Corte de Contas anuncia o lançamento de sistemas para agilizar análise e julgamento de processos
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A partir de 1º de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai lançar novos produtos desenvolvidos pela Comissão TCE 100% Digital e Secretaria de Tecnologia da Informação, com objetivo de dar mais agilidade e transparência às ações da Corte. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, durante expediente da sessão plenária de terça-feira (24/11).
Um deles é o módulo de Peticionamento e Vista Eletrônica, do TCE 100% Digital: o Peticionamento Eletrônico vai possibilitar envio de documentos e petições ao Tribunal, em formato eletrônico, por servidores e gestores públicos da administração pública estadual (jurisdicionados), advogados e pela sociedade em geral, por meio do site institucional do TCE; já a Vista Eletrônica será uma consulta completa a processos e documentos pelas partes, advogados e outros interessados, diretamente no portal institucional da Corte Cearense.
“Queremos garantir maior comodidade às pessoas que interagem com o Tribunal, possibilitando que os pedidos sejam feitos de forma eletrônica. A ferramenta permitirá petições para vista de processo, apresentação de esclarecimentos, recursos e até mesmo para dar entrada em processo de representação. Caso o cidadão solicite cópia de processo de forma eletrônica, após autorização do relator , terá acesso ao processo no seu computador, não precisando mais se deslocar ao Tribunal para pegar as cópias,” disse o presidente Valdomiro Távora.
Através do Peticionamento Eletrônico, o interessado poderá enviar, de forma totalmente digital e via internet, diversas demandas ao TCE, tais como: consultas; solicitações de prorrogação de prazo; solicitação de atestado de capacidade técnica e certidão; pedidos de vista em processos; recursos; esclarecimentos e denúncias. Na Vista Eletrônica, desde que autorizado, será possível visualizar processos integralmente, inclusive o conteúdo total dos documentos sem precisar se deslocar no TCE ou solicitar cópia.
Outra inovação é o Sistema de Atos de Pessoal, implementado pela Secretaria de Tecnologia da Informação. A partir de 1º/12, todos os Atos de Pessoal que tramitarão no TCE utilizarão o novo sistema, que contribuirá para agilizar a análise e o julgamento dos Processos de Pessoal, permitindo a instrução e o julgamento de forma agrupada e dando mais eficiência aos trabalhos (IN nº 02/2015, de 1º de setembro de 2015). O sistema será apresentado a todos os setores da Corte até o dia 30/11.
“A entrega do 1º módulo do sistema permitirá ganho de produtividade, principalmente nos Gabinetes de Conselheiros, Auditores e Procuradores. A conclusão integral será em 2016, quando teremos benefícios principalmente para a 1ª e 10ª Inspetorias de Controle Externo”, destacou o Presidente.
TCE 100% Digital
Criado em 2011, o Programa TCE 100% Digital tem como objetivo promover a virtualização dos documentos e processos produzidos e tramitados no âmbito desta Corte, com o adequado suporte tecnológico e legal, visando ao aperfeiçoamento das atividades desempenhadas no Tribunal e ao pleno cumprimento de sua missão institucional.