, em atendimento às Resoluções nº 3301/2015 e 3302/2015, exaradas nos processos nº 10796/2014-8 e 05232/2014-3. Durante a reunião, foram apresentados o fluxo de recebimento e inserção das informações da arrecadação do Estado em ferramenta específica, a forma de composição da base contábil (S2GPR) e, por fim, o uso dos dados para cálculo das cotas-partes do ICMS dos municípios.
Segundo o Chefe da Coordenadoria Técnica, Teni Cordeiro, a visita foi muito oportuna, pois, além de possibilitar o conhecimento do fluxo, o TCE Ceará pode avaliar o conteúdo dos sistemas e definir os dados de interesse da Corte de Contas.
Ao final da visita, ficou acertado que a Sefaz disponibilizará os dados de receitas, que estão no sistema contábil, e agendará uma visita ao órgão para apresentação dos sistemas Receita e Saturno, quando serão identificados os dados a serem enviados ao Tribunal.