Integração e padronização de procedimentos marcaram debate no I Encontro de Ouvidorias
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“Em um ano de existência, a ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará já tem uma capacidade desenhada de um processo contínuo.” A citação é do ouvidor do TCE do Piauí, auditor Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho, expositor da mesa-redonda que abriu a segunda fase da programação do I Encontro de Ouvidorias, na tarde desta quinta-feira (24/9), no Plenário do Edifício 5 de Outubro.
O debate teve como tema “Redes de atendimento: integração de ouvidorias e adoção de padrões de desempenho”. A mesa foi formada pelo ouvidor do TCE-MG, José Alves Viana; a ouvidora da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), Wanha Rocha; o secretário da Controladoria e Ouvidoria do Estado do Ceará, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo; a ouvidora da Universidade de Campinas, Adriana Eugênia Alvim Barreiro; e a ouvidora da Corte de Contas dos Municípios cearenses (TCM-CE), Mariana Torres Lima Vieira. A mediação ficou sob a responsabilidade do ouvidor do TCE Ceará, conselheiro substituto Itacir Todero, anfitrião do encontro.
O assessor da Ouvidoria da Corte piauiense, Antônio Filho, destacou a importância do trabalho no setor. “Precisamos mostrar que a ouvidoria tem seu poder de decisão e de influência nas políticas públicas”. Entre as vantagens de se trabalhar em rede, citou a otimização dos trabalhos, fortalecimento da relação entre cidadão e órgão/entidade, amadurecimento democrático da formulação das políticas públicas da cultura de ouvir e atender, intercâmbio e a troca de experiências.
Foram apresentados casos de sucesso na Rede Estadual, como o avanço no combate à corrupção eleitoral, celeridade na troca de informações, redução de tempo em responder ao cidadão, fortalecimento do controle, diminuição de retrabalho e maior confiança da população nos órgãos e entidades. As dificuldades também foram expostas: integrantes com mandatos não contínuos, ausência de apoio interno, alta rotatividade, ações em conjunto não programada, dentre outras.
Para Mariana Vieira, do TCM-CE, “o cidadão quer um resultado e a rede vem enfatizar essa necessidade de uma resposta mais rápida e efetiva, com procedimentos uniformizados, ações concretas e integradas”.
Wanha Rocha, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), avaliou o evento como um ambiente para troca de ideias, compartilhamento de informações e aprendizagem, destacando a relevância das ouvidorias. “Apesar da diferença de público, o trabalho nos órgãos é bem parecido e a ouvidoria não é status, é uma necessidade.” A Ouvidora exemplificou o poder e a credibilidade do setor em caso um concreto atendido pela Ordem, onde uma vida foi salva graças ao canal de interação. “Tive ainda a oportunidade de levar à Presidência da República o quão é relevante ouvir e agir. Se tivermos a sensibilidade de ouvir, somos capazes de diminuir problemas.”
O ouvidor do TCE mineiro, José Alves Viana, entende que “a lógica de formatar uma rede nas ouvidorias é positiva. Os exemplos são poucos, mas tem que dar o primeiro passo. É fundamental a maneira como se recebe o cidadão, precisamos não só ser ouvintes, mas ouvir bem, além disso temos obrigação de realizarmos um bom atendimento”. José Alves também destacou a relevância de se trabalhar de forma preventiva. “Na medicina, onde atuo na pediatria, a vacina custa menos do que tratar a doença, por isso precisamos trabalhar preventivamente também nas ouvidorias, acompanhando e dando o retorno que a sociedade espera.”
Adriana Alvim, também da diretoria da ABO, destacou os trabalhos na organização, que está fazendo 20 anos de atuação, enfatizando “a importância de concentrar no futuro, na perspectiva de melhoria, esclarecendo a sociedade.”
Por sua vez, Flávio Jucá falou que “é necessário estabelecer normas e padrões para que os trabalhos não se concentrem na pessoa do ouvidor; e que os futuros gestores das pastas possam dar continuidade ao serviço. Por que se pensar em Rede? É preciso deixar marcas para que os outros sigam”.
Compartilhou experiência, o ouvidor do TCE do Amazonas, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, sobre os trabalhos da ouvidoria itinerante e da nova ouvidoria ambiental, primeira entre os Tribunais de Contas e de Justiça. “Fizemos parceria com o Tribunal Regional Eleitoral para a reutilização das antigas urnas, para que a população e os estudantes pudessem levar demandas à Corte, como problemas de saúde, educação, agressão ambiental etc. O Tribunal passou a ouvir a população de forma efetiva, deliberando e solucionando os problemas que afligem os moradores da Amazonas.”
O I Encontro de Ouvidorias reuniu cerca de 200 representantes de órgãos da Administração Pública brasileira. O evento foi apoiado pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman do Ceará (ABO/CE), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Instituto Plácido Castelo (IPC). Pela manhã, foram ministradas duas palestras: “Uma visão geral sobre ouvidorias no Estado do Ceará” e “Mediação de conflitos, ética e cidadania nas ouvidorias”. A programação faz parte das comemorações pelos 80 anos do TCE Ceará.
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