TCE Ceará participa de reunião sobre uso irregular do transporte escolar
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O Tribunal de Contas do Ceará participou de reunião do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizado na Escola Superior do MPE, sobre irregularidades no transporte escolar, na terça-feira (27/10).
Representando a Corte cearense estava o diretor 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Rubens Cezar Parente. “O evento foi importante principalmente pela credibilidade que os Ministérios Públicos Estadual e Federal estão dando às ações desenvolvidas pelo TCE Ceará".
Devido a vários relatos ouvidos no encontro sobre o uso indevido de transporte escolar, as coordenadoras do projeto MPEduc, promotora Socorro Brito Guimarães (MPE), e a procuradora Nilce Cunha Rodrigues (MPF), assinam recomendação enviada às Polícias Rodoviária Estadual e Federal para que intensifiquem as fiscalizações com o intuito de reprimir a utilização indevida de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar. "As irregularidades detectadas pelas Polícias serão encaminhadas ao TCE Ceará que envie as indevidas infrações aos órgãos competentes", explica Rubens Cezar.
Além da recomendação, foi anunciada a aplicação de um questionário, a ser enviado a todos os promotores de Justiça das comarcas do interior. O questionário está em fase de elaboração e terá a contribuição de todos os órgãos envolvidos no projeto. O objetivo é elaborar um perfil do uso de transporte escolar em todo o Estado do Ceará.