Corte de Contas do Ceará estrutura área de informações estratégicas
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O TCE Ceará está estruturando uma área de informações estratégicas de apoio às unidades de controle externo, que identificará as ferramentas necessárias para adoção das melhores práticas de coleta, organização, armazenamento e proteção de dados, em conformidade com a legislação vigente e normas aplicáveis ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
A adesão à Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas) foi feita pelo presidente Valdomiro Távora que, em 2013, assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Távora considera essencial a troca de experiências e importante o apoio entre os TCs na execução de trabalhos específicos do controle externo.
O objetivo da Rede é criar condições para melhorar a eficiência e eficácia das atividades dos Tribunais de Contas por meio do intercâmbio e da aplicação de técnicas de inteligência, com uso de base de dados e informações gerais para tomada de decisões em processos de fiscalização.
O “Uso de informações estratégicas no controle externo” foi o tema abordado pelo conselheiro Sebastião Ranna (TCE-ES), coordenador da Rede Infocontas da Atricon, nesta quarta-feira (2/12) no XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, em Pernambuco.
Segundo Ranna, quem fiscalizar, o que fiscalizar, por que fiscalizar, e como e quando fiscalizar são as perguntas que devem ser respondidas pelos órgãos de controle, que tendem a ser mais eficientes e eficazes se fizerem uso da inteligência, permitindo-lhes troca informações de maneira célere, segura e confiável.
“A Rede Infocontas nasceu com este objetivo”, disse o conselheiro capixaba. O conselheiro declarou, também, que os Tribunais de Contas se deparam com questões complexas para fiscalizar, a exemplo do déficit dos fundos próprios de previdência, e por isso devem sempre recorrer ao trabalho em rede. Ele recomendou o acesso ao Labcontas do TCU para extrair subsídio às auditorias locais, permitindo agilidade na fiscalização e racionalidade no trabalho.
Paralelamente, informou que a Atricon deverá montar o seu próprio laboratório de informações no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Esse laboratório deverá estar pronto até o final de 2016 e vai permitir que os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios compartilhem informações com órgãos de controle como o COAF, o Ministério Público, o Banco Central e a Polícia Federal.
Corrupção
O procurador da República Fábio George Nóbrega, em palestra sobre “Atuação dos Fóruns de Combate à Corrupção”, defendeu um trabalho em rede entre os órgãos de controle e a sociedade civil para combater a corrupção. Segundo ele, o Brasil perde atualmente para a corrupção cerca de 2,3% do seu PIB, aproximadamente R$ 120 bilhões, quatro vezes o que o governo federal investe no Bolsa Família anualmente.
Esse é o motivo, segundo o procurador, pelo qual o país não consegue significativos avanços no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apesar de ser a oitava maior economia do mundo. “A corrupção institucional contamina o tecido social do país. A população desacredita na democracia. De acordo com um levantamento do Latinobarômetro, apenas 45% da população não abriria mão do regime democrático”, afirmou.
O procurador citou ainda a recente pesquisa do Datafolha que aponta que, para 34% da população, a corrupção é o problema mais sério do país. “A sociedade espera que nós arregacemos as mangas para combater à corrupção”, completou. Ele defendeu uma mudança no paradigma de atuação, em rede e que conte com a participação da população.
Dados Processados x Dados Abertos
O especialista em governança do Banco Mundial, Tiago Carneiro Peixoto, falou sobre o “Papel das redes de controle social no combate à corrupção”. Ele defendeu a entrega de dados processados, e não apenas abertos, à população. “Processar é colocar os dados de maneira fácil, enquanto os dados abertos são planilhas com códigos. Não basta publicar os dados abertos, o governo e os entes do controle externo precisam processar os dados para que eles sejam mais acessíveis”.
Com fotos da Assessoria de Comunicação da Atricon.