TCE Ceará participa de Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
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Cerca de 1.500 pessoas entre integrantes de Tribunais de Contas, servidores públicos, gestores, professores e estudantes estão em Belo Horizonte, participando do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. A solenidade de abertura ocorreu nesta terça-feira (6/10), no Minascentro.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está representado pelos conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Edilberto Pontes (vice-presidente) e Soraia Victor; o conselheiro substituto Itacir Todero (ouvidor); o procurador do Ministério Público junto a esta Corte, Eduardo de Sousa Lemos; e os servidores Auriço Oliveira, Fátima Brasil, Ricardo Dias e Kelly de Castro. Do TCM cearense, está o conselheiro Hélio Parente, presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores (CCOR).
O presidente 
do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), anfitrião, ressaltou que a importância do encontro. “Unir a Administração Pública e a Academia é absolutamente fundamental para o desenvolvimento do País. Para a nossa alegria, o evento tem a presença de 15 das maiores universidades do mundo, dialogando com o Sistema de Controle Externo”.
Após a cerimônia, o professor de Economia do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Daron Acemoglu, proferiu a conferência magna. O turco radicado nos Estados Unidos expôs ideias registradas no seu livro “Por Que as Nações Fracassam - As origens do poder, da prosperidade e da pobreza”, escrito em parceria com James Robinson (professor de Administração Pública).
Como demonstrou em sua palestra, Acemoglu investiga as causas das desigualdades entre os países, diferenças essas que permanecem após a globalização. Para o economista, um caminho para solucionar esse questionamento está na observação de como as instituições sociais se configuram. Ele descreve um tipo de instituição política ou econômica que chama de inclusiva, que está relacionada com o desenvolvimento. Segundo o professor, elas são conhecidas pela segurança jurídica e cumprimento dos contratos.
No primeiro dia do Congresso ainda foi assinado um Termo de Cooperação entre a Controladoria Geral da União, IRB, Atricon e Ministério do Planejamento. O objetivo é a conjugação de esforços para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Estados e Municípios.
O Congresso tem programação até a quinta-feira (8/10). O objetivo é contribuir para a melhoria das políticas públicas mediante apresentação de estudos, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos, visando à diminuição das desigualdades sociais.
A partir do tema central, serão desenvolvidas atividades referentes às seguintes áreas: Políticas Públicas para a Saúde; Políticas Públicas para a Educação; Infraestrutura e Parceria Público-Privado (PPP); e Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável.
Na manhã desta quarta-feira (7/10), haverá um painel que terá como debatedores o vice-presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; o presidente do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera Cruz Pinho; a coordenadora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Rosiléa Maria Roldi Wille; e o economista Antonio Arias Rodriguez, da Universidade de Astúrias. O debate tem como tema “Financiamento e Planejamento da Política Pública na Área da Educação”.
Com informações do TCE-MG.