TCE Ceará participa do Seminário de Processo Disciplinar, Sindicância e Soluções Consensuais
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O Corregedor do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TCE Ceará participaram do Seminário de Processo Disciplinar, Sindicância e Soluções Consensuais. "O evento foi uma importante parceria entre os órgãos disciplinares e a academia jurídica, via Unifor. Os principais temas do direito disciplinar foram ricamente debatidos. Fundamental também a troca de experiências entre os participantes", destacou o Corregedor.
O encontro, organizado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), aconteceu nos dias 11, 12 e 13 de novembro, no hotel Gran Marquise, em Fortaleza.
O seminário contou com palestrantes renomados do Ceará e de outros Estados. Entre os temas abordados, estavam: “ Soluções Consensuais - um novo paradigma”; “Controle Disciplinar no Serviço Público – meios alternativos e aplicação de penas”; e “Nulidades no Processo Disciplinar – Teoria dos pressupostos processuais”.
A Comissão, que tem mandato de dois anos, foi criada através da Portaria Nº 452/2015 e segue a orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que é instituir comissões processantes permanentes, integradas por servidores do quadro efetivo. O objetivo é zelar pelo cumprimento da legislação pertinente à ética e à disciplina dos servidores do TCE Ceará.
Fazem parte da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar os servidores Delinda Almeida Maria de Oliveira, José Auriço Oliveira, José Osmar da Silva, Rubens Gustavo Nocrato Rocha e José Wesmey da Silva.